trabalhador rural horas extras
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;. IV- ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ..., ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de oito horas por dia e ..., a qual não admite descontos de taxas extras, contribuições especiais, retribuição por ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com ... de responsabilidade limitada, urbana ou rural;. 2. o diretor não empregado e o membro de ..., ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de oito horas por dia e ..., a qual não admite descontos de taxas extras, contribuições especiais, retribuição por ...
-
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
Trabalhador receberá horas extras por tempo gasto com ginástica
Período de ginástica laboral no trabalho representa tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um produtor rural de Paraguaçu Paulista (SP) a ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...ções individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do disposto na Lei nº 5.889, de 8 de ... – Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. TÍTULO II. DISPOSIÇÕES GERAIS. ... temporários será de, no máximo, oito horas diárias. § 1º A jornada de trabalho poderá ... de trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente a duas horas, por ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas" a partir de sua anotação. #Incluído pela Lei n\xC2"... quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-853-85.2010.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. 2. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA CANAVIEIRA. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1, EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, E DA SÚMULA 340, AMBAS DO TST. 3. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO...
...SUMARÍSSIMO. 1. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. 2. SALÁRIO POR ODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA CANAVIEIRA. PAGAMENTO DAS HORAS ...3. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO APENAS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-09.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
...1ª Turma GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-80.2016.5.06.0262), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA OJ Nº 235, DA SDI-1/TST. Comprovado que o trabalhador, remunerado à base de sua produção, laborava em atividades relacionadas ao corte da cana e em sobrelabor, é devido o pagamento da hora extra integral acrescida do respectivo adicional convencional, a diretriz contida na OJ nº 235, da SDI-1/TST. Recurso improvido, no ponto.
...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA OJ Nº 235, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3950-46.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Embora a regra geral seja que o trabalhador remunerado por produção tem direito apenas ao adicional de horas extras, no caso do canavieiro, dadas as condições peculiares do seu trabalho, entende esta Corte Superior ser adequado dar um tratamento diferenciado, com o pagamento da hora e do adicional. Inteligência
...TRABALHADOR RURAL. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, existindo pedido de exclusão da lide por parte da empresa sucedida, não há que se
...5. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170300-41.1999.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA ANTES DA LEI 8.923/94. HORAS EXTRAS - DIVISOR ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS SALARIAIS. MINUTOS RESIDUAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
...HORAS EXTRAS - DIVISOR ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-88.2007.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial válida, nos termos do art. 896, -a- e -c-, da CLT e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. DIFERENÇAS. De acordo com a Súmula 60 do TST, cumprida...
..., devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Recurso de Revista conhecido e do. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-88.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. 2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 3. TRABALHADOR RURAL - HORA EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO. 4. HORAS ITINERANTES. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO....
...2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 3. TRABALHADOR RURAL - HORA EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO. 4. HORAS ITINERANTES. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1941-25.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO TEMPO DE LABOR EM SOBREJORNADA, ACRESCIDO DO ADICIONAL. Na esteira da Orientação...
...2. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1408-55.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL. DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 296 e 333 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a ofensa aos artigos 3º e 818...
...TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-70.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1/TST, o empregado cortador de cana que trabalha em sobrejornada, ainda que remunerado por produção, faz jus ao pagamento das horas extras e do respectivo adicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NEGOCIAÇÃO...
...GMALB/cj/mal/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325-96.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1 DO TST. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST - EFEITOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 90, item IV, 1
... HORAS" EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-73.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que a autora laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
...(1ª Turma). GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11025-55.2018.5.03.0071)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - TRABALHADOR RURAL - HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - COLETOR DE REPOLHO I - Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1, o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras,
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 – TRABALHADOR RURAL – . HORAS EXTRAS – SALÁRIO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-249200-89.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL. A teor do item I da Súmula 437/TST, -[A]pós a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período...
... SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. BASE DE ...HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PRODUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA ...-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ...