CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... distintas concepções ocorreu entre as teses das Delegações da China e de Portugal. Para a De...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... distintas concepções ocorreu entre as teses das Delegações da China e de Portugal. Para a De...
A Google vai fazer o mapeamento cultural de uma tribo brasileira.
...) lançou portal (foto) que disponibiliza teses e dissertações de mestrado e doutorado produzida...
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Não há falar em malferimento dos princípios asseguradores do devido processo legal e da ampla defesa, insculpidos nos incisos LIV e LV do artigo 5º da Lei Magna, porquanto o incidente de uniformização de jurisprudência não prescinde da comprovação da efetiva ocorrência de divergência de teses e da sua atualidade, devendo ser considerada, pelo magistrado, a necessidade ou não do incidente segundo o seu prudente arbítrio (artigos 130 do Código de Processo Civil e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho). No caso dos autos, a Corte de origem considerou que os acórdãos colacionados com o fim de suscitar a uniformização de jurisprudência não continham tese divergente, porquanto abrigaram decisões...
O artigo analisa os principais acontecimentos ocorridos em Cuba durante o ano de 1968 e enfatiza as mudanças na política externa, após o apoio do governo cubano à invasão da Checoslováquia pela União Soviética, para acabar com a Primavera de Praga. O artigo buscou compreender também as polêmicas premiações dos concursos literários deste ano e os conflitos entre os intelectuais e o governo, com o fechamento da política cultural oficial e a delimitação da liberdade de expressão e criação em Cuba. Palavras-chave: Cuba; Cultura; Política; Revolução.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Não há falar em malferimento dos princípios asseguradores do devido processo legal e da ampla defesa, insculpidos nos incisos LIV e LV do artigo 5º da Lei Magna, porquanto o incidente de uniformização de jurisprudência não prescinde da comprovação da efetiva ocorrência de divergência de teses e da sua atualidade, devendo ser considerada, pelo magistrado, a necessidade ou não do incidente segundo o seu prudente arbítrio (artigos 130 do Código de Processo Civil e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho). No caso dos autos, a Corte de origem considerou que os acórdãos colacionados com o fim de suscitar a uniformização de jurisprudência não continham tese divergente, porquanto abrigaram decisões...
Recurso de Reconsideração. Tomada de Contas Especial. Concessão de Bolsa de Estudo No Exterior. Descumprimento do Termo de Compromisso. Ausência de Retorno e Permanência No País. Contas Irregulares. Condenação em Débito. Conhecimento. Negativa de Provimento. Comunicação
... (seminários, colóquios, orientações de teses, publicações), convênios e cooperações com as...
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS POR QUALQUER ADVOGADO, BEM COMO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO A LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. CARACTERIZAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. "Consoante orientação do STJ, a confirmação de decisão monocrática de relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao art. 557 do CPC" (AgRg no REsp 819.728/RN, Rel. Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), DJe 0...
... a decisão a qual não acolheu as teses ventiladas pelas partes, mormente se todos os pont...
...128 e 460 do CPC), tampouco das teses jurídicas aventadas nas razões recursais, quais ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
estrutura institucional do setor eletrico | as olimpiadas em pequim | alcaçuz | apollo carvalho sampaio | pressupostos intrinsecos | Deutsche Genossenschafts-Hypothekenbank AG | North American Corporation | Louise Green | Farm Fresh Acquisition | Haddad Restaurant Group, Inc
