O estudo situa-se no âmbito do respeito às diferenças, mais especificamente do respeito às diferentes crenças religiosas na sociedade brasileira plural. Trata-se da oposição dos seguidores da religião Testemunha de Jeová quanto à transfusão de sangue. Essa oposição nada mais é que a manifestação da autonomia do paciente. O direito à liberdade religiosa e seu respeito na prática médica, dentro dos limites éticos e legais, serão analisados, considerando a oposição acima mencionada. The study situates in the ambit of the respect to differences, specific the respect to differents religious faith in the plural Brazilian society. It's about the opposition of the Testemunha de Jeová's religion adepts with regard to blood transfusion. This opposition is simply the manifestation of the patient ...
Apelação Cível n° 994.09.039920-0 (626.655-4/8-00) Comarca:Santo André Apelante: Maria Aparecida Henrique (e outros) Apelada:Associação das Testemunhas de Jeová de Santo André Juíza: Ana Cristina Ramos
Agravo de Instrumento. Ação de cumprimento de obrigação de não fazer. Estabelecimento hospitalar. Pedido de antecipação de tutela para permitir o procedimento de transfusão sanguínea em paciente praticante da seita denominada "Testemunhas de Jeová". Produção de provas. Trata-se de ação de cumprimento de obrigação de não fazer, com pedido de liminar "inaudita altera pars", pleiteando o estabelecimento hospitalar autor, a antecipação dos efeitos da tutela, no intuito de obstar que os réus oponham qualquer obstáculo à realização da transfusão sanguínea, imprescindível para salvar a vida da paciente/1a agravante, visto que, como os demais agravantes, professa a seita denominada como "Testemunhas de Jeová" e, por este motivo, não permitem a prática de transfusão sanguínea. Os réus/agravant...
Introdução; 1. Limites da Jurisdição face à territorialidade; 2. Limites da jurisdição diante dos demais Poderes do Estado; 2.1 Limites da jurisdição frente aos atos do Poder Executivo; 2.2 Limites da Jurisdição frente aos atos do Poder Legislativo; 3. Limites da Jurisdição frente às chamadas ordens jurídicas menores; Bibliografia.
A dignidade da pessoa humana será tratada a partir de uma análise histórico-cultural que insira o sujeito dentro de seu contexto religioso, onde práticas que por vezes são contrárias a grande parte da população mundial, podem ser olhadas sob um novo enfoque dentro desse olhar da dignidade da pessoa humana. Serão analisados casos do Islamismo e da transfusão de sangue em adeptos da crença “Testemunha de Jeová”, fazendo-se uma conexão entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito á liberdade religiosa. Palavras-chave: princípio da dignidade humana, direito à liberdade religiosa contexto histórico cultural, transfusão sang...
...? È possível que seja provado por testemunhas? Imaginemos uma situação em que os cônjuges per...
PROCESSO PENAL. PENAL. DENÚNCIA. PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201, DE 1967, ART. 1º, I, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA BASE DIMINUIDA. Comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é a medida que se impõe. Diante das circunstâncias favoráveis ao réu, a pena-base deve ser diminuída. Apelação parcialmente provida.
...Jeová Alves de Castro, afirmou que a assinatura constant...Indagado sobre as testemunhas arroladas na denúncia respondeu que não conhece ...
...AGRAVANTE : JEOVÁ SOUZA ALVARENGA. ADVOGADO : DANILO SIMÕES MACHADO... do acusado para a oitiva de testemunhas e realização do ato. II. Não há imposição le...
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