titular do celular
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACESSO AOS DADOS DO CELULAR DO CORRÉU, TITULAR DO DIREITO AO SIGILO. AUTORIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. "O acesso da polícia às mensagens de texto transmitidas pelo telefone celular, com a devida autorização dos réus, afasta a ilicitude da prova obtida" (AgRg no HC n. 641.763/PR,...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 3º Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de ... Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular: ... a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... úblico incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras tecnologias assistivas, possuam ... INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 ... § 5º A ... Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; ... Infração- média; ... Penalidade- multa ... VII - ... , a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única ... ARTIGO 68 ... Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre (art. 32, §§ 1o e 2o), a ...
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Acórdão nº REsp 1185857 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE CELULAR EM NOVELA DE TV. PERTURBAÇÃO QUE ULTRAPASSA O SIMPLES DESCONFORTO, CAUSANDO TRANSTORNO NA VIDA PROFISSIONAL E EMOCIONAL. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha,
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE CELULAR EM NOVELA DE TV. PERTURBAÇÃO QUE ULTRAPASSA O SIMPLES DESCONFORTO, ... celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito a indenização por dano moral, porquanto ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO IMPROVIDO.1. "Não viola o princÃpio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular estiver na situação de contribuinte ou de responsável ... Parágrafo ... 1º); ... IV - terminais portáteis de telefonia celular, classificados no Código 8517.12.31 da TIPI (Lei nº 8.248, de 1991, art ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... III - fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida ... terá um suplente, que participará dos trabalhos na ausência do titular ... § 4º Os membros da CTNBio terão mandato de 2 (dois) anos, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu titular ou dirigente ... Art. 31. O limite para alocação dos recursos ... na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1073-58.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... No presente caso, a reclamada Tim Celular S.A., a qual efetuou o recolhimento do depósito recursal relativo ao ... proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-53.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... No presente caso, a reclamada Tim Celular S.A., a qual efetuou os depósitos recursais alusivos ao recurso ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº REsp 1237340 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0052108-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , nas quais, por óbvio, não se inserem os dados cadastrais do titular de linha de telefone celular. Precedente ... INTERCEPTAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MASTER BRASIL S.A. e da TIM CELULAR S.A ... - ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ... , proscreve-se a terceirização da atividade-fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Acórdão nº REsp 842118 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2178-91.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. Há ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2083-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... GMACC/sc/bfa/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ... , proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1392-47.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... No presente caso, a reclamada TIM Celular S/A, a qual efetuou o recolhimento do depósito recursal relativo ao ... proscreve-se a terceirização da atividade fim, vale dizer, ao titular da empresa tomadora dos serviços deve ser imputada a qualidade de ...