terra mail

• Acórdão nº 70042945956 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. EXCLUSÃO DE E-MAILS ANTIGOS. PROCEDIMENTO PREVISTO NAS CONDIÇÕES DE USO E DEVIDAMENTE INFORMADO AO USUÁRIO. PEDIDO DE CANCELAMENTO RESPONDIDO PELO FORNECEDOR. USUÁRIO QUE NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO PROCEDIMENTO INFORMADO. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADO. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela repa...

... na ação de indenização movida contra TERRA NETWORKS BRASIL S.A., nos termos do dispositivo a ...

• Saúde

• IOSP, 29 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70043401942 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 05 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RECONVENÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. FILMES PUBLICITÁRIOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. 1. Identificados na peça exordial os fundamentos de fato e de direito que deram ensejo ao pedido formulado, não há falar em inépcia da inicial porque não indicada a causa de pedir, na forma do art. 282, III, do CPC. Preliminar afastada. 2. Preliminar de carência de ação que se confunde com o próprio mérito da discussão. 3. Elementos de prova contidos nos autos que permitem concluir que o descumprimento contratual se deu por parte da ré e não da autora, mostrando-se, assim, correta a decisão que rescindiu o pacto por culpa daquela. Todavia, no que tange aos valores a serem restituídos, imperativa é a dedução das quantias refer...

...TERRA NETWORKS BRASIL S/A. e extinta, sem resolução de...(ii) Os Filmes Terra Mail Gigante Empresarial e Terram Mail Gigante Residenc...

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... de correspondência eletrônica anônima (e-mail), tiveram início, então, repletas de nódoas, tr...Como se vê, cai por terra a alegação de que não foi demonstrada a impresc...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2011

... de suporte, prestando suporte ao cliente Terra, através de atendimento por telefone, por e-mail ...

• Acórdão nº 70044988632 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO DE INTERNET. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PATRIMONIAIS AFASTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. - Relação de consumo - Hipótese em que se está diante de relação de consumo contratual, uma vez que a parte autora, como consumidora, alega a existência de falha no serviço de internet (envio e recebimento de e-mails) contratado. - Ausência do dever de indenizar - Ainda que aplicável a responsabilidade objetiva, não está a parte autora dispensada da realização de um mínimo de prova, indispensável para a condenação do prestador do serviço a pagar a indenização postulada. No caso, a parte autora não produziu prova suficiente acerca dos danos alega...

... refere-se à utilização do provedor Terra, não havendo qualquer problema na prestação dos...

• Acórdão nº 1207/2011 de Tribunal de Contas da União, 11 de Maio de 2011

Representação. Licitação. Suposto Excesso De Formalismo. Conhecimento. Cautelar. Oitivas. Diligências. Procedência Parcial. Arquivamento

...e Construtora Terra Nordeste Ltda.) também foram inabilitadas e a com... foi feita pela CPL mediante o envio de e-mail para as 4 licitantes (Peça 9, p. 9). 13. Diante d...

• Acórdão nº 70040590192 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS NÃO ATENDIDO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. Não atendido o pedido de cancelamento de serviços do provedor de internet, tendo permanecido as cobranças por parte da fornecedora e os pagamentos pelo consumidor, deve ser acolhido o pedido de repetição em dobro do indébito. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Danos morais que decorrem do descaso do provedor para com o consumidor. Cliente que necessita percorrer verdadeira odisséia para ter seus pedidos considerados administrativamente, de regra ignorados, tal qual o caso dos autos. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como a p...

...TERRA NETWORKS BRASIL S.A., ambos qualificados na inicia... serviços não solicitados, denominados “E-MAIL PROTEGIDO”, no valor de R$ 3,95 (três reais e n...

• Decisão Monocrática nº 70042630988 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 13 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE EMAIL UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS. Não provada a impossibilidade técnica alegada pela agravante, impõe-se o restabelecimento do serviço de correio eletrônico, atividade fim da agravante e instrumento de trabalho da agravada. POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DE MULTA. A imposição de multa é medida adotada para garantir o cumprimento da ordem judicial, somente sendo aplicável quando transcorrido o prazo disponibilizado para o adimplemento da obrigação. QUANTUM MANTIDO. Observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e considerando os danos que a demora no atendimento da medida pode ensejar, é de se manter o valor da multa arbitrado na origem. CERCEAMENTO DE DEFESA. É possível o deferimento de an...

...TERRA NETWORKS BRASIL S.A. . contra decisão que determiinou o restabelecimento de serviço de e-mail fornecido pela agravante à agravada, no prazo de ...

• Acórdão nº 70037561446 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ENVIO DE E-MAIL DESABONATÓRIO. ART. 514, II, DO CPC. REQUISITO ATENDIDO. APELO CONHECIDO. É certo que, segundo a dicção do art. 514, II, do CPC, ao interpor apelação, compete ao recorrente, em seu arrazoado, expor os fundamentos de fato e de direito, nos quais respalda sua pretensão de reforma da sentença, requisito que, ao concreto, restou atendido pela ré, inexistindo motivos para o não-conhecimento do apelo. Preliminar rejeitada. Apelo conhecido. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a ilicitude do ato praticado pela ré, que procedeu o envio de e-mail desabonatório para o local de trabalho da autora, com conteúdo pejorativo à imagem e honra da demandante, causando-lhe lesão à honra e reputação, caracterizado está o dano mor...

... claro através do ofício remetido pela Terra Networks Brasil S.A. que a autoria do e-mail é im...