Terra recuperada
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...terra e a preservação da água, do solo e da vegetação;. #Incluído pela Lei ...ínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... . Acesso a Terra. . 407. . Promover a segurança da posse, compreendendo a ...30 . 01511742 . 190.000,00 . . . . terra indígena recuperada" (HA) . 202 . 01511818 . 575.000,00 . 239 . Desenvolver políticas de prote\xC3"...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
...água 340 violou os direitos de uma comunidade indígena sobre sua terra e os respectivos recursos naturais, entre eles, um manancial de água. 341 ... pessoal, provém de poços ( tajamares ) localizados na terra recuperada", que também são utilizados pelos animais. Na estação seca, a falta de \xC3"...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0491016-79.2011.8.19.0001 (Cível), 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES. DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS. COMUNIDADE AZEVEDO LIMA. OBRAS DE CONTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS, RECUPERAÇÃO DE ÁREA DESMATADA EIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO. Risco geológico de deslizamento de encostas na comunidade Azevedo Lima comprovado por ...
...Impossibilidade de identificação da área. desmatada a ser recuperada face a não. realização de perícia. Novo laudo da Defesa Civil. que ...para a prevenção dos deslizamentos de terra, e. sendo competência comum dos entes federados. promover a melhoria das ... -
‘Mentia para mim que estava forte. hoje não preciso, estou pronta’
...Meu sonho olímpico no Japão, a terra do judô, estava em risco. Setembro de 2020, Jogos Olímpicos adiados e eu ...Hoje não preciso mentir. Estou recuperada e pronta para mais um sonho olímpico. E na terra do judô. Uma coisa eu ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., na exploração da atividade rural, exceto o valor da terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio;. d) o ... por cento do salário básico do empregado, que venha a ser recuperada pelo empregador, deverá ser deduzida do montante das despesas efetuadas ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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A itália de cristina
... "mulher jovem", em grego), descoberta em 1853, que vai ser recuperada por técnicos vindos da Itália " terra natal de Cristina.E o Ministério ...
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Decisão Monocrática Nº 5046111-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-08-2021
... de Souza, somadas à retirada da vegetação não recuperada", com terra exposta e sujeita ao carreamento, bem como ao\xC2"...
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A agrofloresta e os contornos de um sujeito (re)significado
O objetivo do artigo é refletir acerca das possibilidades de emergência de um sujeito constituído a partir de práticas agroflorestais. Para tanto, recorre-se à técnica de história oral de agricultores quilombolas, que usam práticas agroflorestais para coexistir face os desafios da sociedade englobante. O sujeito que irrompe da prática agroflorestal é o sujeito que se (re)significa à medida que...
... ampliação e defesa de uma base de recursos autocontrolada, sendo a terra e a natureza viva (cultivos, animais, luz solar, água) suas partes ... e queimada que eles praticavam, a fertilidade da terra já era recuperada pela floresta, por um período florestal, a porteiras fechadas (Técnico ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ável o ensinamento dos excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o admirável, quando afirmaram que: ... testemunhal convence que Edna é hoje uma pessoa inteiramente recuperada para o convívio social. Como ficou demonstrado, sua vida . 218 . . ...
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Acórdão nº 2004.01.00.015944-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2005
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PREÇO DE MERCADO APURADO PELA PERÍCIA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LC 76/1993. COBERTURA FLORISTICA. INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL OCUPADO POR POSSEIROS. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. REMESSA OFICIAL. 1. Nos termos do art. 118 da Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) combinado...
...Em seu apelo os Expropriados defendem a prevalência dos valores da terra nua encontrado por seu assistente técnico, sob o argumento de que o ...ópria para produção rural, não deve ser indenizada, salvo se recuperada às expensas dos expropriados, o que não ocorreu. 6. O fato de o imóvel ... -
Acórdão nº 2004.01.00.015944-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PREÇO DE MERCADO APURADO PELA PERÍCIA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LC 76/1993. COBERTURA FLORISTICA. INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL OCUPADO POR POSSEIROS. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. REMESSA OFICIAL. 1. Nos termos do art. 118 da Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) combinado...
