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testemunha virtual
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º 11.343/2006. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TERIA SIDO FORÇADO POR POLICIAIS A SE SUBMETER A EXAME MÉDICO. SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE NÃO TRAZEM QUALQUER INFORMAÇÃO DE ARGUIÇÃO DA REFERIDA NULIDADE PELA DEFESA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS. TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. EXAME DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES AO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. PERDA DE OBJETO QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FUNÇÃO DA NÃO-R...
... DA NÃO-REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. 1. Não se descura que o Pleenário Virtual da Corte Suprema reconheceu a existência de reper...
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... validação do depoimento da única testemunha, trazida pelo autor, e, quanto ao mérito, insurgi... de o reclamante de hoje ser a (virtual) testemunha de amanhã, é acontecimento que, em r...
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O avanço da tecnologia e informática alteram substancialmente os mais diversos ramos da sociedade: relações sociais, econômicas e pessoais, fazendo com que fiquemos cada vez mais dependentes da tecnologia, reveladora do progresso, rapidez, cientificidade e praticidade. Por essa razão e, com o objetivo de conferir maior adequação do Poder Judiciário na esfera digital, implantou-se sistemas judiciais para o Poder Judiciário, como o e-proc e o e-cint, viabilizando a desmaterialização dos autos de processos, com integral interação com os mesmos via Internet, inclusive para protocolo de petições, anexação de documentos, intimação via e-mail, bem como dema...
... que as partes inquirissem as testemunhas diretamente, sem o intermédio do órgão jurisdic... Nas justiças mistas (processo de papel e virtual) o tempo médio de tramitação ficou em torno de ...
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... não pode prosperar o depoimento da testemunha trazida pelo autor, alegando que houve troca de fa... de o reclamante de hoje ser a (virtual) testemunha de amanhã, é acontecimento que, em r...
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CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. VIDEOCONFERÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. ATO JUDICIAL REGULAR. ANUÊNCIA DO DEFENSOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. NULIDADE. ARGUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ARTIGOS 563 E 565 DO CPP. LIBERDADE PARA APELAR. PLEITO PREJUDICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. A orientação que reprime a utilização da videoconferência não se aplica na hipótese de realização de audiência de instrução na qual procedida a inquirição de testemunhas, pois na linha de jurisprudência desta Corte, a ausência do réu a este ato não configura nulidade se a ele tiver comparecido seu defensor e não lhe tenha, de outro lado, sobrevindo qualquer prejuízo. II. Regular ato judicial realizado pelo sistema de videoconferênci...
... prestar seu depoimento na sua presença virtual (v. fls. 203), afastado está o alegado vício ou ...
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Direito Processual Penal. Recurso, em Sentido Estrito. Réu Pronunciado Pelo Crime Tipificado, no Art. 121, Caput, do Código Penal. Prescrição Virtual. Não Acolhimento. Absolvição Sumária, Face à Legitima Defesa. Não Acolhimento. Excludente de Ilicitude Não Comprovada, Límpida e Inequivocamente, nos Autos. Impossibilidade de Subtrair o Acusado a Julgamento Pelo Tribunal do Júri, Consoante Regra do Artigo 5º, Inciso Xxxviii, da Constituição Federal. I. Sabe-se que a Tentativa de Homicídio Ocorreu, em 10 de Janeiro de 2003, Havendo Sido a Inicial Acusatória Recebida, em 02 de Maio do Mesmo Ano (Fls. 32). A Decisão de Pronúncia, ao Seu Turno, Foi Publicada, no Diário do Poder Judiciário, em 21 de Setembro de 2007. Nessa Senda Intelectiva, Infere-se que a Primeira Interrupção do Curso Prescr...
..., os depoimentos da vítima e de uma testemunha demonstram,. inelutavelmente, que a configuração...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RECONVENÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa a não oportunização de produção de prova pericial despicienda à solução da controvérsia. Preliminar rejeitada. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a ilicitude do ato praticado pelas rés/reconvintes, que espalharam boatos na comunidade acerca do trabalho de costureira realizado pela autora, submetendo-a a situação de constrangimento e humilhação, resta caracterizado o dano moral puro e evidente a obrigação de indenizar. Prova testemun...
...Prova testemunhal que corrobora a versão dos fatos exposta na inici...TESTEMUNHA: Sim. Na verdade no Café Virtual..depois, não sei dizer quanto tempo, uma semana, ...
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HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. APONTADA IMPRESCINDIBILIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE. DENÚNCIA QUE PODE ESTAR FUNDAMENTADA EM QUAISQUER ELEMENTOS DE CONVICÇÃO OBTIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. O Ministério Público pode iniciar a persecução penal com base em quaisquer elementos hábeis a formar a sua opinio delicti. Doutrina. Jurisprudência. FALSO TESTEMUNHO. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE FEITA A AFIRMAÇÃO FALSA. DESNECESSIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DO PROCESSO EM QUE FEITO O FALSO TESTEMUNHO. EIVA NÃO CONFIGURADA. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que o crime de falso testemunho é de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato jur...
... o depoimento, podendo, inclusive, a testemunha ser autuada em flagrante delito. 2. Não há exigi... sentido de se desprezar o reconhecimento virtual ou provável da causa extintiva da punibilidade, s...
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FALSA IDENTIDADE - DECLARAÇÃO QUANDO DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA - ART. 5º, II E LXIII, AMBOS DA CF - COLISÃO - SILÊNCIO E DECLARAÇÃO - ANTÍTESE - CONDENAÇÃO NESTE INSTÂNCIA. O agente não tem o direito de atribuir-se falsa identidade mesmo que tal declaração se faça quando de sua prisão como recurso de autodefesa, na medida em que a garantia do silêncio a que se refere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, contrapõe-se com a garantia do art. 5º, II, da mesma norma fundamental, disposição que dá suporte legal à tipificação do art. 307 do Código Penal que veda a própria conduta. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO - AFERIÇÃO DA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA - INADEQUAÇÃO DA CONDIÇÃO - AFASTAMENTO - INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA - IMPOSSIBILIDADE. Presentes que estejam as condições de primariedade...
...Neste aspecto, é certo que a testemunha, Augusto da Silva, ao depor em juízo (f. 153), na... da Constituição Federal suscitaria a virtual prevalência do primeiro preceito porque a chancel...
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... de pagamento de multas, contradita à testemunha Vagner, diferenças salariais por equiparação sa..., não oferece maiores informações sobre virtual identidade de funções entre os parâmetros, tamp...
