tj ms comarca de campo grande
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Acórdão nº 2015/0298249-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA. EMPECILHO. AFASTAMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. CONCEDIDA A ORDEM EX OFFICIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso
...Superior Tribunal de Justiça. . da Comarca de Campo Grande/MS. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 0800865-79.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016
1. O tema que versa sobre a inclusão das contribuições ao PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS subiu a esta Corte via recurso especial, no entanto o acórdão aqui proferido julgou matéria diversa, qual seja: a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. Sendo assim, os aclaratórios merecem acolhida para que seja abordado o tema correto do especial. 2. Não há qualquer...
...1.1. A impetrante é empresa de grande porte que passou a adquirir energia elétrica ...Eduardo Machado Rocha; Comarca: Campo Grande; Órgão julgador: 3ª Câmara ... -
Decisão monocrática Nº 1317262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... foi condenado pela Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande do TJ/MS, a qual, fazendo ...
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Acórdão Nº 1317262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
PENAL E POCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENA DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. DESNECESSIDADE. PENA ACESSÓRIA DE APLICAÇÃO AUTOMÁTICA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO STF (RE 447.859, REL. MIN. MARCO AURÉLIO). 1. Após o julgamento do RE 447.859 (Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Plenário, DJe de 20/8/2015), o órgão máximo desta CORTE decidiu,
...Comarca de Campo Grande do TJ/MS, a qual, fazendo ... -
Decisão da Presidência nº 17284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2014
... Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, cuja decisão teria afrontado a ...TJ/MS Comarca de Campo Grande pelo número de origem, consta a ...
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Decisões Monocráticas nº 17284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2014
... Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, cuja decisão teria afrontado a ...TJ/MS Comarca de Campo Grande pelo número de origem, consta a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande/MS (especializada em Crimes de Lavagem de ...-84.2016.8.26.0050, 19ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo – SP). ODIR FERNANDO esteve nesse ...
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Decisao Nº 8018632-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-10-2020
... da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA, que declinou da competência para ... DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. ...
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Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem
Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem
...TJ-AC — 1ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco. TJ-AL — 1ª e 2ª Varas Cíveis ... — 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande. TJ-MT — 4ª Vara Cível da Comarca de ... -
Decisao Nº 8035183-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-03-2021
... da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA, que declinou da competência para ... DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para incentivo à prevenção ... Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP e, por consequência, retirar a ...SERVIDORES DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTAMENTO DE 46,87%. ART. 15 DA LEI ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Das penas
...A definição do regime aberto faz-se no campo da apreciação das circunstâncias reveladas no ...Grande"/MS. (EDcl no HC 103.316/ MT, Rel. Ministro Napole\xC3"... determinar o cumprimento da pena em outra comarca ou, até mesmo, permitir a remoção do condenado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão de reformas em diversas áreas seria um grande pas - so e poderia ser o empurrão muito ...Nessa medida, mais especificamente no campo tributário, pode se definir o termo como o dever ... é centralizado na matriz, que, naquela Comarca fica localizada. A filial, em Porto Alegre, se ...
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Acórdão nº 0006828-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO EM FACE DE ENTE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA ENTIDADE SINDICAL NO ROL DOS LEGITIMADOS ESTABELECIDO PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.153/09. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de ação proposta por Sindicato, que não se inclui em qualquer das
...ízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária. ...e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande. (TJ-MS - Conflito de competência CC ... -
Direito constitucional
... por restritiva de direitos ante a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas com ... sujeitos passivos da ativi-dade estatal no campo da tributação. Trata-se, na realidade, a ...5ª ETAPA: Elevação de entrância de comarca. @@@@1ª ETAPA: Precatórios judiciais ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0136885-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE. INTERES. : ITAÚ SEGUROS S/A. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Os princípios constitucionais marcam o campo de possibilidade de atuação do Poder ... de relevante questão de direito, com grande repercussão social (art. 947), tendo lugar ... pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa ...
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Contratos em Espécie
..., de comum acordo, elegem o foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do ... ementa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: . Marido que promete vender imóvel e ... de outro modo, mantendo-nos restrito ao campo do direito imobiliário, pelo comodato o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...à época de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade ... grupo econômico uma expansão regular e grande" capacidade financeira em qualquer setor que opere\xE2"... do Trabalho abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... . Na doutrina brasileira, o grande mestre do Direito Penal Nélson Hungria leciona ... qualificadora do feminicídio reportam, no campo simbólico, à destruição da identidade da ... Em uma determinada comarca...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... procurador-geral para fazer um júri na comarca “x”, no interior do Brasil. . Tinha que ... que em poucos instantes irão cometer uma grande injustiça, absolvendo sem nenhum motivo ... seu superior: ‘Meu amigo não voltou do campo de batalha, senhor. Solicito permissão para ir ...