tesouro nacional telefone

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

...Dívida Mobiliária do Tesouro Nacional 2.087.639.820 2.218.690.480 6,28 2.256.29...

• Regulamento do Imposto de Renda

...c) os juros produzidos pelos Bônus do Tesouro Nacional- BTN e pelas Notas do Tesouro Nacional- N... por meio de transmissão de dados ou por telefone, na forma autorizada pela Secretaria da Receita Fe...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1097/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Auditoria Operacional. Fiscalização de Orientação Centralizada. Aplicação de Recursos Repassados a Ongs e Oscips a Partir de 2003. Análise da Regularidade da Aplicação de Recursos Transferidos à Fundação Sócio-ambiental do Nordeste Paraense por Meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Caixa EconÔmica Federal. Irregularidades. Audiência do Responsável. Improcedência das Justificativas. Aplicação de Multa

... Normativa no 1/1997, Secretaria do Tesouro Nacional, art. 6o. Lei 8666/1993, art. 26; art. 11...-cheques, contas de energia elétrica e telefone. (folhas 501/508 do Anexo I). 3.5.7 - Esclarecimen...

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

... de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº ...) os juros produzidos pelos Bônus do Tesouro Nacional - BTN e pelas Notas do Tesouro Nacional -... por meio de transmissão de dados ou por telefone, na forma autorizada pela Secretaria da Receita Fe...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Código Civil

... presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;. II- se, ...SEÇÃO III Do Achado do Tesouro. ARTIGO 1.264. O depósito antigo de coisas precio...

• Códigos
• Nacional

• nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 07 de Abril de 2008

PENAL. PECULATO. ART. 312, § 1º DO CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI N. 7.492/86, ART. 4º E 5º. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. LEI 4.729/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. ART. 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. PENAS FIXADAS DE FORMA DESPROPORCIONAL. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, nos termos da Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça. No presente caso, o crime de peculato foi praticado em co...

...: Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (lei 7.492/86) - Crimes Previstos na Legislação ... do dinheiro nas contas regulares do Tesouro Estadual, do Cartório e dos comerciantes - os sal... do Banco do Brasil, abriu, dando o seu telefone e assinando um dos cartões de autógrafos, embora...

• Código de Defesa do Consumidor

...Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabric... e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha a...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

..., deve anualmente prestar ao Congresso Nacional, dotando o órgão de cúpula do Poder Legislativo... pública, o impacto das relações entre Tesouro Nacional, Banco Central e instituições oficiais ..., cartório, jogos lotéricos, correios, telefone fixo, telefone público e telefone celular. O Índ...

• Acórdão nº 661/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Março de 2011

Auditoria. Verificação Da Existência De Contas Bancárias Irregulares Cujos Titulares São Órgãos E Entidades Do Poder Executivo Federal. Determinações. Monitoramento

... Governamental (Semag) na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no Banco Central do Brasil (Bacen...6) endereço completo;. 7) número do telefone e código DDD;. 8) fontes de referência consultad...

• Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junho de 2010

PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - ART. 5º, XII, DA CF/88 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.296/96 - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 318 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE MERA CONDUTA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA MERCADORIA, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO - DEPOIMENTO DO CO- RÉU, COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - BENE...

...4363/4369) alega que, se o Técnico do Tesouro Nacional não tem atribuição legal, nem competê..., que demonstram intensa troca de telefonemas com os demais membros da quadrilha, em especial no...