tesouro laser

• nº 909207330000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 04 de Novembro de 2008

Apelação - Roubo qualificado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima - Artigo 157, §2", incisos I, II e V do Código Penal - Materialidade e autoria demonstrados - Provas - Depoimento das vítimas, confirmando a ocorrência do delito e reconhecendo positivamente os acusados - Testemunhos dos policiais militares corroborando a confissão e os demais meios de prova. Dosimetria - Pena-base fixada no mínimo legal - Aumento de 5/12 em razão de três causas de aumento de pena para o delito de roubo, 05 anos e 08 meses de reclusão, mais ao pagamento de 14 dias- multa. Regime fechado como inicial para o cumprimento de pena - A primariedade dos autores do delito e a fixação das penas-base dos delitos no mínimo legal não impossibilitam a imposição de regime...

... volante do veículo Córdoba da empresa "Tesouro Laser" em companhia de Ana Paula, quando parou em ...

• Acórdão nº 743/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial Convertida De Representação. Indícios De Irregularidades Na Gestão Da Entidade. Audiência E Citação Dos Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinações. Ciência À Procuradoria Da República No Estado De São Paulo

...(fls. 74/127, do anexo 4) e Print Laser Gráfica e Fotolito Ltda. (fls. 149/94, do anexo 4..., não recebe auxílio ou subvenção do Tesouro, não tem expressa menção legal de fiscalizaçã...

• Acórdão nº 1077/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Tomada de Contas Ordinária. Irregularidades Atinentes à Realização de Transferências Voluntárias a Convenentes que Se Encontravam em Situação de Inadimplência Com o Dever de Prestar Contas de Ajustes Anteriores. Audiência Dos Gestores. Rejeição das Razões de Justificativa. Irregularidade das Contas e Aplicação de Sanção Pecuniária. Celebração de Contrato AntieconÔmico e Lesivo ao Erário, Relativo Aos Serviços de Digitalização e Impressão de Documentos. Não ObservÂncia ao Princípio da Economia de Escala em Relação Aos Preços Praticados pela Contratada e Homologado pela Autoridade Contratante, em Razão do Aumento de Quantidade de Serviços Demandados. Omissão Dos Gestores Responsáveis. Enriquecimento Ilícito por Parte da Contratada. Citação Dos Responsáveis Solidários. Rejeição das Alegaçõ...

... TCU e o MPOG, que são do tipo impressão a laser. Segundo os responsáveis, os preços unitários p... e das multas individuais aos cofres do Tesouro Nacional, com os acréscimos legais;. a.2) Com fun...

• LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.

...· Manutenção do deficit de caixa do Tesouro abaixo de 1% do PIB, com financiamento da maior pa... e dinâmica, incluindo utilização de laser . para rastreamento de satélite (GEOS); meteorolo...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5727, 08 de Novembro de 1971
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 670/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

... de defesa ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional, a quantia de R$ 46.780,00, atualizada mo... 22/07/2005, o responsável legal da empresa LASER PAPELARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., declarou, f...

• Acórdão nº 870/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas. Exercício de 1998. Apensamento de Processos Correlatos. Indícios de Irregularidades. Citações. Contas Irregulares Relativamente a Três Responsáveis. Responsabilização de Empresa Contratada. Débito e Multa. Contas Regulares em Relação Aos Demais Responsáveis

...), o recolhimento da referida quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na data do efe... de tinta policromática, duas impressoras a laser coloridas e 140 no-breaks (fls. 206 e 207 do TC00...

• Acórdão nº 70011494788 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 10 de Maio de 2006

APROPRIAÇÃO INDEBITA E RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Se a autoria da apropriação é admitida pelo réu e a prova não deixa dúvida quanto à receptação qualificada praticada pelo outro, cumpre manter a condenação. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PENA. Aplica-se à receptação do § 1º o apenamento do ¿caput¿ do art. 180 do Código Penal, pena de violação ao princípio da proporcionalidade. APELO DE ELTON IMPROVIDO. APELO DE IGOR PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70011494788, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 10/05/2006)

... 1082, sete pacotes de papel, marca Master Laser; sete pacotes de papel couche, marca La Brilhante;... civis, acompanhados do agente fiscal do Tesouro Nacional do Estado do Rio Grande do Sul, todos aba...

• Acórdão nº 1337/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Tomada De Contas. Secretaria Executiva Do Ministério Do Turismo. Exercício 2007. Serviços De Digitalização E Impressão De Documentos. Custos Decrescentes Para Quantidades Crescentes. Economia De Escala. Inexigibilidade De Licitação. Serviços Singulares E/ou Que Só Possam Ser Fornecidos Por Produtor, Empresa Ou Representante Comercial Exclusivo. Irregularidades E Débito. Audiência E Citação. Atenuantes. Acolhimento Das Razões De Justificativa E Rejeição Das Alegações De Defesa. Manutenção Da Determinação Cautelar, Medida Que Se Torna Definitiva. Irregularidade Das Contas De Dois Responsáveis. Débito E Multa. Regularidade Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações. - A Emissão De Pareceres Técnico-jurídicos, No Exercício Das Atribuições De Procurador Federal, Que Impliquem a Aprova...

... anexo 2), seriam superiores à impressão a laser, utilizada nos contratos firmados com o TCU e o MP... individuais propostas aos cofres do Tesouro Nacional, com os acréscimos legais. 3) Com fundam...

• Acórdão nº 5512/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2011

Representação. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Distrito Federal - 11ª Região. 1) Despesas Realizadas em Desacordo Com Orientação do Conselho Federal, a Serem por Ele Apuradas, Nos Termos do Acórdão N. 3.091/2009-1ª CÂmara. 2) Prática de Atos Desconformes à Legislação Federal. Audiência. Rejeição das Razões de Justificativa. Procedência Parcial. Multa. Determinações

... de 25 cartuchos de toner para impressora Laser HP; Notas Fiscais ns. 233 e 234. 7.750,00. TV Glo... o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente a partir do di...

• Acórdão nº 2146/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes

..., sem prejuízo do ressarcimento ao Tesouro Nacional dos valores por este despendidos em razã... químicos, biológicos, kits de imunologia, laser para experimentos físicos, cartuchos, toners, pap...