teoria unitaria

• Direito e Praxis

O presente artigo visa discutir os traços distintivos da Teoria da Reprodução Social (TRS). Argumento que, ao resgatar a noção marxiana de totalidade social, a TRS avança em relação à formulações anteriores da perspectiva unitária no sentido de desenvolver uma compreensão da dinâmica que envolve a produção capitalista e a reprodução da vida cotidiana da classe trabalhadora, i.e., as relações de...

Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO...

Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

AÇÃO PENAL. CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM MERCADOS LOCAIS, SEM LICITAÇÃO. PREFEITO QUE ASSUME CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO PERANTE O STF, QUE DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS CORRÉUS, SEM PRERROGATIVA DE FORO. DENÚNCIA CONTRA O EX-PREFEITO PERANTE O STF, COMO INCURSO NO ART. 1.º,...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DETRAÇÃO. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã

Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. COAUTORIA. ELEMENTAR DO CRIME DE ROUBO. PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS AGENTES PARA A PRÁTICA DELITIVA EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...

HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME CONTRA O PACIENTE RECEBIDA PELO TRIBUNAL A QUO, EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE CALÚNIA (ART. 138 DO CPB). PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE TERIA ATRIBUÍDO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DA PARTE CONTRÁRIA, DURANTE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, PRÁTICA DE CRIME QUE SABIA FALSA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO PENAL (CONHECIMENTO PRÉVIO DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO). AUSÊN

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOCIRCUNSTANCIADO CONSUMADO (POR DUAS VEZES), ROUBO CIRCUNSTANCIADOTENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIADE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC. RÉUQUE NÃO PARTICIPOU DIRETAMENTE DO ROUBO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DODELITO....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I- "Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar do réu não ter praticado a violência...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLIGIDOS AO LONGO DO FEITO. CONFISSÃO DO APELANTE. PLEITO DE NÃO RECONHECIMENTO TEORIA UNITÁRIA.IMPOSSIBILIDADE. O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO APLICA A TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA, ART.29, ONDE PREVÊ QUE QUEM CONCORRE, DE QUALQUER FORMA, PARA O SUCESSO DA

APELAÇão CRIMINAl. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Postulação inócua. Pretensão já albergada pela sentença. Pleito de absolvição por estado de necessidade – como justificante ou exculpante. Inacolhimento. Requisitos não atendidos. TEORIA UNITÁRIA. Excludente de ilicitude e da culpabilidade não...

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVALIDEZ PERMANENTE DE MEMBRO INFERIOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NO APELO DO RÉU BANCO DO BRASIL S/A. CONTRATO NA AGÊNCIA BANCÁRIA. REJEIÇÃO. TEORIA UNITÁRIA DE RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS QUE PARTICIPAM DA RELAÇÃO DE CONSUMO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI N. 8.069/90, ART. 244-B). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS ACUSADOS JÚLIO E IRANILDO.DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APELO DOS RÉUS JÚLIO E IRANILDO. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃORECONHECIDA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARAVALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recursolegalmente...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS SIMULTÂNEOS. APELAÇÃO DO RÉU QUE REPETE A CONTESTAÇÃO SEM ATACAR AS RAZÕES DE DECIDIR DA SENTENÇA. INADIMISSIBILIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SUMULA 385 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DISTINGUISHING. INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES PRÉVIAS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. TEORIA UNITÁRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCO DA...

Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Pedido de restituição de bem útil ao processo. Não conhecimento. Ausência de interesse. Autoria e materialidade comprovadas. Improcedência da tese de crime único. Inocorrência de participação de menor importância. Teoria unitária e coautoria. Dosimetria. Continuidade delitiva. Requisitos...

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Inocorrência de participação de menor importância. Teoria unitária e coautoria. Dosimetria. Redução da pena de multa. Proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, inclusive a confissão do...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO.LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO. CRIME COMPLEXO. CONSUMAÇÃO.DESPICIENDA A INVERSÃO EFETIVA DA POSSE. PARTICIPAÇÃO DE MENORIMPORTÂNCIA. ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO ALÉM DO MÍNIMOLEGAL. SÚMULA 231/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO ELATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SUMULA 385 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DISTINGUISHING. INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES PRÉVIAS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. TEORIA UNITÁRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCO DA ATIVIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. A redação do enunciado nº 385, da Súmula do STJ veda a condenação em...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTECIRCUNSTANCIADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MODUSOPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONVERGÊNCIA DE VONTADES.VIOLÊNCIA EMPREGADA NO ATO QUE SE COMUNICA AO COAUTOR QUE NÃO ESTAVANO LOCAL DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. De acordo com a Súmula 440/STJ, "fixada a pena-base

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo. Afastada preliminar de violação à identidade física do juiz. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação para a modalidade tentada. Não procedência. Teoria da amotio. Emprego de arma de fogo. Extensão da causa de aumento de pena ao coautor. Teoria unitária.