APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. O Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em sede de ação rescisória pode veicular os mesmos dispositivos legais que ensejaram a propositura da ação rescisória, por violação literal a disposição de le...
... mais lógico do que os destinatários do comando judicial viciado pretenderem desconstituí-lo. 4. ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO. TERCEIRO. DESCABIMENTO. COISA LITIGIOSA. ALIENAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE INALTERADA. ART. 42 DO CPC. LEGITIMIDADE DECORRENTE. ART. 3º DA LEI Nº 12.016/2009. DESCABIMENTO. INÉRCIA. TITULAR DO DIREITO ORIGINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Descabe a impetração de mandado de segurança contra ato judicial pelo terceiro adquirente, cessionário de coisa ou direito litigioso, o qual deve se sujeitar aos efeitos da sentença proferida na demanda principal travada entre as partes originárias (art. 42, caput e § 3º, CPC). II - In casu, foi apontado como ato coator v. acórdão proferido nos autos de conflito de competência, suscitado pelo titular do direito originário, não conhecido pela e. Segunda Seção ...
...Segunda Seção desta c. Corte Superior, comando a que deve se sujeitar o terceiro, que pode, todav...
Administrativo. Servidor público. Décimo terceiro. Terço constitucional. Base de cálculo. 1. O comando para excluir a gratificação especial pela prestação de serviços de assistência em saúde da base de cálculo do terço das férias e do décimo terceiro salário , contido no art. 8o da Lei Municipal n° 11716/1995, viola o disposto nos incisos VIII e XVII da CF em sua literalidade e espírito. 2. Declarada a inconstitucionalidade da referida lei pelo Colendo Pretório Excelso, impõe-se a procedência da ação. Recurso provido.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
refrigerantes coroa | inglaterra moeda | brasileiro nato pode perder a nacionalidade | trafico de drogas no brasil | contra plano razoes verao | fresh meat and old slabs | disbursement loan | eagle scouts | dredging companies | Nathaniel Barnes
