termo liquidacao contrato arrendamento mercantil itau leasing

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2.799 documents for termo liquidacao contrato arrendamento mercantil itau leasing
  • COMPRA E VENDA - BEM MÜVEL -OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA COMINATÓRIA - Há prova conclusiva apontando para o fato de que a demandada ofertou documento de transferência 11 (um) ano e 03 ( três ) após a assinatura do contrato de compra e venda de veículo, sem motivo plausível. E, assim agiu, porque compelida pela ação intentada objetivando a regularização da documentaçio de transferência do veiculo devidamente quitado. Conduta da requerida que não só fez com que a transferência do veículo se arrastasse por longo tempo, como também impôs aos autores forte abalo emocional. Obrigação de fazer procedente. Indenização por dano moral devida, mas em patamar menor atento aos principio da razoa bilidade e modicidade. Mantida a responsabih dade da vencida pelas custas e despesas processuais, bem como ...

    ..., consta crédito em favor àa Companhia Leasing Arrendamento Mercantil. A demandada se ...; para resolver o impasse junto ao Itaú Leasing havia a necessidade do preenchimento do ocumento denominado " Termo de liquidação de contrato de arrendamento ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DO VRG. DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO ISS. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. É perfeitamente possível a revisão de contrato...

    ...Nos contratos de arrendamento mercantil (leasing), não há incidência de IOF, mas sim ISS. Logo ... de apelações interpostas por BANCO ITAULEASING S/A e VALDECIR LUTZ ME contra sentença proferida ...514 do CPC. 2. Nos termos do art. 515, § 3º, do CPC, ainda que a demanda ... por dia de atraso no pagamento ou na liquidação de seus débitos, além de juros de mora na forma ...

  • FALÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE AÇÃO REVOCATÓRIA. Preenchidos os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, e não se verificando quaisquer das hipóteses previstas no art. 490 do mesmo diploma legal, não há falar em inépcia da inicial. Para que se caracterize a litispendência, é mister que haja identidade de partes, de pedido e de causa de pedir (art. 301 do CPC), o que não se verifica nas circunstâncias. Considerando que, em relação à parte-autora, a última decisão de mérito proferida na ação revocatória foi a sentença rescindenda, não há falar em efeito substitutivo do acórdão que não conheceu do apelo por ela interposto em face da sentença, razão pela qual não merece trânsito a preliminar de ausência de pressuposto de constituição do processo. A im...

    ... e na doutrina dissenso acerca do termo inicial do prazo bienal para a propositura da ... ingresso no feito das companhias de arrendamento mercantil, violou explicitamente os arts. 2º, ...|DE ABASTECIMENTO, CITIBANK | | |. |LEASING S/A, CIA. ITAU LEASING, | | |. |SANTANDER ...-se o quantum debeatur mediante liquidação de sentença (fls. 793- 908 - quarto volume). O ...EVENTUAL ONEROSIDADE DO CONTRATO NÃO ELIDE A MORA. PRELIMINAR REJEITADA. APELO ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. DO VRG. DOS HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. DA MORA. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA TUTELA ANTECIPADA. DA COMPENSAÇÃO E DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 3...

    ...leasing. ), não há incidência de IOF, mas sim ISS. ... por RITA RODRIGUES DA SILVA e BANCO ITAU S/A contra sentença proferida nos autos da ...% sobre o valor da quantia inadimplida, nos termos do artigo 52, § 1º, do CDC. (AgRg no Ag ... por dia de atraso no pagamento ou na liquidação de seus débitos, além de juros de mora na forma ...

  • PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 518, § 1.º, CPC. Descabido raciocínio em termos do não-conhecimento do recurso, uma vez que o debate não envolve tão somente a questão relativa à incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil de coisas móveis, avançando, notadamente, sobre a questão atinente à base de cálculo do tributo, a afastar a incidência da regra doa artigo 518, § 1.º, CPC. BANCO ITAÚ S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Movida a execução fiscal apenas quanto ao Banco Itauleasing S/A, não há cogitar de interesse processual na discussão relativa à ilegitimidade passiva do Banco Itaú S/A. TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING FINANCEIRO. CABIMENTO. PRECEDENTE DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA 138, ...

    ... MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO), CONTRATO AUTÔNOMO QUE NÃO É MISTO, O NÚCLEO É O ... de tributos (lançamento e liquidação), Cadernos de Direito Tributário e Finanças ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TARIFAS ADMINISTRATIVAS. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. DA MORA. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA TUTELA ANTECIPADA. PREQUESTIONAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. Inexistência de abusividade no caso concreto. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A incidência da capitalização de juros é permitida, mas desde que conste sua pactuação de forma expressa no instrumento contratual, nos termos do Resp nº 973.827-RS, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti. C...

    ...leasing. ), não há incidência de IOF, mas sim ISS. ... por LUCIA WOSNIAK STEMPKOSKI e BANCO ITAULEASING S/A contra sentença proferida nos autos da ... por dia de atraso no pagamento ou na liquidação de seus débitos, além de juros de mora na forma ...

  • - Arrendamento mercantil - Bens Móveis - Perda total do veículo objeto de arrendamento em acidente - Indenização securitária paga à arrendante - Quitação reconhecida - Devolução das parcelas pagas após o acidente. - Indevida cobrança, após recebimento de indenização de seguro, não se justificava a inclusão do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, que, portanto, gerou dano moral. - O arbitramento da indenização moral há de considerar a real finalidade do reparo, a de satisfazer ao lesado, tanto quanto possível, e a de servir de desestímulo, ou de inibição, para que se abstenha o lesante de novas práticas do gênero - Recurso parcialmente provido. - Dever reconhecido da arrendante de restituir ao arrendatário, com os mesmos juros e correção monetária pactuados, o montante rece...

    ... GUSTAVO BERNARDES REIS sendo apelado BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. . ACORDAM, em 27 a ... cálculo previsto nos itens 5.2 e 5.3 do contrato, ou seja, R$7.239,50, bem como devolver as ... que houve a quitação do contrato pela Itaú Seguros, que pagou indenização diretamente à ... a opção de adquirir o bem no termo final do contrato" (3). Daí o reconhecimento do ... a favor do autor, a ser apurado em liquidação. . Não há que se falar, por outro lado, em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA PELO STJ. ART. 543-C, §7º, II DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. CAPITALIZAÇÃO DE JURO...

    ... expressa no instrumento contratual, nos termos do Resp nº 973.827-RS, de relatoria da Min. ... de posse em que litiga contra CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. O acórdão de ... apelante, se após a apuração em liquidação de sentença, sobejar saldo em favor do devedor;. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA MORA E DA TUTELA ANTECIPADA. PREQUESTIONAMENTO. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da t...

    ... as devidas amortizações na liquidação do contrato. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. Deve ... por MARIA APARECIDA LEMOS e BANCO ITAU S/A contra sentença proferida nos autos da ... benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.”. Apela o Autor nas fls. ... e investimento e sociedades de arrendamento mercantil cobrar de seus devedores por dia de ... juros remuneratórios nos contratos de leasing é fato notório que compõem o valor total do ...

  • Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Citação por edital feita nos moldes do art. 231 do CPC. Devolução das importâncias antecipadas para formação do VRG. Cabimento. Recurso parcialmente provido.

    ... JUDICIÁRIA) sendo apelado BANCO ITAÚ S/A. . ACORDAM, em 36a Câmara de Direito Privado ... o recorrente diz que a resolução do contrato, com a conseqüente retomada do veículo pelo ...: " O arrendamento mercantil ( leasing ) atingindo o seu termo, abre-se à locatária a ... contrato, a quantia mínima final de liquidação do negócio, em caso de o arrendatário optar por ...

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