tocantins turismo
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; ... continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 01 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Apoio a Educação, Saude, Segurança, Esporte, Lazer, Cultura, Turismo e Meio Ambiente as Associações de Bairros de Miracema do Tocantins - To para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
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Decisão Monocrática Nº 0002699-76.2020.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... VOTO ... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO. TAXA DE SERVIÇO DE TURISMO. LEI MUNICIPAL. Nº 68/2019. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. TAXA DE EMISSÃO DE ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 19.020 ... 15.769 ... 437 ... Tocantins ... 346.169 ... 224.913 ... 82.921 ... as escolas públicas; para os Ministérios da Cultura; Esporte e Turismo; Ciência e Tecnologia e assim por diante. A Educação não é uma ...
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Acórdão Nº 0013393-49.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ) APELADO : MAGDA SOARES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO : HILTON CASSIANO DA SILVA FILHO (OAB TO04044B) INTERESSADO : CAPIM DOURADO VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA INTERESSADO : EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM - EIRELI - ME (RÉU) ADVOGADO : DENNER DE ...
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ACÓRDÃO Nº 11930/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-11-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INCENTIVO AO TURISMO PELA IMPLEMENTAÇÃO Do projeto "informação Cultural do tocantins", para CAPACITAÇÃO DE ARTISTAS E REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ARTE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA execução DO AJUSTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GESTORES E DA ENTIDADE CONTRATADA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
... /2008 (Siconv 702618), firmado com a Fundao Cultural do Estado de Tocantins FCT, objetivando a implantao do Projeto Informao Cultural do Tocantins ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2484 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROJETO "VERÃO NAS PRAIAS DE PARANÃ, SÃO SALVADOR E PEDRO AFONSO DE TOCANTINS". CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NA PRESENTE TCE. DOCUMENTAÇÃO INCAPAZ DE SANAR AS IRREGULARIDADES APURADAS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO...
... os autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministrio do Turismo (MTur) , em desfavor do Sr. Claudeci Ferreira Martins, na condio de ... "Vero nas Praias de Paran, So Salvador e Pedro Afonso de Tocantins". A vigncia do convnio foi de 22/7/2009 a 25/10/2009 (pea 1, p. 105 e ... -
ACÓRDÃO Nº 2484 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-09-2020
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROJETO "VERÃO NAS PRAIAS DE PARANÃ, SÃO SALVADOR E PEDRO AFONSO DE TOCANTINS". CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NA PRESENTE TCE. DOCUMENTAÇÃO INCAPAZ DE SANAR AS IRREGULARIDADES APURADAS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO...
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PF investiga se Jalapão foi usado em esquema de corrupção do governador do Tocantins
BRASILIA - Tradicional destino de turismo ecolgico e uma das reas de proteo ambiental mais preservadas do Cerrado, o Jalapo passou a figurar no cerne de uma investigao da Polcia Federal (PF) ...
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PF investiga se Jalapão foi usado em esquema de corrupção do governador do Tocantins
Agncia O Globo -BRASILIA - Tradicional destino de turismo ecolgico e uma das reas de proteo ambiental mais preservadas do Cerrado, o Jalapo passou a figurar no cerne de uma investigao da Polcia Federal (PF) ...
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Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... -Graduação em Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Tocantins e docente da mesma universidade, Araguaína, TO E-mail: ... de praia e a Ilha de São José que é muito importante para o turismo e agricultura de Babaçulândia (TOCANTINS, 2005, p. 76) ... Depois do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Reguladoras do Abastecimento do Mercado Interno de Produtos do Setor Sucroalcooleiro.
... Art. 1º O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo fixará, em planos anuais de safra, divulgados até o dia 30 de abril de ... Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Tocantins; ... II - Centro/Sul: os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de ...
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Acórdão Nº 5000051-25.2012.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... como funcionário público na Prefeitura Municipal de Jaú do Tocantins nos anos de 2002, 2003 e 2004, lotado na Secretaria de Agropecuária, Turismo e Meio Ambiente, no cargo de Fiscal de Meio Ambiente, apesar de receber regularmente seus proventos, não prestava os serviços no Município de ...
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Acórdão Nº 0019315-84.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... APELANTE : ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) APELADO : TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO : GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) ... VOTO ... Pelo que se extrai dos autos vê-se que ESTADO DO ...
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Acórdão Nº 0004388-69.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... AGRAVANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO : NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGRAVADO : VIACAO XAVANTE ADVOGADO : RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA (OAB GO028339) AGRAVADO : VIAÇÃO TRANSARAXA EIRELI AGRAVADO : VIAÇÃO ...
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LEI Nº 14.658, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... LEI Nº 14.658, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e ...
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Acórdão Nº 0000689-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2021
... em poder do paciente (491 g de cocaína e 9,2 kg de maconha), durante abordagem por policiais rodoviários federais de um ônibus de turismo em trânisto entre os Estados de São Paulo e Maranhão, cujas circunstâncias são fatores suficientes para demonstrar sua periculosidade concreta ...
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Acórdão Nº 0010661-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... AGRAVANTE : TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO : VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005730) ADVOGADO : GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) AGRAVADO : TATIANE APARECIDA ...
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Acórdão Nº 0013738-25.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... APELANTE : ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) APELADO : REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A (AUTOR) ADVOGADO : FERNANDA KOSMOS LISBOA (OAB SC055268) ... VOTO ... Ausentes as hipóteses do inciso I, do artigo 1.011, do Código de ...
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Associações. EDITAL DE INTIMAÇÃO PGFN P 12.03.20 MODELO
... 14512000377 ... 14.163,79 ... EXPRESSO TOCANTINS TURISMO LTDA ... 11119017754 ... 2.492,78 ... DARTAGNAN ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 10 302 2015 8585 0017 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins 13.100.000 S 3 1 41 6 100 ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ário - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) - No Estado do Tocantins ... 1031 20ZV 7039 ... Fomento ao Setor ... ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo ... UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ...
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Acórdão Nº 0032687-03.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... turismo/hotelaria, sanção fixada em processo administrativo tramitado junto ao Órgão, após reclamação pelo consumidor prejudicado ... Emerge dos ...