PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE CONFIGURADA. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA INTERNACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. APELO EM LIBERDADE. A apreensão e 170 (cento e setenta) quilos de cocaína, escondidos em um barco, que navegava no Rio Solimões, próximo ao município amazonense de Manacapuru, havendo na embarcação dois ocupantes, oriundos de Tabatinga, cidade situada na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, conhecida rota de entrada de cocaína em território nacional, aliada ao fato de os réus estarem bastante queimados pelo sol, apesar de protegidos, e já haverem consumido grande quantidade de gasolina, que, aliás, era de cor avermelhada, a indicar sua origem estrangeira, e, ai...
...rio nacional, utilizando-se de transporte fluvial, que no presente caso, foi um barco, visando burla...
... e de espécies sobre-explotadas no território nacional, mediante laudos e estudos técnico-cient... sobre o transporte interestadual, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos. . Parágrafo ...
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE DUTO DE ÓLEO. PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO. VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NATUREZA JURÍDICA DOS PORTOS. LEI 8.630/93. INTERPRETAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI 7.347/85. Cinge-se a controvérsia à discussão em torno a) da tempestividade do Agravo de Instrumento interposto pelo MPF e b) da competência para o julgamento de Ação Civil Pública proposta com a finalidade de reparar dano ambiental decorrente do vazamento de cerca de 1.000 (mil) litros de óleo combustível após o rompimento de um dos dutos subterrâneos do píer da Transp...
... concessão ou permissão, em todo o território nacional, os portos marítimos, fluviais e lacus... de dano ambiental em porto marítimo, fluvial ou lacustre. 10. Não é desiderato do art. 2º, d...
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...rio nacional, utilizando-se de transporte fluvial, que no presente caso, foi um barco, visando burla...
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE CONFIGURADA. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA INTERNACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. APELO EM LIBERDADE. A apreensão e 170 (cento e setenta) quilos de cocaína, escondidos em um barco, que navegava no Rio Solimões, próximo ao município amazonense de Manacapuru, havendo na embarcação dois ocupantes, oriundos de Tabatinga, cidade situada na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, conhecida rota de entrada de cocaína em território nacional, aliada ao fato de os réus estarem bastante queimados pelo sol, apesar de protegidos, e já haverem consumido grande quantidade de gasolina, que, aliás, era de cor avermelhada, a indicar sua origem estrangeira, e, ai...
...rio nacional, utilizando-se de transporte fluvial, que no presente caso, foi um barco, visando burla...
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE CONFIGURADA. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA INTERNACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. APELO EM LIBERDADE. A apreensão e 170 (cento e setenta) quilos de cocaína, escondidos em um barco, que navegava no Rio Solimões, próximo ao município amazonense de Manacapuru, havendo na embarcação dois ocupantes, oriundos de Tabatinga, cidade situada na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, conhecida rota de entrada de cocaína em território nacional, aliada ao fato de os réus estarem bastante queimados pelo sol, apesar de protegidos, e já haverem consumido grande quantidade de gasolina, que, aliás, era de cor avermelhada, a indicar sua origem estrangeira, e, ai...
...rio nacional, utilizando-se de transporte fluvial, que no presente caso, foi um barco, visando burla...
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE CONFIGURADA. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA INTERNACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. APELO EM LIBERDADE. A apreensão e 170 (cento e setenta) quilos de cocaína, escondidos em um barco, que navegava no Rio Solimões, próximo ao município amazonense de Manacapuru, havendo na embarcação dois ocupantes, oriundos de Tabatinga, cidade situada na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, conhecida rota de entrada de cocaína em território nacional, aliada ao fato de os réus estarem bastante queimados pelo sol, apesar de protegidos, e já haverem consumido grande quantidade de gasolina, que, aliás, era de cor avermelhada, a indicar sua origem estrangeira, e, ai...
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PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE CONFIGURADA. PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA INTERNACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. APELO EM LIBERDADE. A apreensão e 170 (cento e setenta) quilos de cocaína, escondidos em um barco, que navegava no Rio Solimões, próximo ao município amazonense de Manacapuru, havendo na embarcação dois ocupantes, oriundos de Tabatinga, cidade situada na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, conhecida rota de entrada de cocaína em território nacional, aliada ao fato de os réus estarem bastante queimados pelo sol, apesar de protegidos, e já haverem consumido grande quantidade de gasolina, que, aliás, era de cor avermelhada, a indicar sua origem estrangeira, e, ai...
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