Trabalhador polivalente

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780 documents for Trabalhador polivalente
  • PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena ou por prova testemunhal baseada em início de prova documental, na forma do art. 39, I, da Lei n. 8.213/91, bem como a idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para mulher. No presente caso a autora não fez início de prova material apta a demonstrar sua condição de rurícola, dos documentos apresentados o único que menciona a qualificação de trabalhador rural é a anotação na carteira de trabalho do cônjuge da autora à fl. 11 dos autos (fl. 54 da CTPS). Importante ressa...

    ... do cargo para trabalhador rural polivalente em 01//07/1989", contudo, é de se observar que ...

  • O texto baseia-se em pesquisa realizada no período de 2001 a 2006 sobre o tema da empregabilidade, a partir da análise dos objetivos e da populaçãoalvo da política do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), organizador da educação profissional de nível básico, não-formal, na forma de cursos financiados pelo FAT. O problema consistia em investigar se a educação profissional de nível básico, prevista na LDB, é uma modalidade educacional utilizada como instrumento para enfrentar a questão social, que é o desemprego estrutural e a restrição de direitos. As hipóteses foram: 1) os cursos podem ser considerados como políticas de assistência social, dirigindo-se aos trabalhadores aptos, invalidados para o trabalho; 2) tal política pública constitui-se numa resposta à crise em que se encontra a so...

  • PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. IDADE MÍNIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Reconhecimento de tempo de serviço prestado na condição de trabalhador rural exige início razoável de prova material. É inadmissível prova exclusivamente testemunhal. Configura início de prova material e demonstra o efetivo exercício da condição de rurícola do autor, a certidão de casamento realizado em 25 de julho de 1971 e carteira profissional, que registra contrato de trabalho exercido desde 1º de outubro de 2004, na função de "trabalhador agropecuário polivalente" na fazenda Pinheirinho. Prova documental complementada pela prova testemunhal. Os juros de mora de 1% ao mês...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE . INDENIZAÇÃO NO VALOR PREVISTO NA APÓLICE. Cabe a indenização postulada, uma vez que o laudo pericial não foi conclusivo no sentido que a invalidez decorreu exclusivamente de doença. Aplicação do art. 47 do CDC. Havendo previsão na apólice de cobertura para o caso de acidente, devida é a indenização no valor previsto na apólice. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040209421, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 24/08/2011)

    ... trabalhou durante toda a vida como trabalhador agrícola polivalente em regime familiar. As ...

  • PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. IDADE MÍNIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Reconhecimento de tempo de serviço prestado na condição de trabalhador rural exige início razoável de prova material. É inadmissível prova exclusivamente testemunhal. Configura início de prova material e demonstra o efetivo exercício da condição de rurícola do autor, a certidão de casamento realizado em 25 de julho de 1971 e carteira profissional, que registra contrato de trabalho exercido desde 1º de outubro de 2004, na função de "trabalhador agropecuário polivalente" na fazenda Pinheirinho. Prova documental complementada pela prova testemunhal. Os juros de mora de 1% ao mês...

  • BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Enquanto não superada a lacuna legislativa acerca da fixação da base de cálculo do adicional de insalubridade, deve ser observado o salário-mínimo nacional, ressalvado o entendimento do Relator. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. RELATÓRIO A reclamante interpõe recurso ordinário contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Pretende a reforma da decisão no tocante ao adicional de insalubridade, especificamente quanto ao período de incidência e à base de cálculo. A reclamada, intimada, não apresentou contrarrazões. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O juízo de origem condenou a reclama...

    ... de Ocupações/MTE, qual seja, "Trabalhador Polivalente da Confecção de Calçados" - uma ...

  • PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 74 DA LEI Nº 8.213/91. ART. 13 DO DECRETO 3.048/99. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A verificação da qualidade de segurado do de cujus, na data do óbito, exsurge imprescindível para a análise acerca da possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte. A Apelante afirma que seu ex-companheiro contribuiu para a Previdência Social como autônomo, de outubro/89 até abril/92, de acordo com o documento de fls. 14. E colaciona a cópia da CTPS do falecido, onde resta consignado que o mesmo exerceu o cargo de "trabalhador agrícola - polivalente" em estabelecimento agropecuário na Fazenda Monte Aduz da boa Esperança, no período comp...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - HORAS EXTRAS. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - ADVERTÊNCIA/SUSPENSÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...'Trabalhador Polivalente' (v. Contrato de Trabalho, fl. 52), e ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMAS COLETIVAS. Elaborado e implementado o PPRA pela empresa, bem como constatada a distribuição e o efetivo uso dos EPI's pelos trabalhadores, não há como condenar o réu ao pagamento da indenização correspondente a uma previsão de potencial de adicional de insalubridade de grau médio, porquanto implementados os requisitos para a sua cessação, na forma da cláusula 15ª das convenções coletivas. Negado provimento ao recurso do autor. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do autor. RELATÓRIO O Sindicato autor recorre da sentença das fls. 299-302, que julgou improcedente a ação. Pelas razões das fls. 306-311, busca a reforma da decisão quanto ao pagamento do adicional de insalubridade para todos os trabalhador...

    ... atividades de "trabalhador agrícola polivalente (mecânico)" (fl. 177), "trabalhador agrícola ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O labor em contato com produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos gera direito à percepção de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da norma regulamentadora.

    ... a reclamante, exerceu a função de trabalhador polivalente (fl. 31). Sem razão. Na inicial, a ...

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