termo responsabilidade academia
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... e ganhos de capital auferidos pela Academia Brasileira de Letras, pela Associação ... créditos tributários de sua responsabilidade for superior a trinta por cento do seu ..., mediante entrega de cópia do respectivo termo, o proprietário dos bens e direitos arrolados, ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...c) um indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC; e . IV - três ... de amostra de patrimônio genético e do Termo de Transferência de Material; . III - das ...ão acarreta em transferência de responsabilidade sobre a amostra da instituição responsável ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
...13 desta Medida Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira ...ARTIGO 65. A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;. f) todos os sócios, ...ábeis, mediante lavratura do competente termo, com a finalidade de apurar administrativamente a ... . 01. (0). Ginástica. . 02. (0). Academia de lutas. . 99. (0). Outros estabelecimentos de ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... gratificada com atribuições e responsabilidade de natureza policial. Art. 2º O exercício de ... aprovação em curso específico da Academia Nacional de Polícia;. II - em comissão, quando ...ível juntá-los por cópia, fotocópia, “termo-fax”, reprodução fotográfica etc., ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... até 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Opção, constante do Anexo LXXXII desta Lei. ... funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. . § 15. A ... de 1990, em efetivo exercício na Academia Nacional de Polícia, enquanto permanecerem nessa ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
.... Parágrafo único. O termo pesquisa científica adotado neste Decreto inclui ...h) Academia Brasileira de Ciências - ABC;. i) Sociedade ... ou extraordinárias serão de responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia. . ...
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Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVILE PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO COLIGADO. REQUISITOS DACOLIGAÇÃO. VENDA DAS COTAS DE SOCIEDADE. CONTRATO COM TERMO DEFINIDOE DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA. INSTRUMENTO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDADE COTAS DE SOCIEDADE. CLÁUSULA 14ª. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE.MAJORAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. AUSÊNCIA DE EVENTO...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Acesso em: 15 jan. 2020. Passim. . 5. O termo" “internet” formou-se da aglutinação dos voc\xC3"... Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE ...2020. . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 . EBOOK ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0317644-11.2019.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO AJUIZADA PELA ACADEMIA E PELO SEU SÓCIO EM QUE AFIRMAM QUE, APÓS O INÍCIO DAS ATIVIDADES, TERIAM RECEBIDO DIVERSAS NOTIFICAÇÕES DO CONDOMÍNIO DE SUPOSTAS VIOLAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. SÓCIO QUE ALEGA TER SIDO...
...LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE. ACADEMIA DE GINÁSTICA EM CONDOMÍNIO. EDILÍCIO. AÇÃO ...EMBORA O CONTRATO PREVISSE COMO. TERMO FINAL 17/02/2021, APÓS O ENVIO DE. CONTÍNUAS ...PARA A CONFIGURAÇÃO. DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS À. PESSOA JURÍDICA É ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . Quanto ao termo Ação é de toda evidência que estamos tratando do aspecto de agir, a ... obra que é o celeiro de vários estudos econômicos na academia mundial. A História da Riqueza do Homem 123 – . do feudalismo ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08187113820214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0818711-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERMANO TOSE TONETO ADVOGADO: Gabriela Magalhaes e outro REPRESENTANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA.
..., como ato de economia interna da academia o pressuposto avaliativo do estado pandêmico ... foi permitir (observe-se que é utilizado o termo "poderá") que a instituição de ensino superior ... momento algum foi afastada a sua responsabilidade pela adequada formação acadêmica de seus ... -
Acordao N° 1626253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Preliminar de vício na sentença por fundamentação deficiente. Acolhida em parte. Condições de imediato julgamento da questão. Art. 1. 013, § 3º, iv, do cpc. Cobrança relativa a direitos autorais. Ecad. Academia de esportes e danças. Execução de obras musicais. Sonorização de ambiente. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Responsabilidade dos...
