tj rio branco acre
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Acórdão Nº 08090365320168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-03-2019
... após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Acre,em que se discutia sobre a legalidade da empresa. Diz que, nesta ação, o ... -44.2013.8.01.0001 (TJ-AC), a 2ª Vara Cível da comarca de Rio Branco deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Acre e determinou a ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... b) O rapaz está de branco ou azul = o rapaz está de azul ou branco. c) Choro se e somente se vivo ... unidades da Federação: São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará e Acre, participaram, no último final de semana, de uma reunião em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 211 ... Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou ... 2. É fato público e notório que no Estado do Acre, notadamente em municípios do interior, a Defensoria Pública funciona em ...
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Decisão Monocrática Nº 1000526-19.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-04-2018
... É o relatório. Decido ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631, Tel. 68 3302-0444/0445, Rio Branco-AC Mod. 1000029 - Autos n.º 1000526-19.2018.8.01.0000 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Tribunal Pleno Jurisdicional ... Como se sabe, o ...
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Acórdão Nº 08018074220168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-05-2019
... -44.2013.8.01.0001 (TJ-AC), a 2ª Vara Cível da comarca de Rio Branco deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Acre e determinou a ...
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Acórdão nº 0011328-60.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do ... voto da tora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco Acre, 12 de ... junho de 2018) (TJ-AC - Primeira Câmara Cível Apelação ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... CRIME DE COLARINHO BRANCO ... Aquele praticado por quem tem condição econômica mais favorecida ... inidônea a causar o evento típico, “inútil, porque nunca se pode acre-ditar que possa causar o resultado típico, excluída a imaginação do ...
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Acórdão Nº 0706659-84.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-10-2023
... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... Foro de Origem ... : Apelação Cível n. 0706659-84.2017.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira ... : Cleber de Barros Moura ... : Paulo Jose Borges da ...
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Acórdão Nº 0701837-76.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. FALHA NO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À RELAÇÃO CONTRATUAL. TELAS DE SISTEMA INTERNO (PRINTS) APRESENTADAS PELA EMPRESA DE TELEFONIA DESVINCULADAS DE OUTROS DOCUMENTOS/ELEMENTOS QUE COMPROVEM A LEGITIMIDADE DO CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ACERVO QUE EVIDENCIE A
... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... Foro de Origem ... : Apelação Cível n. 0701837-76.2022.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Desª. Waldirene Cordeiro ... : Oi Móvel S.A - em Recuperação Judicial ... : Arquilau de Castro Melo (OAB: ... -
Acórdão Nº 0707727-64.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENDIDA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO USUFRuÍDAS que supostamente teria direito. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO QUE FOI ADMITIDO HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/1988 E QUE TEVE O regime jurídico do vínculo laboral transmudado/transposto de celetista para estatutário sem prévio CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. CONSEQUENTE
... Foro de Origem ... Proc. Estado ... : Apelação Cível n. 0707727-64.2020.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : Estado do Acre ... : Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) ... : Umberto Brígido ... -
Decisão Monocrática Nº 0706143-88.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-12-2023
... Foro de Origem ... Relator(a) ... Soc. Advogados ... D. Público ... : Apelação Cível n.º 0706143-88.2022.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Primeira Câmara Cível ... : Des. Roberto Barros ... : Banco Pan S.A ... : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) ... : Urbano ...
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Decisão Monocrática Nº 1000750-15.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-05-2022
... interlocutória proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ... Rio Branco, nos autos do processo nº 0702575-51.2022.8.01.0070, que deferiu o ... pedido de tutela provisória de urgência em favor do Reclamante para ...
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Decisão Monocrática Nº 1000752-82.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-05-2022
... decisão interlocutória proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da ... Comarca de Rio Branco, nos autos do processo nº 0702454-23.2022.8.01.0070, ... que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência em favor do Reclamante ... para ...
