terrenos curitiba

• Acórdão nº 2007/0020305-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 14 de Agosto de 2007

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA. UTILIDADE PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DO ANEL DE CONTORNO NORTE DE CURITIBA. ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO DA ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL EXPROPRIADO FIXADA PELO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU COM BASE EM PRECEITO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS (6% AO ANO). JUROS MORATÓRIOS (6% AO ANO). EXEGESE DO ART. 15-B DO DL N. 3.365/41. OFENSA AO ART. 606, II, DO CPC, REPELIDA. RAZOABILIDADE NA LIQUIDAÇÃO A SER REALIZADA POR ARBITRAMENTO. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR promoveu ação de desapropriação em desfavor de Ary Mylla e Outro tendo em v...

.../64, que declarou de utilidade pública terrenos urbanos com áreas de 27.304,00 m² e 48.100 m² p...

• Acórdão nº 2010/0028910-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Outubro de 2010

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 114/STJ. O Tribunal a quo determinou que os juros compensatórios deveriam incidir a partir da elaboração do laudo pericial, entendimento que não se coaduna com a jurisprudência já consolidada do STJ. Mesmo nos casos em que há avaliação pericial com o valor atualizado, os juros compensatórios devem ser contados a partir da ocupação do imóvel, em respeito ao disposto na Súmula 114/STJ. Precedentes. Recurso especial provido. (REsp 1181642/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 05/11/2010)

... DO ANEL DE CONTORNO NORTE DE CURITIBA. ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO..., que declarou de utilidade pública terrenos urbanos com áreas de 27.304,00 m² e 48.100 m² p...

• JOGOS MUNDIAIS MILITARES

De mapa e bússola em punho Na orientação, brasileiras confiam em brigar por uma medalha inédita no evento.

... recentemente em Brasília, Maceió e Curitiba, lugares onde encontraram terrenos com caracterís...

• O Globo
• 08 de Julho de 2011

• Acórdão nº 1517/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e

... (Belo Horizonte; Brasília; Cuiabá; Curitiba; Fortaleza; Manaus; Natal; Porto Alegre; Recife; R... que estudam a possibilidade de oferecer terrenos ao redor do estádio como garantias ao banco, ao i...

• DECRETO Nº 76082, DE 05 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Terreno que Menciona, Situado em Curitiba, Estado do Parana.

...� primeira, mede 22,00m, confrontando com terrenos de propriedade de Catarina R. Ratmann; daí em lin...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 76082, 06 de Agosto de 1975
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2008/0061108-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Abril de 2008

...RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA. ADVOGADO : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S). R.../64, que declarou de utilidade pública terrenos urbanos com áreas de 27.304,00 m² e 48.100 m² p...

• Decisão Monocrática nº 0034777-77.2001.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Julho de 2010

...Os autores teriam sido ocupantes de terrenos desapropriados para o fim da execução de obra vi... conhecida como Rodovia Contorno Leste de Curitiba - obra executada para o desvio de tráfego pesado ...

• Acórdão nº 70029038742 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 11 de Novembro de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. DESCABIMENTO. ART. 520, V, DO CPC. SÚMULA 317/STJ. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 558 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70029038742, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 11/11/2009)

...No ponto, observo que os seis (6) terrenos penhorados estão situados em Curitiba/PR (fls. 41...

• Decisão Monocrática nº 0028889-63.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Setembro de 2010

... pela Cia/ de Habitação Popular de Curitiba - COHAB/CT contra decisão do Juízo, que em sede ...Os autores teriam sido ocupantes de terrenos desapropriados para o fim da execução de obra vi...

• Decisão nº 608903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Maio de 2010

... sobre o domínio pleno de terrenos de marinha e seus acrescidos, o que, igualmente, n...Partes. Recte.(s) : Municipio de Curitiba. adv.(a/S) : José Alberto Couto Maciel e Outro(a/...