AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por desapossamento administrativo. Impugnação da perícia e pedido de realização de nova perícia técnica a cargo de novo profissional indeferido. Matéria preliminar trazida em contraminuta afastada. Aumento do valor indenizatório justificado, merecendo esclarecimentos o valor abatido da indenização referente à construção de galpão industrial a cargo da agravada. Necessidade da reabertura da instrução processual para manifestação do Sr. Perito, com elaboração de relatório pormenorizado acerca do valor referente ao galpão industrial. Recurso parcialmente provido.
... que é agravante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ' DE PARNAÍBA sendo agravado PERFUMARIA RASTRO LT... técnica plausível, aumentou o valor do terreno de R$2.127.263,00 (dois milhões, cento e vinte e ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, § 3º, DA CLT. Levando-se em consideração que o empregado, dentre outras localidades, prestou serviços para a empresa Rigesa, no Município de Otacílio Costa SC, sob a jurisdição das Varas de Lages, o juízo desta comarca possuía competência para apreciação da demanda, independentemente da perquirição acerca da localidade da contratação do obreiro. Exegese do disposto no art. 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Conflito de competência acolhido para declarar a competência da MM. 1ª Vara do Trabalho de Lages SC.
...VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP e Suscitado JUIZ TITULAR DA. VAR..., com uma pequena casa nos fundos do terreno (fls. 517). Conclusos os autos para apreciação d... localidades, dentre elas, no parque industrial de Correia Pinto SC, e, por outro lado, que a cont...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, § 3º, DA CLT. Levando-se em consideração que o empregado, dentre outras localidades, prestou serviços para a empresa Rigesa, no Município de Otacílio Costa - SC, sob a jurisdição das Varas de Lages, o juízo desta comarca possuía competência para apreciação da demanda, independentemente da perquirição acerca da localidade da contratação do obreiro. Exegese do disposto no art. 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Conflito de competência acolhido para declarar a competência da MM. 1ª Vara do Trabalho de Lages - SC.
... JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP e Suscitado JUIZ TITULAR DA VARA..., com uma pequena casa nos fundos do terreno- (fls. 517). Conclusos os autos para apreciação ... localidades, dentre elas, no parque industrial de Correia Pinto - SC, e, por outro lado, que a c...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, § 3º, DA CLT. Levando-se em consideração que o empregado, dentre outras localidades, prestou serviços para a empresa Rigesa, no Município de Otacílio Costa - SC, sob a jurisdição das Varas de Lages, o juízo desta comarca possuía competência para apreciação da demanda, independentemente da perquirição acerca da localidade da contratação do obreiro. Exegese do disposto no art. 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Conflito de competência acolhido para declarar a competência da MM. 1ª Vara do Trabalho de Lages - SC.
... JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP e Suscitado JUIZ TITULAR DA VARA..., com uma pequena casa nos fundos do terreno- (fls. 517). Conclusos os autos para apreciação ... localidades, dentre elas, no parque industrial de Correia Pinto - SC, e, por outro lado, que a c...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, § 3º, DA CLT. Levando-se em consideração que o empregado, dentre outras localidades, prestou serviços para a empresa Rigesa, no Município de Otacílio Costa - SC, sob a jurisdição das Varas de Lages, o juízo desta comarca possuía competência para apreciação da demanda, independentemente da perquirição acerca da localidade da contratação do obreiro. Exegese do disposto no art. 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Conflito de competência acolhido para declarar a competência da MM. 1ª Vara do Trabalho de Lages - SC.
... JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP e Suscitado JUIZ TITULAR DA VARA..., com uma pequena casa nos fundos do terreno- (fls. 517). Conclusos os autos para apreciação ... localidades, dentre elas, no parque industrial de Correia Pinto - SC, e, por outro lado, que a c...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, § 3º, DA CLT. Levando-se em consideração que o empregado, dentre outras localidades, prestou serviços para a empresa Rigesa, no Município de Otacílio Costa - SC, sob a jurisdição das Varas de Lages, o juízo desta comarca possuía competência para apreciação da demanda, independentemente da perquirição acerca da localidade da contratação do obreiro. Exegese do disposto no art. 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Conflito de competência acolhido para declarar a competência da MM. 1ª Vara do Trabalho de Lages - SC.
... JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP e Suscitado JUIZ TITULAR DA VAR..., com uma pequena casa nos fundos do terreno" (fls. 517). Conclusos os autos para apreciação ..., dentre elas, no parque industrial de Correia Pinto - SC, e, por outro lado, que a contr...
...VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP e Suscitado JUIZ TITULAR DA. VAR..., com uma pequena casa nos fundos do terreno (fls. 517). Conclusos os autos para apreciação d... localidades, dentre elas, no parque industrial de Correia Pinto SC, e, por outro lado, que a cont...
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