trabalhador eventual conceito

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  • RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou todas as questões jurídicas relevantes para o desfecho da lide, entregando a prestação jurisdicional na forma da lei e da Constituição Federal. Ileso, pois, o art. 93, IX, da CF. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento do direito de defesa o fato de ser indeferido o pedido de esclarecimentos ao perito, tida como desnecessária pelo magistrado, o qual dirige o processo e tem o poder de valorar a produção de provas na fase de instrução (arts. 765 da CLT, 130 e 131 do CPC). Recurso de revista de que não se conhece. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O item III da Súmula nº 74 do TST dispõe que a vedaç...

    ... apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... agente perigoso ao qual é exposto o trabalhador. E, no caso dos autos, o agente perigoso era a ...

  • ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ...C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual. Aqui as discussões são de duas ...

  • Revelando os autos que o Autor foi acometido de doença profissional, desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade à época em que foi operada a rescisão de seu contrato de trabalho, correta a conclusão do Juízo de primeiro grau, reconhecendo o direito de reintegração, consoante estabelece o art. 118 da Lei nº. 8.213/91. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Ministros da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista quanto aos honorários advocatícios, conhecer em relação à estabilidade provisória, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, determinar a reintegração do autor no emprego e consectários. Arbitro à condenação...

  • RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira (Granel) e pelo quinto Reclamados (OGMO) e manteve o entendimento de que a prescrição bienal é inaplicável ao caso dos autos, sob o fundamento de que essa modalidade de prescrição não se compatibiliza com o -trabalho avulso, uma vez que se trata de regime de prestação de serviços em que não ocorre extinção contratual-. II. Os Recorrentes insistem na tese de prescrição da pretensão do Reclamante ao pagamento das parcelas trabalhistas vencidas há mais de dois anos do ajuizamento da presente reclamação trabalhista. Sustentam que -o fim de um turno extingue a relação de trabalho mantida entre o trabalhador avulso, o operador portuário e ó...

    ...Asseverou que o "conceito de contato permanente, para o deferimento do ... quando o trabalho não se mostra eventual, esporádico, fortuito ou acidental, sendo de ...

  • Trata-se de recurso especial interposto por WILSON DOMINGOS DA SILVA, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado (e-STJ fls. 126-127): PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE URBANA ESPECIAL. CONVERSÃO. LAUDO TÉCNICO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 9º DA EC 20/98 NÃO CUMPRIDA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. O prévio requerimento administrativo não é condição para a propositura de ação previdenciária, especialmente em se tratando de pretensão que não tem encontrado acolhida na esfera administrativa. Prevalência do princípio do amplo acesso ao Poder judiciário, estabelecido no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Fed...

    ... que não é exigência da norma que o trabalhador tenha sua higidez física afetada, por conta dos ..., não se podendo conceber o seu eventual auxílio como período de efetivo labor rural. ...DOCUMENTO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO DADO PELA LEI PROCESSUAL. ...

  • RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 364 do TST, segundo a qual -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido-. 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a Súmula nº 364 do TST, envolve não apenas a quantidade de minutos considerada em si mesma, mas também o tipo de agente perigoso ao qual é exposto o trabalhador. E, no caso dos autos, os agentes perigosos eram os inflamáveis, que podem causar danos à integridade física do...

  • ... pessoali-dade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. A noção de contrato é ...No conceito acima encontram-se os cinco elementos ... não se distingue de outros trabalhadores em virtude do conteúdo da prestação ...

  • RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 364 do TST, segundo a qual -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido-. 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a Súmula nº 364 do TST, envolve não apenas a quantidade de minutos considerada em si mesma, mas também o tipo de agente perigoso ao qual é exposto o trabalhador. E, no caso dos autos, os agentes perigosos eram os inflamáveis, que podem causar danos à integridade física do...

  • RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 1 - A Súmula nº 364 do TST dispõe que: -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.-. 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a Súmula nº 364 do TST, envolve não apenas a quantidade de minutos considerada em si mesma, mas também o tipo de agente perigoso ao qual é exposto o trabalhador. 3 - No caso, o Tribunal Regional consignou que o reclamante abastecia diariamente o veículo Kombi que u...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODÓLOGA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO SUBJETIVA MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor apreciação da divergência jurisprudencial colacionada. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PODÓLOGA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO SUBJETIVA MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO...

    ..., em face da realização, pelo trabalhador, dos objetivos sociais da empresa. Ou pode ser ... (podóloga) demonstrou o trabalho não eventual, oneroso, pessoal e subordinado à Reclamada - em ...

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