...RELATIVA A DIREITOS AUTORAIS. ECAD. ACADEMIA DE ESPORTES E DANÇAS. EXECUÇÃO DE OBRAS ...ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SOLIDARIEDADE. ART. 110 DA LEI N. ...ABUSIVIDADE. JUROS DE. MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RECURSOS CONHECIDOS E ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – IHGB, a ARTIGO 19 BRASIL, a Academia Brasileira de Letras – ABL, a Associação ... direito de se informar – Responsabilidade constitucional pela informação V . Direito à ... natural à liberdade, incluído nesse termo tanto vontades de expressão como ...
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Acordao N° 1722895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelações cíveis. Ação de cobrança. Prescrição parcial mantida. Cobrança prevista em instrumento particular. 05 anos. Descumprimento contratual. Verbas trabalhistas previstas no contrato. Responsabilidade exclusiva da parte ré a partir de agosto de 2015. Boa fé contratual dos autores. Condenação mantida. Termo inicial dos juros de mora a partir da notificação. Responsabilidade contratual sem...
...RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE RÉ A PARTIR DE AGOSTO DE ...CONDENAÇÃO MANTIDA. TERMO" INICIAL DOS JUROS DE. MORA A PARTIR DA NOTIFICAÇ\xC3"... dos encargos trabalhistas da Sociedade Academia Julio Adnet,. discriminados na planilha e não ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...39 a 41. Seção II. Da responsabilidade solidária. 42 a 46. Seção III. Das ...ábeis, mediante lavratura do competente termo, com a finalidade de apurar administrativamente a ...01 (0) Ginástica. 02 (0) academia de lutas. 99 (0) Outros estabelecimentos de ...
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A era digital
... FRITZ MACHLUP a referência inicial ao termo e ao conceito de Sociedade da Informação, .... 12 De acordo com o Dicionário da Academia de Ciências de Lisboa, o termo “tecnologia”, ... Unidos da América, sob a responsabilidade da Agência de Investigação de Projetos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o "standard" anglo-saxônico - a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer ...termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ...é de censura à defesa, é de censura à academia, é de censura ao povo. Se V. Exa. ficou ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... isso, tra go antes, os discursos da academia na área d a violência domésti ca e como uma ... na Lei n° 11.340/2006, confor - me termo em anexo . Orientada sobre a C asa Abrigo preferi ...ção da mulher ao de- positar a responsabilidade d ela no não cumprimento das medidas protetiva ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... exemplificativamente, da elaboração de um termo de ajustamento de conduta que ordene medidas de ...A responsabilidade de todos movimentou as medidas tomadas e todos ..., com propriedade, o Diccionario da Real Academia Española, no verbete "norma" apresenta esta como ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do lançamento (altera o ..., o que é compliance ou conformidade ? O termo vem do verbo em inglês to comply , que ... em Pernambuco e Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
.... Tecnicamente, o termo biotecnologia representa um conjunto de ... de possível cooperação entre governo, academia e indústria para redução do impacto das ..., nas áreas que são de sua responsabilidade. Coordenar o processo de acompanhamento e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001306-90.2019.8.19.0209 (Fazendária), 09-07-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO nº 0001306-90.2019.8.19.0209. RECORRENTE: FRANCISCA CRIZANGELA DO CARMO MOURA. RECORRIDA: QUITÉRIA KELLY OLIVEIRA MESQUITA. VOTO: Narra a parte autora que, no dia 6 de janeiro de 2019, estava na praia da Barra da Tijuca, na altura da Barraca do Dudu, acompanhada de dois amigos, Wellison e Rayane, quando a ré, imotivadamente, lhes direcionou palavras de baixo calão....
... proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO. : FRANCISCA ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... ser vista em diferentes dimensões pelos diferentes setores da academia e da indústria; qualquer que seja o ponto de vista, a IoT ainda não .... 3.3 O compliance digital . O termo compliance é sabidamente oriundo da Língua Inglesa. Sua origem está ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... com os juízes e as partes a responsabilidade pelo estabelecimento de certos aspectos do ...Na verdade, um meio termo é concebível: ao juiz mostrar-se-á lícito ...68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. . TEIXEIRA ...