tipos cartas requerimentos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e ...ória a admissão de químicos nos seguintes tipos" de indústria:. a) de fabricação de produtos qu\xC3"...ARTIGO 777. Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da ..., em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ...II- cópia dos requerimentos que dirigiu ao juiz;. III- quaisquer outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ício não consubstancia elementar de tais tipos penais, mas somente causa de aumento de pena (CP, ... de diligências complementares, requerimentos de prova cuja necessidade tenha surgido apenas no ...222-A que "As cartas rogatórias só serão expedidas se ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...tipos de calúnia, injúria e difamação (arts. 138 a ...amigo Caelius, por meio de cartas, que era o “jornalismo” da época. Em dada ...tocante aos requerimentos de proteção do interesse individual. Mostramse, ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...: “Título VIII – Dos que abrem as Cartas del Rey, ou da Rainha, ou de outras pessoas. ... que tenéis ante vuestros ojos dos tipos" dif erentes de libros” (MAUROIS, Andr\xC3"... de tolerância no tocante aos requerimentos de proteção do interesse individual. Conforme ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... o INPS atribuirá prioridade aos seguintes tipos de assistência:. 1ª - às emergências ... na alínea "c" do item II do art.242 e as cartas de abertura de contas correntes bancárias ... seus parágrafos só se aplica aos requerimentos...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o ...requerimentos feitos em seu corpo, e não somente aqueles ... auxílio direto, além das já previstas cartas precatórias e rogatórias. Trata-se da previsão ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... decorrentes de pedidos formulados e requerimentos apresentados pelo Ministério. Público e ...íssimo instituto, abrigado em todas as Cartas Políticas. 6. Documento assinado digitalmente ...investigação, foram elaborados dois tipos de documentos. específicos: i) Informações de ... -
Direitos da Personalidade
...tipos previstos na Constituição e na legislação ... e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, .... ARTIGO 75° (Cartas...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... para a concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos do art. 105 da ..., consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela ... informações ou realizando requerimentos, sem irresignar-se, em momento algum, quanto à ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que se refere este artigo, considerados os tipos de produção ou atividades reunidos em grupos, ... atividades financeiras, certificados por cartas"-patentes ou quaisquer outros títulos de autoriza\xC3"...461. Parágrafo único. Os requerimentos deverão ser elaborados em conformidade com as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC n. 1/69) ...Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que .... § 1 o Os requerimentos serão processados e instituídos por comissões ...
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Execução de medidas socioeducativas
...tipos penais em que, no mundo do adulto, a iniciativa ... os adolescentes ou genitores escrevem cartas requerendo benefícios. Os pedidos são sempre ...Após, são feitos requerimentos judiciais. Muito raramente ocorre a extinção da ...
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Legislação
.... Artigo 4 . 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), .... Artigo 6 . As cartas rogatórias deverão conter: a) denominação ... assinatura autógrafa, o capital, requerimentos, demais assinaturas, informações relativas ao ...
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A prática do novo júri
...74) afirmou “que quando escreveu as cartas nem imaginava que poderia acontecer o que ...ÉRIO PÚBLICO como incursos nos seguintes tipos penais: . Art. 121, § 2º, inciso IV do CP, ... Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... ou considerações referentes a requerimentos de transporte;. ii)não estiverem destinadas ao ... DE RECIBOS, DE APONTAMENTOS, DE PAPEL PARA CARTAS, AGENDAS E ARTIGOS SEMELHANTES, CADERNOS, ...TIPOS UTILIZADOS EM VESTUÁRIO, PARA GUARNIÇÃO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Os requerimentos se encontram, portanto, a serviço dos pedidos. ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Esse ...ções excepcionais é que, por meio de “cartas reais”, dadas por graça do soberano, se podia ...
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Dos Atos Processuais
...d) citações intimações e cartas precatórias e rogatórias pela via eletrônica ..., seja capaz de descrever diversos tipos de dados, gerando metadados;. III – ... deferido, administrativamente, requerimentos da OAB para prorrogação da suspensão dos ...
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Legislação Complementar
.... Artigo 4 . 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), .... Artigo 6 . As cartas rogatórias deverão conter: a) denominação ...ável a assinatura manuscrita nos requerimentos, quando o titular ou o responsável pelo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... petição inicial, que preveem os diversos tipos de procedimentos, que fixam a forma como o réu ...ção Federal vigente, ao contrário das Cartas Políticas de 1824 e 1891, não prevê qualquer .../1995, nos seguintes termos: “nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... no processo que todos os pedidos e requerimentos formulados sejam apreciados, tanto os do autor ...§ 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o ..., por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... cobrança de emolumentos no ato dos requerimentos para pesquisa mineral, que tem provocado um ... que a atividade minerária admite dois tipos de investidores. Um com baixo capital, mas ...20. . No Brasil, a carência de cartas geológicas em escalas adequadas obriga, muitas ... -
Dos Atos Processuais
...d) citações intimações e cartas precatórias e rogatórias pela via eletrônica ..., seja capaz de descrever diversos tipos de dados, gerando metadados;. III – ... deferido, administrativamente, requerimentos da OAB para prorrogação da suspensão dos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... procedimento-padrão adotado para todos os tipos de crime (CPP, art. 394, §4º), que, por ... b) em dez dias, analisando todos os requerimentos formulados pelas partes, determina a realização ... de prazo decorrente da expedição de cartas precatórias probatórias para São Paulo, ...
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Direito processual tributário
... o maior volume de arrecadação entre os tipos de lançamento. São exemplos de tributos cuja ... perito, tarifa ou preço para postagem de cartas, em inexistindo verba na Justiça, alocada para ...requerimentos para realização de diligências que se ...