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Decisão Monocrática Nº 1000749-30.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-05-2022
... interlocutória proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ... Rio Branco, nos autos do processo nº 0702649-08.2022.8.01.0070, que deferiu o ... pedido de tutela provisória de urgência em favor do Reclamante para ...
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Decisão Monocrática Nº 1000726-84.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-05-2022
... decisão interlocutória proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da ... Comarca de Rio Branco, nos autos do processo nº 0702687-20.2022.8.01.0070, ... que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência em favor do Reclamante ... para ...
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Acórdão Nº 0706742-03.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA POR SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. QUESTÃO MERITÓRIA UNICAMENTE DE DIREITO. prova testemunhal. Desnecessidade. precedentes do STJ. mérito. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PRETENDIDA PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL (GAC). SERVIDORA
... Foro de Origem ... Proc. Estado ... : Apelação Cível n. 0706742-03.2017.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : Maria Helena Beleza de Andrade ... : Paulo Jose Borges da Silva (OAB: 3306/AC) ... : ... -
Responsabilidade civil do estado
... 3523) (2009) Banca: CESPE – Órgão: Instituto Rio Branco – Prova: Diplomata ... Com relação à responsabilidade civil do ... investido no cargo de motorista da Secretária de Saúde do Estado do Acre, ao dirigir alcoolizado carro oficial em serviço, atropelou particular ...
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Acórdão Nº 08042020720168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-05-2019
... -44.2013.8.01.0001 (TJ-AC), a 2ª Vara Cível da comarca de Rio Branco Deferiu Liminar pleiteada pelo Ministério Público do Acre e determinou a ...
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Acórdão Nº 0101484-59.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
... Câmara Criminal ... Acórdão n.º ... : Agravo de Execução Penal n.º 0101484-59.2020.8.01.0000 ... Foro de Origem: Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : Des. Pedro Ranzi ... : Fabriny da Silva Nogueira ... D. Público ... : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) ... : ...
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Decisão Monocrática Nº 0709389-05.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Vice-Presidência, 28-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Vice-Presidência ... Foro de Origem ... : Apelação Cível n.º 0709389-05.2016.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Vice-Presidência ... : Des. Laudivon Nogueira ... : Ipê Empreendimentos Imobiliarios Ltda ... : Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: ...
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Direitos individuais e coletivos
... respectivos preâmbulos constitucionais, com exceção do Estado do Acre, o que acabou sendo objeto da ADI 2.076-AC, vindo o Supremo Tribunal ... 57. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: ...
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Decisão Monocrática Nº 1001073-98.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Plantão Judiciário, 16-10-2014
... Plantão Judiciário ... Foro de Origem ... Relator(a) ... : Agravo de Instrumento n.º 1001073-98.2014.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Plantão Judiciário ... : Desª. Denise Bonfim ... : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ... : Taylise Catarina Rógerio Seixas (OAB: 4172/AC) ... : ...
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Decisão Monocrática Nº 1000820-13.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Plantão Judiciário, 30-08-2014
... Plantão Judiciário ... Foro de Origem ... Relator(a) ... : Agravo de Instrumento n.º 1000820-13.2014.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Plantão Judiciário ... : Desª. Denise Bonfim ... : HUMBERTO DE FREITAS ESPELETA ... : Andrea Medeiros Guedes Cabral Oliveira (OAB: 3337/AC) ...
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Acórdão Nº 0708718-16.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2018
... Segunda Câmara Cível ... Acórdão n.º ... Foro de Origem ... : Apelação n.º 0708718-16.2015.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a ... : Pedro Wanderley Roncato (OAB: 107020/SP) ...
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Acórdão Nº 0717083-61.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022
... Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à ... unanimidade, dar provimento ao Apelo, nos termos do voto da ra e das ... mídias digitais arquivadas. Rio Branco – Acre, 12 de junho de 2018. (TJ-AC ... - APL: 00178306020098010001 AC ...