Terreno Industrial
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 14) das cédulas de crédito, industrial; ... 15) dos contratos de penhor rural; ... 16) dos empréstimos ... os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... II - afetação do terreno e das acessões objeto da incorporação imobiliária, conforme disposto ... vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá averbar, no órgão ...
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... de acordo com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial ... § 2º A definição da jazida resultará da coordenação, ... 1 (um), amarrados a ponto fixo e inconfundível do terreno, sendo os vetores de amarração definidos por seus comprimentos e rumos ...
-
Em vigor
Código de Águas
... do mesmo artigo, recuada a faixa respectiva, na proporção do terreno conquistado ... Parágrafo único. Se o álveo for limitado por uma ... , pela servidão que a União se confere, para o aproveitamento industrial das águas e da energia hidráulica, e para navegação; ... § 2º ...
-
Atividade industrial volta a terreno de expansão no Brasil, diz IHS Markit
O Indice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) da indústria no Brasil, sazonalmente ajustado, voltou a ficar acima da marca neutra de 50,0 e atingiu 51,6 em junho, informou a consultoria IHS Markit. Isto, comparado com o patamar de 38,3 ob...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código Penal
... ) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime aberto a execução da pena ... ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório ... § 2º- ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por tempo não ... com grave ameaça, ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, terreno ou edifício sob administração militar ... Pena correspondente à ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite sua classificação como ... , aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial ... II - matéria-prima florestal: ... a) oriunda de PMFS; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, ... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA ... II - localização em terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2264, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Um Terreno para Construção da Escola Industrial de Aracaju, Estado de Sergipe.
-
TERRENO DE ÁLCALIS ABRIGARÁ DISTRITO INDUSTRIAL
Negocios e Cia Governador assinou ontem decretos de desapropriação da empresa e criação de polo logístico na Região dos Lagos Um distrito industrial logístico será instalado em parte do terreno da falida companhia Álcalis, na Região dos Lagos. O gove...
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER Homologação e Adjudicação: Processo n° 029/CPL/2018 Procedimento de Licitação de Alienação n° 001/2018. Objeto: Alienação de lotes de terreno no Distrito Industrial Paulo Coelho, localizado no município de Petrolina, Pernambuco. Valor mínimo admitido: Grupo I – Lote 39 da Quadra S, R$ 260.251,20 (duzentos e sessenta m...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que não exercer, habitualmente, a profissão de comerciante ou industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma de bens ou direitos, ... -se a permuta as operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura pública de dação em ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... o programa de desenvolvimento urbano, ou de aproveitamento industrial ou agrícola; nesta última hipótese, informações sôbre a qualidade ... quiserem invocar, como argumento de propaganda, a proximidade do terreno com algum acidente geográfico, cidade, fonte hidromineral ou termal ou ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... vantagens para as políticas de desenvolvimento tecnológico e industrial na atração de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação de ... a instalação de novas estruturas físicas, quando realizada em terreno de propriedade de ICT privada e destinado à instalação de ambientes ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... , ou quando o interessado for titular do domínio útil do terreno, mesmo que situado dentro da área do porto organizado ... V - fomentar a ação industrial e comercial do porto; ... VI - zelar pelo cumprimento das normas de ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE TERMO DE COMPROMISSO PARA DEMARCAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE QUOTAS DE LOTES DE TERRENOS, COM ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES. PARTÍCIPES: ADEPE, CNPJ 10.848.646/0001-87; COMPESA, CNPJ 09.769.035/ 0001-64; PLENO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 09.602.938/0001 -56. IMÓVEIS: Lote de terreno de nº 07 (sete) da quadra “B”, situado no Distrito Industrial de Paulis...
-
Acórdão Nº 0001640-28.2013.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-11-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. DEPÓSITO DE LIXO ORGÂNICO E INDUSTRIAL EM TERRENO CONTÍGUO À PROPRIEDADE DOS AUTORES. DANO AMBIENTAL DE CARÁTER INDIVIDUAL. ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS SÃO CONTINUADOS E PERMANENTES. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS AUTORES NA ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA ANTECIPADAMENTE COM FULCRO NO ART. 355, I, DO CPC/2015.
... Municpio de Tai, sustentando, em sntese, que so proprietrios de um terreno rural situado na localidade de Ribeiro Pequeno, naquele Municpio, e que o ... DANO AMBIENTAL. DEPSITO DE LIXO ORGNICO E INDUSTRIAL EM TERRENO CONTGUO PROPRIEDADE DOS AUTORES. DANO AMBIENTAL DE CARTER ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002760-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO PÚBLICA DE BEM IMÓVEL - TERRENO DESTINADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL - INVOCAÇÃO DA ILEGALIDADE DA DOAÇÃO POR AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO E LICITAÇÃO - ART. 17, DA LEI N. 8.666/93 - NÃO CONFIGURAÇÃO - ADI N. 927 - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA VEDAÇÃO À DOAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL A PARTICULARES - EXPRESSA PREVISÃO NORMATIVA ACERCA
... Em consequncia, o oferecimento de gleba de terra em distrito industrial para empresas denotadoras de condies materiais para a implementao de ... 1.409/2004, permitiu-se o trespasse do terreno para a empresa sucessora da primitiva donatria e se reconheceu a instalao ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002760-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO PÚBLICA DE BEM IMÓVEL - TERRENO DESTINADO À ATIVIDADE INDUSTRIAL - INVOCAÇÃO DA ILEGALIDADE DA DOAÇÃO POR AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO E LICITAÇÃO - ART. 17, DA LEI N. 8.666/93 - NÃO CONFIGURAÇÃO - ADI N. 927 - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA VEDAÇÃO À DOAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL A PARTICULARES - EXPRESSA PREVISÃO NORMATIVA ACERCA
... Em consequncia, o oferecimento de gleba de terra em distrito industrial para empresas denotadoras de condies materiais para a implementao de ... 1.409/2004, permitiu-se o trespasse do terreno para a empresa sucessora da primitiva donatria e se reconheceu a instalao ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial" ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em constru\xC3" ... ou turbação, formulando também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos que deu, ou a indenização dos danos pela ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293762-35.2010.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. COMUNIDADE SERRA DO SOL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. REASSENTAMENTO INTEGRAL DA POPULAÇÃO LOCAL REMOVIDA. REFORMA. O SUPOSTO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEFERIDA EM LIMINAR, NÃO PODE LEVAR À IMPROCEDÊNCIA. PRECARIEDADE E PROVISORIEDADE. DIREITO NÃO...
... INDUSTRIAL. FUNÇÃO ... SOCIAL DA PROPRIEDADE. PARTE DO TERRENO ... APRESENTA ...