tirando a virgindade

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47 documents for tirando a virgindade
  • APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ART. 224, ¿A¿ DO CP. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL. ESTUPRO. ÉDITO ABSOLUTÓRIO REFORMADO. Réu que confessou ter mantido relações sexuais com a menor, sua enteada, no período de mais ou menos 2 anos. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Art. 224, ¿a¿ do CP. Caracterização do delito, independentemente do consentimento da vítima. Precedentes jurisprudenciais. Entendimento que se justifica em face da incapacidade das crianças e pré-adolescentes, de discernir, fazer opções responsáveis e maduras sobre sua sexualidade e tomar atitudes pelas quais se possam responsabilizar. Inviabilidade do reconhecimento de relação amorosa entre padrasto e vítima, à atipicidad...

    ... manteve relação sexual com a mesma, tirando sua virgindade" (fl. 32). APROVEITOU-SE O RÉU ...

  • Apelação Criminal. Estupro. Presunção de Violência. Possibilidade de Progressão de Regime para os Condenados por Crimes Hediondos. - é Entendimento Pacífico e Remansoso o Reconhecimento da Presunção Absoluta de Violência para as Vítimas Menores de 14 (Catorze) Anos. - o Pretório Excelso, em Sua Composição Plenária, no Julgamento do Hc N.° 82.959/Sp, em 23 de Fevereiro de 2006, Declarou a Inconstitucionalidade do Art 2°, §1° da Lei 8.072/90 Razão Porque é Possível a Concessão da Progressão de Regime. Recurso Conhecido e Improvido e, de Ofício, Reconhecer a Possibilidade de Progressão de Regime.

    ... (..) que o mesmo a violentou sexualmente tirando a sua virgindade (..) " (fls. 12). (..) que b Reu ...

  • ESTUPROS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMAS QUE, EM JUÍZO, RETRATAM-SE DA ACUSAÇÃO INICIAL, DECLINANDO OS MOTIVOS. ENFRAQUECIMENTO DA VERSÃO DA ÚNICA QUE MANTEVE AS DECLARAÇÕES, MAS TAMBÉM DISSE DAS DESAVENÇAS QUE A LEVARAM A NOTICIAR O ABUSO SEXUAL VÁRIOS ANOS DEPOIS. DÚVIDA INSUPERÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DOS FATOS. ABSOLVIÇÃO. Apelação provida. (Apelação Crime Nº 70012223087, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 18/08/2005)

    ..., obrigando-a à relação sexual e tirando-lhe a virgindade. Na segunda ocasião, ocorreu ...

  • Apelação - Estupro c Atentado Violento ao Pudor consumados - Absolvição - Testemunhas de defesa contraditórias e confusas - Depoimento do acusado que coaduna com as testemunhas de acusação, que sempre mostraram estarem harmônicas e incisivas em seus depoimentos - Laudo psico-social da vítima Juliana demonstrando a presença de distúrbio de comportamento, bem como, confirmando a vontade de seus pais de não quererem a sua guarda - Policial militar que confirmou nõ realizar a prisão em flagrante do acusado, sendo esta feita somente na Delegacia - Absolvição de rigor Recurso defensivo provido. Prejudicado o recurso ministerial.

    ... Suélen, exceto no dia em que perdeu a virgindade. A vítima disse não lembrar quando perdeu a ... e viu o acusado pegando nos seios dela, tirando a blusa dela e levando ela para dentro da casa ...

  • (Apelação Crime Nº 70012330551, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 14/12/2005)

    ... da fl.), à conjunção carnal, tirando-lhe, inclusive, a virgindade, consoante demonstra ...

  • APELAÇÃO-CRIME. POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE CERTEZA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO HUMANITÁRIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Segundo Damásio de Jesus, na apreciação do fato, é preciso levar em conta as condições pessoais da ofendida, seu grau de cultura, o meio onde vive, para se aferir a verdadeira impressão causada pelo sujeito ativo. Na hipótese, além de ser mais provável que o erro sobre a legitimidade da conjunção carnal fosse superável para as vítimas, pois suas condições pessoais, grau de cultura e meio de vida assim permitiam presumir, entende-se que há dúvida acerca da aquiescência delas nas práticas sexuais. Ademais, não se tem certeza, assim como o magistrado de primeira instância, da inexistência dos delitos, mas sua existên...

    ... prática sexual com ele, perdendo sua virgindade nesta ocasião. A vítima foi induzida pelo ... outros homens manter relações sexuais, tirando sua virgindade, sob a alegação de que ela ...

  • Apelação - - Atentado violento ao pudor. 1. Consentimento da vítima menor de 14 y- anos. Irrelevância. 2. Prova Elementos suficientes ' " para embasar a condenação. '

    ... até uma casa abandonada e nesse local, tirando-lhe as roupas, praticou com ela ato libidinosos ...20, que atesta a sua virgindade, como também pelo fato de que as cartas que ...

  • ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO CRIME. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Para a prolação de um decreto penal condenatório é indispensável que a prova seja robusta, dando certeza da existência do delito e ou do seu autor. Não basta, para tanto, a probabilidade ainda que em grau alto. A convicção do Julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis, pois, do contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio. É o que ocorre aqui (ausência de prova certa da existência dos crimes), razão pela qual é correta a decisão do Magistrado nos seguintes termos: ¿Do contexto probatório inserido nos autos é que deverá ser extraída a solução concreta para o litígio posto ao crivo judicial. A pretensão acusatória esboçada pelo parquet nas razões finais, como se vê, rep...

    ... (Conjunção Carnal), que atestou a virgindade da menina. A vítima, por sua vez, em ambos os ...Juiz: E tirando isso, o conceito do Marco Antônio com o senhor ...

  • ESTUPROS TENTADOS. MEMÓRIA E PROVA. A palavra da vítima é considerada como elemento de convicção. Entretanto, a valoração não é absoluta e há de ser confrontada com a realidade do processado. No caso concreto, os supostos abusos teriam iniciado quando as vítimas possuíam menos de três anos de idade (no que tange a uma das vítimas, a violência sexual teria iniciado no ano de seu nascimento), ocasião em que, segundo informação técnica, a formação da memória não está bem consolidada e o hipocampo ainda não está suficientemente maduro. Afirmou-se que ¿recordações ligadas ao primeiro ano de vida estão perdidas para sempre, sobretudo porque o hipocampo, que desempenha um papel importante nos mecanismos da memória, não é suficientemente maduro nessa idade para guardar lembranças recuperávei...

    ...Eu boto os favos assim, e vou tirando com o garfo. Juiz: Isso vocês fazem várias ...: Que elas tavam, não foi tirado a virgindade delas mas foi sabe, ele esfregou, abusou. Juiz: ...

  • REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DELITO COMETIDO PELO PAI. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Considerando que o delito foi cometido pelo genitor das vítimas, legitimado estava o Ministério Público a ingressar com a ação penal pública incondicionada, por força do disposto no inciso II, do § 1º, do artigo 225 do Código Penal. Destarte, não há falar em extemporaneidade na apresentação da representação, pois ela é prescindível ao caso. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA. NÃO-OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. Não caracteriza ofensa à garantia constitucional da ampla defesa a não-interposição de embargos infringentes porquanto a apreciação da oposição ou não de recursos constitui ato discricio...

    ... ou 15 anos, por aí, daí eu perdi a virgindade. (..) Juíza: Quando começou isso? Testemunha: ... e que viu o acusado entrando no quarto e tirando a roupa de "Nena", que estava dormindo na ...

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