tipos recursos no processo civil
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
...9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. #Incluído pela Lei ...Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções ...VIII - frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3"... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como ..., regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável. ARTIGO 6. Sem ... titulares de direito sôbre os vários tipos de unidades autônomas;. d) serão discriminadas ...recursos" financeiros integrantes do patrimônio de afetaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...ção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;. V - ...recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à ...h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos ... as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos. SEÇÃO IV Dos planos municipais de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, ...processo social, econômico, político e cultural no ...§ 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação:. #Incluído pela Lei nº 13.840, ..., passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, ...ípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ..., de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade civil, ...ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação. #Incluído pela Lei nº 14.406, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. § 2º Considera-se ...Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções ...VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3"... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ARTIGO 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ... responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias ... administração, tomar por empréstimo recursos ou bens da companhia, ou usar, em proveito ...ão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ...IV - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com ...á realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 ...VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...IX - incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a ...IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ... consumidor, inclusive com a utilização de tipos de letra e cores diferenciados, entre outros ...3. do estado civil;. #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021. 4. ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país. ARTIGO 2. É ...c) assegura a conservação dos recursos naturais;. d) observa as disposições legais que ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer. ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, ...processo social, econômico, político e cultural no ...§ 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação:. I – internação voluntária: ..., passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...III - bolsa paga a atleta por meio de recursos dos incentivos previstos na Lei nº 11.438, de 29 ... com certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;. II - apresentar ata da ... em decorrência da participação no processo decisório;. III - constituição de conselho ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
..., preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie;. IV ...tipos processuais referidos nesta Lei:. a) requisitar ...IV - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar ...Despesas de Custeio. Pessoa Civil. Pessoal Militar. Material de Consumo. Serviços ..., que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. ARTIGO 69. Não se fará ...O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... definirá a destinação específica dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) aos fins ...ômica e considerar inclusive os riscos e os tipos de exploração distintos, tanto de ...ção, o poder concedente instaurará processo licitatório para outorgar a novo titular a ... do Conselho; o Ministro-Chefe da Casa Civil; os Ministros de Estado da Fazenda, do ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios ...ência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:. #Incluído pela Lei nº 12.435, ...§ 5º A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas ...III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Federal, dos Municípios e da sociedade civil. Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade ...ão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados, exigindo ...§ 3° Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ...ção de penas de escrever; fundição de tipos; fabricação de eletrodos e solda. . . (3). ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior ... Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário ... os demais órgãos do partido e para outros tipos de receita, a obrigação prevista neste ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ..., de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos, ..., reduzam o consumo de energia e recursos naturais;. IV - avaliação de impactos de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XI - coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as ... do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Nacional de ... Nacional de Cultura disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações ... e na aceitação social dos diferentes tipos físicos e de suas formas de expressão. 2.1. 14 ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...processo administrativo disciplinar. #Redação dada pela ... necessárias ao seu funcionamento com os recursos provenientes de:. I - dotações das reservas ...11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal. § 1º Com o fim de prevenir ou ...I - os tipos de instituição financeira que poderão exercer ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ção social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução ... novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do conhecimento que ... por cento) e a representação da sociedade civil em no mínimo 40% (quarenta por cento) dos ... deverão indicar condições, obrigações, tipos e duração dos benefícios de curto, médio e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Federal, dos Municípios e da sociedade civil. Art. 6º O Conselho Nacional da Seguridade ...ão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados, exigindo ...§ 3º Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ...TIPOS" \xC2"...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... AFRMM sujeita-se às normas relativas ao processo administrativo fiscal de determinação e ...ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deverá divulgar trimestralmente, por meio da ..., de 31 de maio de 2007, para os seguintes tipos de carga:. #Incluído pela Lei nº 14.301, de ...recursos serão alocados em categoria de programação ...