tocantins empregos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Decreto nº 51.441 de 02/04/1962. APROVA ENQUADRAMENTO DE EMPREGOS DA ESTRADA DE FERRO TOCANTINS, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 19.020 ... 15.769 ... 437 ... Tocantins ... 346.169 ... 224.913 ... 82.921 ... com as de proteção contra o desemprego e de geração de empregos.** ... 23. Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação ...
- DECRETO Nº 51441, DE 02 DE ABRIL DE 1962. Aprova Enquadramento de Empregos da Estrada de Ferro Tocantins, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
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Decisão da Presidência nº 5557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2016
... final; e 52 da Lei 2.893, de 19 de agosto de 2014, do Estado do Tocantins, que instituiu plano de empregos, carreiras e salários do quadro de ...
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Acórdão Nº 0010115-09.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... de pequenas e médias empresas, segundo o IBGE em julho de 2020 (716.000) fecharam as portas; onde milhares de pessoas já perderam os seus empregos e mais de 200.000 mil pessoas perderam suas vidas em decorrência da pandemia do CORONAVÍRUS ... É certo que diferente não é o caso da empresa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... d) no Estado de Tocantins: ... I - na Cidade de Palmas, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento ... Art. 44. Aos cargos e aos empregos dos Quadros e Tabelas de Pessoal da Justiça do Trabalho, inclusive as ...
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Acórdão Nº 0002511-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
... “Art. 40. Compete privativamente ao Governador: ... X - prover, exonerar e demitir de cargos, funções e empregos públicos e conceder aposentadoria no âmbito do Poder Executivo;” ... A propósito, segue a firme jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Decisão monocrática Nº 1416017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2023
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS e pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – ... hipótese dos autos, mesmo que não tenham sido transformados os empregos ocupados por esses servidores em cargos públicos, o fato é que tais ...
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Decisão monocrática Nº 1360527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, assim ementado (eDOC 4, pp. 18/19): ... “PROCESSUAL CIVIL ... servidores que ingressaram mediante concurso público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, com o advento do Regime Jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 5557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... , b, parte final; e 52 da Lei 2.893, de 19.08.2014, do Estado do Tocantins, que instituiu plano de empregos, carreiras e salários do quadro de ...
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Decisão monocrática Nº 1427955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO DE TOCANTINS. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS: IGUALDADE ENTRE OS SERVIDORES ESTÁVEIS NÃO ... servidores que ingressaram mediante concurso público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, com o advento do Regime Jurídico ...
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Acórdão Nº 0005794-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2022
... empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, e não uma verdadeira imposição constitucional ... 4. Nesse ...
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Acórdão Nº 0005041-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... 12.990/2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de ...
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Luta e resistência na produção dos atingidos por grandes projetos em barcarena, no pará
Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte de uma análise sobre o modo como são produzidos os atingidos por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na perspectiva da...
... entrevistados, daremos aqui os nomes de Amazonas, Tapajós, Tocantins e Xingu ... Falamos a partir da psicologia e, mais especificamente, ... ção dos grandes projetos, ao relatar sobre a quantidade de empregos para trabalhar nos canteiros de obra em Barcarena: ... Essa ... -
Acórdão Nº 1380122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ... ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS E ... OUTRO(A/S) ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ... público tiveram os empregos transformados em cargos efetivos, ... com o advento do Regime Jurídico ...
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Acórdão Nº 0000691-64.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... 37, XV, da Constituição Federal, segundo o qual “o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis” ... 3. A precariedade dos cargos comissionados não possibilita à pessoa jurídica de direito público agir em ...
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Acórdão Nº 0003535-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... õe que: “são tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como: [ ... ] IV - gratificações, participações, interesses, percentagens, ...
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Acórdão Nº 0001881-78.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... ao direito, o inciso II do art. 37 da Constituição da Republica, adotou o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, funções e empregos públicos, mediante concurso de provas ou de provas e títulos, visando ensejar igual oportunidade a todos para a disputa de cargos públicos, ...
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Acórdão Nº 0000321-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Partindo-se do pressuposto de que as empresas possuem uma função social, à medida que a atividade empresarial implica em geração de empregos", circulação de recursos e recolhimento de tributos, o sistema vigente objetiva propiciar às empresas com dificuldades uma oportunidade de recupera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0040485-78.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... – A Magna Carta disciplinou a situação dos profissionais de saúde em norma específica e nela admitiu a acumulação de dois cargos ou empregos privativos, ambos nessa área (art. 37, XVI, “c”, da CF/88) ... 5 - O art. 37, XVI, da Constituição Federal apenas condiciona a ...
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Acórdão nº 1.0699.14.003856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITOS - MUNICÍPIO DE TOCANTINS - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - NÃO CONFIGURADA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA - CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO - DOLO GENÉRICO - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - NECESSIDADE - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO -...
... ), SILAS FORTUNATO DE CARVALHO (2 apelante) e pelo MUNICIPIO DE TOCANTINS (3 apelante), contra a sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2 ... como no artigo 21 da CEMG, de acesso aos brasileiros nos cargos e empregos pblicos e preenchimento destes atravs de concurso pblico de provas ou de ... -
Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas importantes
Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas
... sendo retomadas e a ligação do porto de São Sebastião com o Tocantins. Passando pelo sudoeste da Bahia, a ferrovia norte-sul transformará ... ão e Amapá, transformarão o Brasil no celeiro no mundo, com empregos suficientes para afastar pessoas da vergonhosa condição de miseráveis ... -
Acórdão Nº 0004899-62.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... ão a obediência ao regramento pátrio concernente à inclusão do Pessoa com Deficiência, no que tange o direito à reserva de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública ... Segundo escólio de José dos ...