testamento cerrado acordao

• Acórdão nº 2007/0250311-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Outubro de 2010

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do sistema de nulidades, que apenas não poderá ser mitigado, diante da existência de fato concreto, passível de colocar em dúvida a própria faculdade que tem o testador de livremente dispor acerca de seus bens, o que não se faz presente nos autos. O acórdão recorrido, forte na análise do acervo fático-probatório dos autos, afastou as alegações da incapacidade física e mental da testadora; de capt...

• Acórdão nº 117654 de 2ª Turma, 12 de Junho de 1987

TESTAMENTO CERRADO. CÓDIGO CIVIL, ART. 1638-V. ACÓRDÃO QUE, AO ENTENDER COMPROVADA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO TESTADOR, APLICOU O ART. 1638-V DO CÓDIGO CIVIL NOS SEUS PRECISOS TERMOS. INCIDENCIA, AINDA, DA SÚMULA AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

• Acórdão nº 113401 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1988

TESTAMENTO CERRADO, DATILOGRAFADO POR TERCEIRO, A ROGO DO TESTADOR (ART. 1.638, I, DO CÓDIGO CIVIL). - VALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 70040970592 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Indeferida a perícia grafotécnica no testamento cerrado, sem interposição de recurso pela autora, a matéria resta preclusa, não havendo falando em cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. MÉRITO. Elaborado o testamento sob a vigência do Código Civil de 1916, é a legislação aplicável à espécie. O art. 1.638 do CC/16 traz os requisitos essenciais para a validade do testamento cerrado, dentre os quais não está a necessidade de autenticação das assinaturas do testador e demais testemunhas que assinam o ato. O auto de aprovação elaborado pelo Tabelião no próprio testamento, garante a confiabilidade necessária ao ato, mormente confirmando a autenticidade em juízo. Observados os requisi...

• Acórdão nº 73177 de Primeira Turma, 09 de Novembro de 1973

TESTAMENTO CERRADO. VALIDADE DO TESTAMENTO CERRADO DATILOGRAFADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

• Acórdão nº 73177 de Primeira Turma, 09 de Novembro de 1973

TESTAMENTO CERRADO. VALIDADE DO TESTAMENTO CERRADO DATILOGRAFADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

• Acórdão nº 72954 de Tribunal Pleno, 21 de Dezembro de 1972

TESTAMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU VALIDO TESTAMENTO CERRADO, A QUE IMPROPRIAMENTE SE DEU O NOME DE CODICILO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO COMPROVADO O DISSIDIO DE JULGADOS. EMBARGOS DE QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).

• Acórdão nº 2003/0231929-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 10 de Abril de 2007

AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. I - A questão da nulidade do testamento pela não observância dos requisitos legais à sua validade, no caso, não prescinde do reexame do acervo fático-probatório carreado aos autos, o que é vedado em âmbito de especial, em consonância com o enunciado 7 da Súmula desta Corte. II - Em matéria testamentária, a interpretação deve ter por fim o intuito de fazer prevalecer a vontade do testador, a qual deverá orientar, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do sistema de nulidades, que apenas não poderá ser mitigado diante da existência de fato concreto, passível de colocar em dúvida a própria faculdade que tem o testador de livremente dispor de seus bens, o que ...

• Acórdão nº 2001/0003712-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita embargos de declaração sem manifestação a respeito de questões importantes ao completo julgamento da demanda. (REsp 299.672/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 25.03.2008, DJe 20.08.2008)

... Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de invent...

• Acórdão nº 23757 de Primeira Turma, 10 de Maio de 1954

TESTAMENTO CERRADO. SOLENIDADES. AINDA QUE TENHA HAVIDO ACASO, NO AUTO DE APROVAÇÃO DO TESTAMENTO CERRADO. PEQUENAS IRREGULARIDADES, SE NÃO OCORREU DESOBEDIENCIA FORMAL AO QUE DISPÕE O ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL, DEVE O TESTAMENTO SER MANTIDO.