ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. GASODUTO. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA OFICIAL. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. Não estando o juízo adstrito à prova produzida, a fixação da indenização com base na oferta com acréscimo de 50% para a correção de vícios metodológicos, devidamente justificada, atende ao preceito constitucional da justa indenização. Os juros compensatórios na servidão administrativa contam-se desde a data da imissão provisória na posse, sendo, in casu, devidos no percentual de doze por cento ao ano. Inaplicável, na espécie, a MP 1577, de 11.06.1997, posteriormente incorporada ao Decreto-Lei 3.365/1941 (art. 15B) pela MP 2.183-56, de 24.08.2001, pois o apossamento se deu após decisão liminar do STF na Adin 2332-2/DF. Juros de mora de 6% ao ano, devidos a...
... a faixa atingida pela servidão mostre-se inculta, corresponde ao trespassamento certeiro da porçã..., a PETROBRÁS, esclareceu que a faixa de terras utilizada pela servidão tem a largura de 15 (quin...
Este artigo é parte de um estudo sobre, aplicações conceituais, e representações de cultura e de costume abstraídas de escritos referentes às relações entre: o campo e a cidade, o clima e o comportamento, o ambiente e o caráter, a história e o desenvolvimento regional. Os textos que serviram como fontes versam sobre o estado do Paraná, principalmente, a região Centro Sul, área de abrangência do sistema de faxinais. Nota-se que os escritos das décadas de 1960-70, quando lideranças políticas estaduais desencadearam diversas ações no sentido de afirmar as marcas culturais do Estado, incorporam e, às vezes, radicalizam concepções de cultura e costume adotados pelos sujeitos envolvidos no movimento de constituição da identidade paranaense, durante as décadas de 1930 e 1940. A tese comum aos ...
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