APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE AUTOMÓVEL EM CAMINHÃO PARADO SOBRE A TERCEIRA FAIXA DE ROLAMENTO. 1.Impõe-se manter o reconhecimento da culpa exclusiva da ré, porque a prova dos autos evidencia que o caminhão conduzido pelo autor havia parado sobre a terceira pista da RST287 - faixa destinada aos veículos lentos -, por problema mecânico, sendo o condutor atropelado no momento em que se dirigia ao local adequado para instalar triângulo de sinalização. Fato ocorrido à noite. Circunstâncias que demonstram que a demandada agiu com negligência e imperícia, pois trafegava - ao menos parcialmente - sobre a terceira pista, conduzindo o automóvel de forma desatenta, pois não logrou desviar ou frenar a contento, embora afirme que trafegava em baixa velocidade....
...Apresenta, ainda, cicatrizes cirúrgicas na coxa (22cm) e junto ao glúteo (6cm). Fixação... conhecido, com ressalva quanto à terminologia. . (REsp 929991 / RJ; RECURSO ESPECIAL 2006/006723...
O presente artigo traz duas idéias principais, conforme o autor: “À luz da Constituição, as mulheres portadoras de fetos anencefálicos devem ter o direito subjetivo de interromperem a gestação, se assim desejarem. Esta hipótese não configura crime de aborto. Obrigar a mulher a levar a termo uma gravidez inviável, submetendo-a em vão a todas as conseqüências físicas e emocionais de uma gestação, viola o princípio da dignidade humana e equipara-se à tortura psicológica”; e: “As pesquisas com células-tronco embrionárias oferecem perspectiva de cura para doenças que causam o sofrimento e a morte de milhões de pessoas. A utilização de embriões excedentes do processo de fertilização in vitro não viola o direito à vida nem a dignidade humana. Antes de ser transferido para o útero materno, emb...
... Maior incidência de infecções pós-cirúrgicas devido às manobras obstetrícias do parto de ter... tipo de preocupação subjacente à terminologia legislador positivo, que remonta ao debate entre K...
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE AUTOMÓVEL EM CAMINHÃO PARADO SOBRE A TERCEIRA FAIXA DE ROLAMENTO. 1.Impõe-se manter o reconhecimento da culpa exclusiva da ré, porque a prova dos autos evidencia que o caminhão conduzido pelo autor havia parado sobre a terceira pista da RST287 - faixa destinada aos veículos lentos -, por problema mecânico, sendo o condutor atropelado no momento em que se dirigia ao local adequado para instalar triângulo de sinalização. Fato ocorrido à noite. Circunstâncias que demonstram que a demandada agiu com negligência e imperícia, pois trafegava - ao menos parcialmente - sobre a terceira pista, conduzindo o automóvel de forma desatenta, pois não logrou desviar ou frenar a contento, embora afirme que trafegava em baixa velocidade....
...Apresenta, ainda, cicatrizes cirúrgicas na coxa (22cm) e junto ao glúteo (6cm). Fixação... conhecido, com ressalva quanto à terminologia. . (REsp 929991 / RJ; RECURSO ESPECIAL 2006/006723...
... apelante), inclusive intervenções cirúrgicas. No mesmo ato, a 1ª apelante assumiu a responsabi...o conhecido, com ressalvas quanto à terminologia." (REsp. 319.707/NANCY). Nego provimento ao agravo...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. LEI Nº 9.656/98. LIVRE ESCOLHA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE. SÚMULA NORMATIVA Nº 11 DA ANS. COBERTURA DEVIDA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030623227, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 30/06/2011)
... realizado está enquadrado na nova terminologia estabelecida pela Resolução CFM nº 1659/2003, q... decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia de...
APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALISMO.TRAVESTISMO. ALTERAÇÃO DE PRENOME INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E À DIGNIDADE. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. ACOLHIMENTO DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU. A demonstração de que as características físicas e psíquicas do indivíduo, que se apresenta como mulher, não estão em conformidade com as características que o seu nome masculino representa coletiva e individualmente são suficientes para determinar a sua alteração. A distinção entre transexualidade e travestismo não é requisito para a efetivação do direito à dignidade. Tais fatos autorizam, mesmo sem a realização da cirurgia de transgenitalização, a retificação do nome da requerente para...
... do "gênero", segundo a terminologia inglesa, que significa o sexo psicossocial. Há qu...Afora as intervenções cirúrgicas nos órgãos reprodutores e sexuais, é possível ...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- GRATUIDADE JUDICIÁRIA- PESSOA FÍSICA- DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO ASSINADA- IRRELEVÂNCIA- INDÍCIO DE SUFICIÊNCIA ECONÔMICA- INEXISTÊNCIA- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM 2º GRAU- CABIMENTO- RECURSO DESERTO- NÃO CONFIGURAÇÃO- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOVAÇÃO RECURSAL- MATÉRIA DE MÉRITO- INADMISSIBILIDADE NÃO CONFIGURADA- DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO, NEXO CAUSAL E CONDUTA ANTIJURÍDICA DA RÉ- COMPROVAÇÃO- DEVER DE INDENIZAR- CONFIGURAÇÃO- MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO- CABIMENTO- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- APELAÇÕES CONHECIDAS, PRIMEIRA NÃO PROVIDA E SEGUNDA PROVIDA.-Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária em favor de pessoa física basta a mera alegação de pobreza...
..., com ressalvas do relator quanto à terminologia." (REsp n. 434.903/RJ, Terceira Turma, relator Min... consubstanciado nas cicatrizes pós-cirúrgicas e no encurtamento do membro inferior direito, deve...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A PRESCRIÇÃO. ERRO MÉDICO. PARTO (CESÁRIA) FEITO POR RESIDENTE SEM ORIENTAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DE MÉDICO DO HOSPITAL. INFECÇÃO HOSPITALAR. TECIDO ABDOMINAL NECROSADO. RESULTADO DESFAVORÁVEL. A sindicância instalada perante o Conselho Regional de Medicina/GO, em NOV/97, interrompeu a prescrição nos termos do art. 4º do Decreto nº 20.910/32. Embora a perícia tenha concluído que o quadro infeccioso resultante de cirurgia cesariana não tenha origem comprovada, devendo ser considerada como risco da cirurgia, a ausência de médico integrante do quadro clínico do hospital, para acompanhamento e supervisão, acarreta responsabilidade objetiva da UFGO pelo resultado adverso da intervenç...
... serem decorrentes das complicações cirúrgicas narradas na inicial. Não ocorre a prescrição qu...Aquino (orientador, ou staff na terminologia empregada no hospital) tenha estado na sala de cir...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA E INDENIZATÓRIA. VIATURA POLICIAL EM SERVIÇO. IMPLEMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSIONAMENTO. 1. Responsabilidade objetiva do Estado. Acidente ocasionado por viatura policial que, em decorrência de excesso de velocidade (justificável - atendimento de ocorrência) e presença de pedras na via, invadiu a pista contrária e colidiu com a motocicleta em que se encontrava a demandante. 2. Danos materiais. Reembolso do valor dos honorários médicos pagos a cirurgião plástico. 3. O dano moral e o dano estético consubstanciam modalidades diversas - acumuláveis - de lesão aos direitos da personalidade. A gravidade da lesão (realização de três cirurgias para recuperação da...
... foi submetida a três intervenções cirúrgicas para tratamento da fratura no fêmur e enxerto de ... conhecido, com ressalva quanto à terminologia. (REsp 712.293/RJ, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TER...
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