testamento nuncupativo

141 resultados para testamento nuncupativo

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ..., o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ...1.126 e 1.127. SEÇÃO III Do Testamento Militar, Marítimo, Nuncupativo e do Codicilo. ARTIGO 1.134. As disposições da seção precedente ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. § 4o Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdãos nº 9175314-89.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013

    SUCESSÕES TESTAMENTO NUNCUPATIVO Inexistência dos pressupostos legais Suposto autor da herança não estava a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro do País ou fora dele, em praça sitiada, ou que estava com comunicações interrompidas, tampouco estava empenhado em combate ou ferido SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 295, inciso I, e parágrafo único, inciso III, do Código de Processo...

    ...: Roberta Aparecido Henriques Botelho SUCESSÕES TESTAMENTO NUNCUPATIVO Inexistência dos pressupostos legais ...
  • Testamentos e codicilos
    ...TESTAMENTOS E CODICILOS . 23.1 Considerações Iniciais . O testamento é um negócio jurídico unilateral, mortis causa, gratuito, revogável (a ...O testamento nuncupativo (testamento in extremis) é considerado uma modalidade especial de ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
  • Das Formas Especiais de Testamentos
    . 14. DAS FORMAS ESPECIAIS DE TESTAMENTOS. 1 Testamento marítimo e testamento aeronáutico. O testamento marítimo é o ato pelo ...; (c) a terceira e última é assemelhada ao antigo testamento nuncupativo. “Admite-se quando o militar, ou pessoa que estiver em combate ou for ...
  • Testamento
    ... Testamento nuncupativo . Definição . Testamento nuncupativo é o feito verbalmente, in articulo mortis. . Nosso Código Civil não admite esse tipo de testamento, mas ...
  • Modalidades de testamento
    ...Caducará o testamento militar na forma prevista no testamento marítimo e aeronáutico (CC, art. 1.891). 8.3.3 Testamento nuncupativo . Conforme reza o art. 1.896, parágrafo único do Código Civil: as pessoas designadas no art. 1.893 do mesmo Código, estando empenhadas em ...
  • Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
    ... civil se realizarem, a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, entre outras. . No Estado ... nota o tratamento dado no Código Civil ao testamento militar nuncupativo (CC, art. 1.896), único admitido a ser feito sob a forma de declaração ...
  • Processo nº 2012.900.005121-2 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Julio de 2012

    CRIOGENIA. DESTINAÇÃO DE RESTOS MORTAIS. DISPOSIÇÃO DE ULTIMA VONTADE. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSENCIA DE CONSENSO ENTRE AS LITIGANTES. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA, QUE DEMONSTRA QUE O DE CUJUS DESEJAVA VER O SEU CORPO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DA CRIOGENIA. 1. A criogenia ou criopreservação consiste na preservação...

    ...DISPOSIÇÃO DE ULTIMA VONTADE. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... formas excepcionais de testamento, como o particular, nuncupativo, marítimo e aeronáutico que prescindem das formalidades ...
  • N
    ...Nuncupativo (testamento) - Testamento feito de viva voz, proibido no direito ...
  • Diferentes formas de testamento
    ...Abrange tanto o testamento nuncupativo como outras situações extremas 69 . . A despeito do Código Civil não tecer maiores esclarecimentos, devem ser circunstâncias extraordinárias, ...
  • T
    ...Dado como bom; verificado, examinado. Testamento - Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo ...Testamento nuncupativo - Testamento feito de viva voz, proibido no direito brasileiro atual, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...@@@SEÇÃO I. Disposições Gerais. Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo. § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
  • Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça

    Os avanços tecnológicos, aliados ao desejo de superação biológica da morte, ensaiam a utilização da criogenia para viabilizar o congelamento de corpos humanos, em preparo para um futuro no qual seja possível reavivá-los sem dano. Apesar da inexistência de normas que regulem especificamente a criogenia, propõe-se no presente trabalho escrevinhar os contornos jurídicos da questão, especialmente no...

    ...DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA ... formas excepcionais de testamento, como o particular, nuncupativo, marítimo e aeronáutico que prescindem das formalidades ordinárias e ...
  • Índice remissivo do código de processo civil
    ...737, § 4º – testamento...735 – testamento militar, marítimo, nuncupativo...
  • Testamento
    ... Testamento nuncupativo . Definição . Testamento nuncupativo é o feito verbalmente, in articulo mortis. . Nosso Código Civil não admite esse tipo de testamento, mas ...
  • Formas de testamento
    ...É o testamento nuncupativo. . . CAPÍTULO XX • FORmAS DE TESTAmENTO . O testamento eletrônico ou por vídeo, divulgado pela imprensa, em que o testador é filmado ...
  • Acórdãos nº 3000965-78.2013.8.26.0063 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013

    REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Pretendida celebração póstuma de matrimônio e transmissão de pensão por morte- Impossibilidade- Formalidades do casamento nuncupativo que não foram preenchidas- Pensão por morte que não é de titularidade do falecido e não é abrangida por seu patrimônio à época da morte- Impossibilidade jurídica do pedido bem reconhecida- Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 30

    ... Venâncio Apelado: O Juízo REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Pretendida celebração póstuma de matrimônio e ... morte- Impossibilidade- Formalidades do casamento nuncupativo que não foram preenchidas- Pensão por morte que não é de ...
  • Da sucessão legítima e testamentária
    .... c) Testamenteiro: . Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a administração da herança ...Das testemunhas – 8. Testamento militar nuncupativo" – 9. Testamento conjuntivo. . 1. CONCEITO DE TESTAMENTO . É o ato jur\xC3"...
  • A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais

    O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...

    ... sejam feitos por escritura pública, que é a inexistência de testamento, porque, se houver testamento, o inventário e a partilha serão ...737, caput), marítimo, militar, nuncupativo ou mesmo codicilo (art. 737, § 3º ), por exigirem cumprimento judicial. ...
  • Sucessões e herança digital. Reflexões
    ...Características e enumeração – 5. Do testamento analógico ao testamento digital – 6. Obras consultadas. 1. DIREITO DAS ... proeminência, salvo situações extremas como o testamento nuncupativo. Todos os ordenamentos preocuparam-se em estabelecer regras formais e ...
  • Sucessões e herança digital. Reflexões
    ...Características e enumeração; 1.5 Do testamento analógico ao testamento digital – Referências. 1. DIREITO DAS ... proeminência, salvo situações extremas como o testamento nuncupativo. Todos os ordenamentos preocuparam-se em estabelecer regras formais e ...
  • Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

    O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos

    ... . Além disso, ressalvando-se o testamento, o curioso termo “codicilo”, previsto expressamente no Código de ... Il - ao testamento militar; . III - ao testamento nuncupativo"; . IV - ao codicilo. . O testamenteiro, que deverá cumprir as obrigaç\xC3"...

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