...ARTIGO 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos c... as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pesso...
... as defesas opostas ao credor Ihes forem comuns. ARTIGO 510. Transitado em julgado o acórdão, o ...CAPÍTULO IV Dos testamentos e codicilo. SEÇÃO I Da Abertura, do Registro e d...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU INCAPAZ. A doença mental incapacitante do réu não é óbice para a constituição de uma união estável. Assim, presentes os requisitos do art. 1.723 do Código Civil resta autorizado o reconhecimento da união estável. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70035614445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/12/2011)
... requerido agraciaram a autora em seus testamentos com uma parcela de seus bens, demonstrando vontade... e solidariedade, com objetivos comuns. Esta mera complementariedade de interesses se div...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU INCAPAZ. A doença mental incapacitante do réu não é óbice para a constituição de uma união estável. Assim, presentes os requisitos do art. 1.723 do Código Civil resta autorizado o reconhecimento da união estável. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70035614445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/12/2011)
... requerido agraciaram a autora em seus testamentos com uma parcela de seus bens, demonstrando vontade... e solidariedade, com objetivos comuns. Esta mera complementariedade de interesses se div...
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO E RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR SEMELHANÇA. ÔNUS DA PROVA DE QUE SE DESINCUMBIU O APRESENTANTE. ARGUMENTO A CONTRARIO SENSU QUE NÃO SE SUSTENTA. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO DESTITUÍDO DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE PARA AMPARAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. O ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe à parte que apresentou o documento, consoante o art. 389, inciso II, do CPC. O art. 369 do CPC, ao conferir presunção de autenticidade ao documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença, não excluiu a possibilidade de o jul...
...II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;. III - lavrar ata...454). São três as formas formas mais comuns de reconhecimento de firma, segundo o mesmo autor:...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU INCAPAZ. A doença mental incapacitante do réu não é óbice para a constituição de uma união estável. Assim, presentes os requisitos do art. 1.723 do Código Civil resta autorizado o reconhecimento da união estável. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70035614445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/12/2011)
... requerido agraciaram a autora em seus testamentos com uma parcela de seus bens, demonstrando vontade... e solidariedade, com objetivos comuns. Esta mera complementariedade de interesses se div...
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, DE TESTAMENTOS E RECONHECIMENTO DE DIREITO DE MEAÇÃO - DISCUSSÃO DE MATÉRIAS RELACIONADAS A DIREITO DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E REGISTRO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA UNIDADE GOIÁS. Considerando que o julgamento das ações depende da discussão, análise e decisões de questões relacionadas a direito de família, sucessões e registro público, a competência para seu conhecimento e julgamento é de uma das Câmaras da Unidade Goiás deste TJMG, nos termos do art. 106, II, 'c' e 'd', da Constituição do Estado de Minas Gerais, e art. 19-A, I, 'c' e 'd', do Regimento Interno do TJMG.
..., hipotecou alguns dos bens imóveis comuns e alienou outros tantos, além de bens móveis, di...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU INCAPAZ. A doença mental incapacitante do réu não é óbice para a constituição de uma união estável. Assim, presentes os requisitos do art. 1.723 do Código Civil resta autorizado o reconhecimento da união estável. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70035614445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/12/2011)
... requerido agraciaram a autora em seus testamentos com uma parcela de seus bens, demonstrando vontade... e solidariedade, com objetivos comuns. Esta mera complementariedade de interesses se div...
...ARTIGO 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos c... as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pesso...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU INCAPAZ. A doença mental incapacitante do réu não é óbice para a constituição de uma união estável. Assim, presentes os requisitos do art. 1.723 do Código Civil resta autorizado o reconhecimento da união estável. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70035614445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/12/2011)
... requerido agraciaram a autora em seus testamentos com uma parcela de seus bens, demonstrando vontade... e solidariedade, com objetivos comuns. Esta mera complementariedade de interesses se div...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
pessoal civil da marinha | aeroporto de guarulhos | exposições no rio de janeiro | energia termica e calor | informática aplicada a medicina | Best Picture | International Graduate | Peter Faust | umeugo vivian | nuclear energy cost
