tipos contratos trabalhos
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... aos procedimentos licitatrios e aos contratos regidos por esta Lei, de forma complementar ... de 1993, adotando-se como obrigatrios os tipos "melhor tcnica" ou "tcnica e preo" ... de pginas de texto, o nmero de peas e trabalhos elaborados para seus clientes e as datas a partir ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho ... § 4º É assegurado às ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer ... informada sobre o andamento dos trabalhos ... § 1° A Comissão Agrária será ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: ... I - dos ... se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de ... III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Eleitoral
... Superior, cópia das atas de seus trabalhos; ... VIII- responder, sobre matéria ... A impressão será em tinta preta, com tipos uniformes de letra ... § 1º Os nomes dos ... gratuita não prevalecerão quaisquer contratos ou ajustes firmados pelas empresas que possam ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: ... #Incluído pela Lei nº ... ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a ... ços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção ...
- Em vigor Código Civil
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ão de gerência de equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na empresa pública ou sociedade de ... que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei ... CAPÍTULO I ... DAS LICITAÇÕES ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria: ... a) de fabricação de ... b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus parágrafos, e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XVII - promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito; ... XVIII - ... e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo ... ARTIGO 129-B ... O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos ... ARTIGO 128 ... Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa ... ão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo ... , conforme o prazo previsto nos contratos de concessão e permissão deste serviço ... III - apoio e divulgação de trabalhos técnicos e científicos referentes a ajudas ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... dos Municípios-FPM, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber ... ção das auditorias realizadas e dos trabalhos executados, bem como dos resultados obtidos, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; ... § 4o Os contratos que prevejam o pagamento do trabalhador, parte em ... trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva responsabilidade do ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VII - assinar contratos, convênios e ordenar despesas; ... científica, solicitar a execução de trabalhos técnicos e científicos, inclusive os de cunho ... ções por arqueação líquida e classe, tipos ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... § 7º Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da ... II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 66 no valor total da ... Automotores Destinados a Executar Trabalhos Agrícolas ... Art. 125. Os arts. 115, 130 e 144 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da ... testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior ... I- dirigir os trabalhos da audiência; ... II- proceder direta e ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não ... de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput poderão ser celebrados ... será efetuado proporcionalmente aos trabalhos executados no projeto, consoante o cronograma ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a: ... a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou ... Só será permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de programa de ... ê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... o estabelecimento de sub-segmentações aos tipos de planos definidos nos incisos I a IV do art. 12 ... VIII - assinar contratos e convênios, ordenar despesas e praticar os atos ... especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, administrativa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... ência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: ... I - proteção social básica: ... ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a ... ços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... que seja a natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...