tipo de solo do mangue

• Acórdão nº 1744/2011 of Tribunal de Contas da União, June 29, 2011

Fiscobras 2011. Implantação Da Usina Eólica Mangue Seco 2, Em Guamaré-rn. Indícios Graves De Irregularidade Na Execução Do Contrato. Sobrepreço Decorrente De Quantitativo Inadequado. Adiantamento De Pagamento Sem A Apresentação Das Garantias Contratuais. Critério De Medição Inadequado Ou Incompatível Com O Objeto Real Pretendido. Oitiva Da Empresa E Notificação Da Contratada. Determinação. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

...3 - O tipo do empreendimento exige licença ambiental e reali... inicialmente estudadas do tipo de solo, conforme documento "Relatório de Integração So...

• Acórdão nº 300/2013 of Tribunal de Contas da União, February 27, 2013

Fiscobras 2011. Usina Eólica Mangue Seco 2. Execução do Contrato. Irregularidade. Sobrepreço. Quantitativo Inadequado. Adiantamento. Ausência de Garantias. Oitiva. Notificação. Determinação. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Embargos. Provimento Parcial. Novos Embargos. Negativa de Provimento. Pedido de Reexame. Conhecimento. Não Provimento. Análise Dos Documentos Apresentados em Face das Oitivas. Contratação Na Modalidade Epc - (engineering, Procurement And Construction) - Turn Key. Aditivo Não Permitido em Função da Modalidade de Contração. Indício de Sobrepreço. Oitiva da Empresa e Notificação da Contratada. Determinações

... de alterações significativas no tipo de fundação das torres dos aerogeradores, sem qu...�ão de se fazer um tratamento superficial do solo para receber esse tipo de fundação. 17. À époc...

• Acórdão nº 6849/2011 of Tribunal de Contas da União, August 23, 2011

Tomada de Contas. Audiência. Citação. Contas Irregulares de Dois Responsáveis e Regulares Dos Demais. Multa. Arquivamento

... marginal do Rio Jacuípe e em áreas de manguezal. De acordo com o disposto na Lei nº 9.636/98, art..., mineralógicas, pastoris e industriais do solo, a qualidade e quantidade das várias áreas de ve... foi aprovado pela mesma em 1994, sendo do tipo residencial unifamiliar. A Imobiliária Canadá fo...

• Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 30, 2012

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". No caso concreto, a determinação constante da sentença recorrida, ordenando-se a afixação de placa indicativa, no local em que se encontra instalada a edificação objeto de discussão nos autos, de que se trata de área de preservação permanente e de que a demoli...

... fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos... conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade públic... (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies n...

• Acórdão nº 1373/2011 of Tribunal de Contas da União, May 25, 2011

Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações

... respondentes da pesquisa via internet, por tipo de entrevistado. Perfil do entrevistado Total de q... urbano o planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos (inc. I); b) a pr... viária à zona sul do Recife - Via Mangue 2008 0 26.472 0. 2009. 2010. 7L57 Apoio à obr...

• Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 30, 2012

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". No caso concreto, a determinação constante da sentença recorrida, ordenando-se a afixação de placa indicativa, no local em que se encontra instalada a edificação objeto de discussão nos autos, de que se trata de área de preservação permanente e de que a demoli...

... fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos... conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade públic... (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies n...

• Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 30, 2012

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". No caso concreto, a determinação constante da sentença recorrida, ordenando-se a afixação de placa indicativa, no local em que se encontra instalada a edificação objeto de discussão nos autos, de que se trata de área de preservação permanente e de que a demoli...

... fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos... conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade públic... (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies n...

• Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 30, 2012

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". No caso concreto, a determinação constante da sentença recorrida, ordenando-se a afixação de placa indicativa, no local em que se encontra instalada a edificação objeto de discussão nos autos, de que se trata de área de preservação permanente e de que a demoli...

... fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos... conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade públic... (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies n...

• Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 30, 2012

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". No caso concreto, a determinação constante da sentença recorrida, ordenando-se a afixação de placa indicativa, no local em que se encontra instalada a edificação objeto de discussão nos autos, de que se trata de área de preservação permanente e de que a demoli...

... fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos... conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade públic... (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies n...

• Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, May 30, 2012

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". No caso concreto, a determinação constante da sentença recorrida, ordenando-se a afixação de placa indicativa, no local em que se encontra instalada a edificação objeto de discussão nos autos, de que se trata de área de preservação permanente e de que a demoli...

... fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;. .. XI - em duna;". Não bastassem esses aspectos... conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade públic... (e também possuidor) comportamento do tipo facere (averbação, recuperação com espécies n...