Testemunhas Testamentarias

• Acórdão nº 70034843607 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 22 de Setembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PARTICULAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A FL. 112. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO NOVO PROCURADOR DOS APELANTES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. TESTAMENTO PARTICULAR QUE NÃO OBSERVOU AS FORMALIDADES ESSENCIAIS EXIGIDAS PELO ARTIGO 1.645 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA DA SUA CONFECÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A NULIDADE DO TESTAMENTO. - Na hipótese não se verifica o alegado cerceamento de defesa, porquanto evidenciado que somente com o protocolo do recurso de apelação é que foram anexados aos autos os novos instrumentos procuratórios, datados que estão de novembro de 2009. Doutra sorte, observa-se que o antigo procurador foi devidamente intimado de todos os atos processuais, ...

... TESTADORA E NÃO FOI LIDO PERANTE AS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS. PORTANTO, NÃO OBSERVADA AS FORMA...

• Das formas ordinárias do testamento

Seção I - Disposições gerais - Seção II - Do testamento público - Seção III - Do testamento cerrado - Seção IV - Do testamento particular - Seção V - Das testemunhas testamentarias

• Parecer sobre a redação do Código Civil. V. 29, t. 1 (1902)
• Parte especial
• Livro IV Do direito das sucessões
• Título III Da sucessão testamentaria

• Acórdão nº 70029494630 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Novembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO. TESTAMENTO PARTICULAR DATILOGRAFADO. DEFEITOS FORMAIS. PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE Não se configura cerceamento de defesa se não inquiridas testemunhas arroladas pelo beneficiário das disposições testamentárias, quando duas testemunhas instrumentárias, além de não revelar a vontade do testador, deixaram certo que o documento não preenche os requisitos legais previstos no artigo 1876, § 2º, do CCB. II - Os defeitos formais do testamento particular datilografado, não atendendo aos requisitos legais do referido dispositivo do CCB, não só obstaculizam o seu registro, mas constituem causa de invalidade. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70029494630, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justi...

• Código Civil

... representantes, intervenientes ou testemunhas;. III- nome, nacionalidade, estado civil, profiss�...São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ai...

• Códigos
• Nacional

• Processo nº 2007.001.34043 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 20 de Maio de 2008

Ação de Anulação de Testamento Público tendo como causa de pedir a falsidade da assinatura da testadora. Laudo pericial considerando a assinatura como verdadeira. Sentença que, embora considerando ser o laudo grafotécnico do Perito nomeado pelo Juízo suficientemente convincente no sentido de afastar eventual falsificação, acolheu opinamento do Ministério Público, julgando procedentes os pedidos formulados na inicial, considerando configurada a nulidade do Testamento, por ter ficado demonstrado pela prova testemunhal colhida que as testemunhas que subscreveram o testamento não estavam presentes ao ato, tendo assinado a pedido do tabelião. Embora a jurisprudência se oriente, como regra geral, no sentido de que a proibição imposta ao juiz no artigo 460 do Código de Processo Civil, de pro...

• Acórdão nº 2001/0003712-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita embargos de declaração sem manifestação a respeito de questões importantes ao completo julgamento da demanda. (REsp 299.672/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 25.03.2008, DJe 20.08.2008)

...TESTAMENTO PÚBLICO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS. 1. A proibição prevista pelo ar...

• Acórdão nº AgRg nos EREsp 1001674 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 27 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.  A ausência de similitude fática entre as hipóteses confrontadas impede o reconhecimento da divergência jurisprudencial.  Os embargos de divergência não se prestam para reverter o juízo de admissibilidade exercido no julgado embargado.  Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp 1001674/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/2011, DJe 05/05/2011)

...PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ. 1. Em matéria... probante de que as testemunhas testamentárias tenham assinado o ato de disposição em apreço e...

• Acórdãos nº 990100975641 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

TESTAMENTO PARTICULAR. Elaborado dois meses antes do falecimento da testadora, que manifestou desejo em deixar seu patrimônio para duas primas. Questionamento sobre a causa mortis superado com a apresentação do laudo de exame necroscópico. Documento impugnado pelos demais familiares sob o argumento de ter havido descumprimento das regras legais. Existência de vícios que, segundo eles, comprometem a sua validade. Impugnação afastada porque os requisitos legais relacionados à formalidade do testamento, encontram-se presentes. Processo que não admite discussão além daquelas relacionadas exclusivamente à confirmação do documento. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Inocorrência. Herdeiros contemplados no testamento que foram devidamente intimados, conforme determina o art. 1.131 do CPC. PRE...

... folha e divergências no relato das testemunhas que o presenciaram. Por essas razões, buscam a re... de inquirição das testemunhas testamentárias. Designada audiência para inquirição das testem...

• Acórdão nº 2010/0192747-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 27 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.  A ausência de similitude fática entre as hipóteses confrontadas impede o reconhecimento da divergência jurisprudencial.  Os embargos de divergência não se prestam para reverter o juízo de admissibilidade exercido no julgado embargado.  Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp 1001674/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/2011, DJe 05/05/2011)

...PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ. 1. Em matéria... probante de que as testemunhas testamentárias tenham assinado o ato de disposição em apreço e...

• Acórdão nº 2007/0250311-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Outubro de 2010

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do sistema de nulidades, que apenas não poderá ser mitigado, diante da existência de fato concreto, passível de colocar em dúvida a própria faculdade que tem o testador de livremente dispor acerca de seus bens, o que não se faz presente nos autos. O acórdão recorrido, forte na análise do acervo fático-probatório dos autos, afastou as alegações da incapacidade física e mental da testadora; de capt...

... MANTIDAS COM TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS. NÃO ACEITABILIDADE. LAUDOS UNILATERAIS. REJEIÇ�...