teuda e manteuda

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7 documents for teuda e manteuda
  • APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO SIMULTÂNEA AO CASAMENTO E SOCIEDADE DE FATO. DÚPLICE. Não se admitindo a existência de união estável, como no caso, somente será viável ver nessa relação uma sociedade de fato, nos moldes da Súmula 380 do STF, caso reste comprovada a efetiva contribuição direta para formação do patrimônio constituído no período de convivência. E, no caso, não há prova de contribuição, não bastando a simples situação em que a mulher era antigamente conhecida, na linguagem popular, como "teúda e manteúda". POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR. (Apelação Cível Nº 70055242515, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 29/08/2013)

  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. NÃO PODE SER NOMEADA LEGATARIA A CONCUBINA DO TESTADOR CASADO. O FATO DE SER A CONCUBINA TEUDA E MANTEUDA, POR LONGOS ANOS, NÃO REVOGA A PROIBIÇÃO LEGAL, ART-1.719, III, DO CÓDIGO CIVIL. A FAMILIA E CONSTITUIDA PELO CASAMENTO E TERA DIREITO A PROTEÇÃO DOS PODERES PUBLICOS, ART-175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E LICITO AO JUIZ INTERPRETAR A LEI, POREM NÃO LHE E FACULTADO REVOGA-LA OU DEIXAR DE APLICA-LA. RE CONHECIDO E PROVIDO.

  • PATERNIDADE - INVESTIGATÓRIA - EXAME PERICIAL - DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUA FEITURA - ENCONTRO DA VERDADE REAL - DNA - LEGALIDADE E OPORTUNIDADE. A preocupação com a insegurança nas relações de parentesco fica suplantada, isto é, deve ceder, diante do dano emanado de um registro civil evidenciador de uma verdade meramente formal e não correspondente à real. Os inegáveis avanços científicos da época atual - inclusive e notadamente o exame genético de DNA- não podem ser ignorados ou postergados, porque permitem a obtenção de informes mais aprofundados, completos e seguros acerca da paternidade. Esses avanços técnico-científicos têm o condão de conduzir à verdade real, - o que nem sempre era possível, quando começou a vigorar o Código Civil anterior, no já longíquo ano de 1916. DECADÊN...

    ... reconheceu "..a condição de concubina teúda e manteúda da mãe da autora em relação a M.", ...

  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. NÃO PODE SER NOMEADA LEGATARIA A CONCUBINA DO TESTADOR CASADO. O FATO DE SER A CONCUBINA TEUDA E MANTEUDA, POR LONGOS ANOS, NÃO REVOGA A PROIBIÇÃO LEGAL, ART-1.719, III, DO CÓDIGO CIVIL. A FAMILIA E CONSTITUIDA PELO CASAMENTO E TERA DIREITO A PROTEÇÃO DOS PODERES PUBLICOS, ART-175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E LICITO AO JUIZ INTERPRETAR A LEI, POREM NÃO LHE E FACULTADO REVOGA-LA OU DEIXAR DE APLICA-LA. RE CONHECIDO E PROVIDO.

  • Ação de cobrança e reconvenção. Alegação de parceria para aquisição de imóvel. Contestação alegando relações sexuais e reconvenção por dano moral. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. As circunstâncias únicas dos fatos demonstram que o demandante e a demandada, garota de programa, mantiveram relações sexuais consentidas entre eles e pagas, cujo valor, representado por vários pagamentos ou remessas bancárias, segundo o demandante, serviu à aquisição de um apartamento em parceria como combinado, e, segundo a demandada, foi para pagar os inumeráveis programas entre as partes, variando o valor conforme a modalidade das variações sexuais. À vista dos depoimentos dos próprios interessados, inclusive da esposa do demandante e do segundo demandado, esposo da demandada, as situaçõ...

    ... queria a demandada como concubina, teúda e manteúda, assim como se caracteriza a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. RECURSOS NÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023434301, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 19/06/2008)

    ..., limitou-se a alegar que "nunca foi Teúda e Manteúda pelo de cujus, muito menos conviveram ...

  • Ação de cobrança e reconvenção. Alegação de parceria para aquisição de imóvel. Contestação alegando relações sexuais e reconvenção por dano moral. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. As circunstâncias únicas dos fatos demonstram que o demandante e a demandada, garota de programa, mantiveram relações sexuais consentidas entre eles e pagas, cujo valor, representado por vários pagamentos ou remessas bancárias, segundo o demandante, serviu à aquisição de um apartamento em parceria como combinado, e, segundo a demandada, foi para pagar os inumeráveis programas entre as partes, variando o valor conforme a modalidade das variações sexuais. À vista dos depoimentos dos próprios interessados, inclusive da esposa do demandante e do segundo demandado, esposo da demandada, as situaçõ...

    ... queria a demandada como concubina, teúda e manteúda, assim como se caracteriza a ...

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