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606 documentos para Terroristas
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HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES E DISTINTO MODUS OPERANDI. LIGAÇÃO COM O PCC. PARTICIPAÇÃO NOS ATENTADOS OCORRIDOS EM MAIO DE 2006, EM SÃO PAULO. APREENSÃO DE EXPLOSIVOS, DETONADORES E CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. A peculiaridade do modus operandi e a periculosidade dos denunciados foi aferida da ligação com o primeiro comando da capital – PCC, da participação da "onda de ataques ou atentados terroristas" promovidos em maio de 2006, em São Paulo, e da apreensão de explosivos, detonadores e relevante quantidade de crack (177 porções), elementos que concretamente justificam a custódia. Precedentes. Ordem denegada. (HC...
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HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. 1) EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO TRATADA NO ACÓRDÃO ATACADO. NÃO CONHECIMENTO. 3) FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES E DISTINTO MODUS OPERANDI. LIGAÇÃO COM O PCC. PARTICIPAÇÃO NOS ATENTADOS OCORRIDOS EM MAIO DE 2006, EM SÃO PAULO. APREENSÃO DE EXPLOSIVOS, DETONADORES E CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. O acórdão atacado não analisou o suposto excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, razão pela qual este Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer da matéria, sob pena de supressão de instância. Precedentes. A peculiaridade do modus operandi e a periculosidade dos denunciados foi aferida da ligação com o ...
... da "onda de ataques ou atentados terroristas" promovidos em maio de 2006, em São Paulo, e da a...
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Oposição atrapalha planos de Obama de levar terroristas à Justiça civil
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Resumo: O presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradição como importante instrumento de cooperação internacional no combate à criminalidade comum e sua possível extensão ao terrorismo, investigando as implicações que a regra da inextratabilidade de criminosos políticos, se aplicada sem a devida relativização em relação aos terroristas, pod...
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EXTRADIÇÃO - ATOS DELITUOSOS DE NATUREZA TERRORISTA - DESCARACTERIZAÇÃO DO TERRORISMO COMO PRÁTICA DE CRIMINALIDADE POLÍTICA - CONDENAÇÃO DO EXTRADITANDO A DUAS (2) PENAS DE PRISÃO PERPÉTUA - INADMISSIBILIDADE DESSA PUNIÇÃO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO (CF, ART. 5º, XLVII, 'B') - EFETIVAÇÃO EXTRADICIONAL DEPENDENTE DE PRÉVIO COMPROMISSO DIPLOMÁTICO CONSISTENTE NA COMUTAÇÃO, EM PENAS TEMPORÁRIAS NÃO SUPERIORES A 30 ANOS, DA PENA DE PRISÃO PERPÉTUA - PRETENDIDA EXECUÇÃO IMEDIATA DA ORDEM EXTRADICIONAL, POR DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - PRERROGATIVA QUE ASSISTE, UNICAMENTE, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ENQUANTO CHEFE DE ESTADO - PEDIDO DEFERIDO, COM RESTRIÇÃO. O REPÚDIO AO TERRORISMO: UM COMPROMISSO ÉTICO-JURÍDICO ASSUMIDO PELO BRASIL, QUER EM FACE DE ...
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Agência britânica MI-6 também cooperava com o país; transferência de supostos terroristas era recorrente
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Inicio comentando o estado de pobreza que assolava a humanidade no século XIX, onde também coloco diversas opiniões sobre Karl Marx. Destaco a situação de países subdesenvolvidos, com destaque a Che Guevara e a guerrilha na América Latina contra o imperialismo americano. É comentada a segregação racial dentro dos Estados Unidos e em nível internacional. Faço também uma análise dos crimes políticos e sua diferença com os crimes comuns. A guerrilha como um tipo de guerra do final do século XX. Cito a década de 70, do século XX, como o período de crescimento do terrorismo, da preocupação com seu combate e da proteção aos terroristas. Finalmente mostro em que momento histórico o Brasil recebeu o impacto do atentado em Nova York e o peso da participação americana nos fatos....
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Governo americano planeja vigiar serviços on-line de console em busca de terroristas André Machado amachado@oglobo.
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Agência britânica MI-6 também cooperava com o país; transferência de supostos terroristas era recorrente