...Em seu apelo os Expropriados defendem a prevalência dos valores da terra nua encontrado por seu assistente técnico, sob o argumento de que o ...ópria para produção rural, não deve ser indenizada, salvo se recuperada às expensas dos expropriados, o que não ocorreu. 6. O fato de o imóvel ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que não têm esperança, pelo fato de, em muitas regiões, da terra, a sua situação ter se agravado sensivelmente, são milhões e milhões. ... antes das normas (e dos princípios), e que neles deve ser recuperada, antes do nascimento dos princípios (e das normas), a razão final e a ...
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Decisão monocrática nº 1000434-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-01-2023
... Garças para cuidar de BEATRIZ, e intenta, assim que esta tiver recuperada da cesariana, voltar para sua terra natal no estado do Pará; QUE, durante ...
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Do pessimismo à adoração constitucional: 1964-2014
Observatório Constitucional: Do pessimismo à adoração constitucional — 1964-2014
Terra em Transe é um bom retrato do Brasil em 1964. Lançado em 1967, é um ... no manifesto Assembleia Nacional Constituinte: Legitimidade Recuperada”, publicado à época do surgimento dos principais movimentos que ... -
Encontro com Yasser Arafat
...Junho de 2003. Missão algo secreta na Terra Santa. Destino: Ramalá, capital (provisória) da Palestina, cidade ... ao governo de Israel, pude ver a transformação de Ramalá, recuperada do conflito, com vida diária ativa, mas infelizmente não desimpedida, de ...
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
?Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena ? reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade:I ? se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (revogado); (Redação dada pela Lei nº 1
...chegarem no povoado conhecido por Terra de Areias, então. procurou a Delegacia, mas não havia policiais na hora; ...também não foi feito retrato falado; Que a carga não foi recuperada,. mas somente a carreta após 13 (treze) dias. Sobreleva destacar ainda ... -
Mulheres na luta: primeira república
..., embora obtivessem da fazenda sua moradia, não tinham acesso à terra. 22 . As condições de trabalho decorrentes desse sistema foram ... foi que a deixassem trabalhar com um braço apenas, depois de recuperada. Vi apanharem e apanhei puxões de orelha, safanões e sofri as maiores ...
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Acordao N° 1685638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Tráfico de drogas. Nulidade da prova. Busca pessoal e veicular. Cerceamento de defesa. Desclassificação para uso pessoal. Privilégio. Fração. Confissão espontânea. 1 - proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos de crime (§ 2º, art. 240, do cpp). A busca pessoal como se deu na hipótese -- após os réus acelerarem veículo e...
...terra, onde o passageiro arremessou do automóvel uma sacola, que foi recuperada ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras. . O subempreiteiro será sempre o ...ção precária, vez que o segurado poderá retornar, desde que recuperada a capacidade total ou parcialmente (art. 47, Lei n. 8.213/91). Suspende o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... entenda que somente o prin- cipal deve ser considerado receita recuperada (posicionamen- to da administração tributária), ainda assim, o tema ... limiares do acesso, não terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente dali em diante, do texto ...
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Procedimentos específicos
... mercado, ofertas de “terras nuas”, mas sim imóveis compostos (terra nua + benfeitorias) e/ou terras brutas (não desbravadas). 10.1.2 É ...• a depreciação é perda de valor que não pode ser recuperada com gastos de manutenção;. • as reparações podem apenas dilatar a ...
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Delação Premiada
... Bianchini, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e William Terra de Oliveira, que . a lei sob análise exige que sua colaboração seja ...Logo, é a substância entorpecente, que necessita ser recuperada, total ou parcialmente. Não deixa de ser uma previsão positiva, pois ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... com as normas federais de proteção ambiental - APP a ser recuperada. Ação Civil Pública - Ambiental - Competência do município para ... em face da Municipalidade e da Associação dos Moradores Filhos Terra - Ação julgada improcedente quanto à primeira corré e procedente ...