termo rescisao empregada domestica

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

386 documents for termo rescisao empregada domestica
  • EMPREGADA DOMÉSTICA TERMO DE RESCISÃO - HOMOLOGAÇÃO Uma vez que à categoria dos domésticos apenas se aplicam os preceitos específicos da Constituição Federal e da Lei 5.859/72, não há que se falar em obrigatoriedade de homologação sindical do termo de rescisão, direito não estendido à mencionada classe.

  • RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Caso em que a reclamante não se desincumbiu a contento do ônus probatório que lhe competia no sentido de demonstrar que tenha sido tratada com rigor excessivo ou que tenha sido humilhada, ou mesmo que tenha a reclamada deixado de cumprir com quaisquer obrigações assumidas por força do contrato de trabalho, prevalecendo o conteúdo do pedido de demissão manuscrito pela própria autora, que demonstra que partiu dela a iniciativa de ruptura do vínculo de emprego, por não ter mais interesse na sua continuidade. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RELATÓRIO A reclamante recorre ordinariamente da sentença das fls. 98/99, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. O rec...

    ... 2) conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho; 3) assédio ... a testemunha pelo fato de também ser empregada da reclamada, empregadora doméstica. Ademais, o ... 17/08/2010 a 02/08/2011, e que, embora no Termo de Rescisão conste que o contrato terminou por ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ... como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo. SEÇÃO I ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;. ...o trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior ...

  • ... circunstâncias colocariam em seus pactos a termo, automaticamente, para todos os efeitos, ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ..., no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ..., já não mais serão domésticas, mas empregadas comuns. Do ponto de vista econômico, pode-se ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

    ...Data da Rescisão:. Alterações do Objeto: 5 (cinco) conjuntos de ... distintos, e resultaram nos seguintes termos aditivos:. - 3º Termo Aditivo, celebrado em ... a variação do câmbio e a inflação doméstica desequilibraram o contrato, tornando sobremaneira ... de hedge, o acerto da metodologia empregada e a legalidade dos pagamentos efetuados. Análise ...

  • PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas violados até então ao longo do contrato. No caso, extinto o contrato de trabalho somente após a promulgação da aludida norma constitucional e operando-se o ajuizamento da ação trabalhista em 08/10/2004, não há prescrição a ser pronunciada, consoante os precedentes desta Corte. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DO INÍCIO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. ÔNUS DA PROVA. Contrariamente ao afirmado pelo rec...

    ... reclamante foi contratada em 1970 como empregada doméstica e, em 1º/01/1976, passou a exercer a ... em curso, o prazo qüinqüenal tem seu termo inicial na data da promulgação da Emenda ... aplicada é aquela vigente ao tempo da rescisão contratual, o que não ocorreu in casu. Na ...

  • PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas violados até então ao longo do contrato. No caso, extinto o contrato de trabalho somente após a promulgação da aludida norma constitucional e operando-se o ajuizamento da ação trabalhista em 08/10/2004, não há prescrição a ser pronunciada, consoante os precedentes desta Corte. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DO INÍCIO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. ÔNUS DA PROVA. Contrariamente ao afirmado pelo rec...

    ... reclamante foi contratada em 1970 como empregada doméstica e, em 1º/01/1976, passou a exercer a ... em curso, o prazo qüinqüenal tem seu termo inicial na data da promulgação da Emenda ... aplicada é aquela vigente ao tempo da rescisão contratual, o que não ocorreu in casu. Na ...

  • DIREITO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. Na hipótese específica dos autos, a partir do panorama fático traçado pelo TJ/RJ, constata-se que, no momento da assinatura de acordo para indenização da recorrente em virtude de atropelamento por ônibus de propriedade da recorrida, formalizado por instrumento público, aquela: (i) estava internada num hospital, mas dispunha de pleno discernimento sobre os atos da sua vida civil; (ii) estava representada por um advogado, tendo negociado previamente os valores envolvidos no negócio, levando em conta o risco de improcedência de eventual ação contra a recorrida, ante à possível caracterização de culpa exclusiva da vítima; (iii) ouviu a leitura dos termos do acordo, realiza...

    ...Requereu, desse modo, a rescisão da aludida escritura, com efeito de termo de ... ganho mensal da vítima-autora, como empregada doméstica. 15.- Provido o presente Recurso ...

  • RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Contratada para prestar serviços no âmbito familiar/residencial (limpeza da casa e cuidar de idosa), trabalhando de segunda-feira a sábado (e alguns domingos do contrato), durante mais de 02 anos, sem haver lucratividade do serviço prestado, a reclamante se enquadra na condição de empregada doméstica e não diarista, por estarem preenchidos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT e do artigo 1º da Lei nº 5.879/1972. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.

    ... petição inicial alegou ter ocorrido a rescisão contratual por iniciativa das reclamadas quando ...35/37 consta que o valor indicado no termo se refere ao período do aviso-prévio ...

  • Relevance: 2 Relevance: 2 Relevance: 2

    ...-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo . SEÇÃO I ...- salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. ...o trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company