Seção I - Do testamento marítimo - Seção II - Do testamento militar
... instituir categorias com vantagens especiais. ARTIGO 56. A qualidade de associado é intransmis...ARTIGO 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos c...
... instituir categorias com vantagens especiais. ARTIGO 56. A qualidade de associado é intransmis...ARTIGO 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos c...
... das partes, lavrar escrituras, testamentos e atas, autenticar fatos e até mesmo autentica c... aplica-se, inclusive, aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "a" do permi...
... cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). ARTIGO 271. Aplica-se a todas as causa...CAPÍTULO IV Dos testamentos e codicilo. SEÇÃO I Da Abertura, do Registro e d...
... poderes para os atos, que os exijam especiais. Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte... CAPÍTULO IV . DOS TESTAMENTOS E CODICILOS. Secção I . Da aber...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU INCAPAZ. A doença mental incapacitante do réu não é óbice para a constituição de uma união estável. Assim, presentes os requisitos do art. 1.723 do Código Civil resta autorizado o reconhecimento da união estável. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70035614445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/12/2011)
... requerido agraciaram a autora em seus testamentos com uma parcela de seus bens, demonstrando vontade... aos quais se atribuem efeitos especiais, e que surgem com a dilação da convivência (Cl...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. BENEFICÁRIA RECONHECIDA EM TESTAMENTO PARTICULAR. DOCUMENTO INAPTO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PELO ARTIGO 1645 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040540742, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 23/02/2011)
... elaborado “em circunstâncias especiais”, que impedem ou dificultam extremamente o testador... novo Código Civil, ou seja, para os testamentos redigidos a partir de então. . Outrossim, ainda q...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RÉU INCAPAZ. A doença mental incapacitante do réu não é óbice para a constituição de uma união estável. Assim, presentes os requisitos do art. 1.723 do Código Civil resta autorizado o reconhecimento da união estável. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70035614445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/12/2011)
... requerido agraciaram a autora em seus testamentos com uma parcela de seus bens, demonstrando vontade... aos quais se atribuem efeitos especiais, e que surgem com a dilação da convivência (Cl...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Improbidade administrativa, em decorrência violação da regra do concurso público para provimento de cargo - Sentença de procedência - Improbidade administrativa que exige para a sua caracterização o elemento subjetivo, ou seja, a má-fé ou o dolo, circunstância não demonstrada durante o processo - Ressarcimento de dano ao erário - não comprovação do efetivo prejuízo Recursos providos.
... o Ministério Público de poderes especiais para apurar e processar os responsáveis por ato d... (nepotismo, compadrio, filhotismo, testamentos políticos etc), exigida pela Constituição Feder...
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