...ARTIGO 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos c..., em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolu...
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade da morte com intervenção, notadamente por via da ortotanásia. Nesse contexto, quatro ideias adquirem importância: a) a limitação consentida de tratamento; b) o cuidado paliativo e o controle da dor; c) os Comitês Hospitalares de Bioética; e d) a educação dos profissionais e a informação do público. Palavras-chave: Morte. – Eutanásia. – Distanásia. – Ortotanásia. ...
... disponíveis, ordinários e extraordinários ao alcance, proporcionais ou não, mesmo que isso ... Estadosmembros a normatização dos testamentos de vida e das diretivas avançadas; d) ao decidir ...
ISS. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO ANULATÓRIA. TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO. CONVERSÃO EM RENDA. Depois da conversão em renda do valor do tributo depositado em ação judicial para suspender a exigibilidade do crédito tributário, o montante oferecido em garantia não pode ser utilizado para novo depósito em outra ação. Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70033700212, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 11/12/2009)
... Federal, por meio de recursos extraordinários, da majoração da base de cálculo da COFINS, nã... DE REGISTRO, À EXCEÇÃO DOS TESTAMENTOS. Sua renda, portanto, não é fruto apenas do seu ...
...ARTIGO 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos c..., em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolu...
O presente artigo trata do tema dos novos direitos, na perspectiva da evolução médico-científica que tem prolongado a perspectiva de vida a situações-limite. Diante dessa perspectiva aborda-se o tema central da eutanásia com fundamento na autonomia da vontade, que tem transformado a relação médico-paciente. Tudo isso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, que tem servido como fundamento do direito de morrer com dignidade. Com esse enfoque, busca-se fazer uma leitura multidisciplinar da temática, e compreender o verdadeir. Palavras chaves: Eutanásia. Autonomia da vontade. Dignidade da pessoa humana. Direito de morrer com dignidade. This artic...
... na relação médico-paciente são os testamentos vitais (living will) e as diretivas antecipadas, q..."recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida". Ressalte-se que o g...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
bacharel em teologia | sociedade de consumo jean baudrillard | Ruído | alfabetização na educação infantil | organização do ensino superior | sshrc | borrowing derolph | Valerie Solanas | lasik eye surgery procedure | Vouching-In
