tipicidade direito penal
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Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que...
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Acórdão nº 2015/0066629-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PEQUENO VALOR DO OBJETO. CIRCUNSTÂNCIAS E RESULTADO DO CRIME. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... : JESSICA OLIVEIRA DE CARVALHO ... PENAL ... tipicidade são: a) conduta ... da conduta e do resultado para o Direito ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : EDER TADEU DA SILVA ... PENAL ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2015/0259516-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR EXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... para a incidência do direito" penal, afastando a tipicidade do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0191630-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR EXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do delito em certas hip
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do delito ... -
Acórdão nº 2016/0057698-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR EXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... para a incidência do direito" penal, afastando a tipicidade do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0060309-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR INEXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do
... PENAL ... para a incidência do direito" penal, afastando a tipicidade do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2014/0275661-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VALOR EXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. CONDUTA TÍPICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal,
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... para a incidência do direito" penal, afastando a tipicidade do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0260331-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR EXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do delito em certas hip
... PENAL ... para a incidência do direito" penal, afastando a tipicidade do \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RODRIGO DA SILVA CRUZ ... PENAL ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : LUCIANA GARCIA DO COUTO ... PENAL ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0314806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : CRISTIANO DA SILVA ADAO ... PENAL ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0173954-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2015/0298161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0263945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0207155-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0149775-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : PAULO GESSI DA COSTA AMARAL ... PENAL ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... de afastar a própria tipicidade penal, ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...