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Acórdão nº 2014/0273688-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DO ALUGUEL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A conclusão do Tribunal de origem acerca do valor da locação não pode ser revista em sede de recurso especial, porquanto demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em
- Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 36-12.2011.5.01.0064)
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0041137-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 28-03-2022
Apelação nº 0041137-32.2020.8.19.0203 Apelante: DIEGO DIAS AGUILAR Apelada: JOSANE RIBEIRO AGUILAR Apelada: IRENE AGUILAR DOS SANTOS Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante, que enfrenta decisão proferida pelo 16º Juizado Especial...
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Atirador de sinagoga deixou manifesto supremacista branco
O homem de 19 anos que matou uma mulher e feriu outras três pessoas em uma sinagoga em Poway, na Califórnia (EUA), anteontem, disse ter "se inspirado" no ataque ocorrido há seis meses em um templo judeu de Pittsburgh, também nos EUA, e no massacre em...
- DESPACHO SDL-ANP Nº 474, DE 11 DE ABRIL DE 2022
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Acórdão Nº 0801144-71.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-03-2021
Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento. Existência de provas da materialidade e autoria. Dosimetria. Concurso formal impróprio. Inexistência.- A conduta autônoma do réu que, mediante uma só ação, pratica o crime de roubo contra vítimas distintas, mas atinge o patrimônio de apenas uma delas configura crime único, devendo ser reformada a Sentença que aplicou a regra do concurso formal
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010306-75.2018.8.19.0007 (Cível), 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL QUE NÃO DESAFIAM REPAROS. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é inepta. Verifica-se que a peça acusatória descreve de...
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Canta, canta, minha gente, deixa a crise para lá
Presentes em praticamente toda a cidade, os vendedores ambulantes ganham clientela pelas ruas e praias de duas formas: no grito ou no canto. É enchendo o peito e soltando a voz que chamam a atenção em meio a buzinas, sirenes, britadeiras, TVs ligadas...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Político do partido de presidente eleito da Guatemala é morto a tiros
Um político do partido do presidente eleito da Guatemala, Bernardo Arévalo, foi morto a tiro nesta quinta-feira perto da fronteira com o México, em circunstâncias que ainda não foram esclarecidas, noticiaram os meios de comunicação e o próprio grupo ...
- AlterAções Sociedades Limitadas
- Fake news e pós-verdade
- Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
- Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
- Pessoas Naturais
- AlterAções Sociedades Limitadas
- Decisão monocrática nº 1004836-84.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-03-2021