Trabalhador Substituto ou de Reserva
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... º e 2º deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ... q) entregar ao seu substituto todos os bens e documentos da massa em seu poder, ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... o imposto já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com ... reserva de faixa não edificável, de área destinada a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , o assistente será considerado seu substituto processual ... ARTIGO 122 ... A ... Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... às condições do adolescente trabalhador; ... VII - atendimento no ensino ... pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada; (Incluído pela Lei nº ... ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente, ou para o só efeito ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado ... -se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de ... devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ao Programa de Alimentao do Trabalhador - PAT, nas modalidades alimentao e refeio; ... 4 A indicao do substituto dos Vice-Presidentes ocorrer: ... I - nos ... I - cinco por cento para constituio da reserva legal, destinada a assegurar a integridade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR ... ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO ... 1. Discute-se ... ção Federal, referente à cláusula de reserva de Plenário, pois não se estará utilizando ...
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Súmulas - Vinculantes do STF
... servidores inativos — 55 Cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) — Violação — ... : 466 Força maior: 221 Funcionário substituto interino: 24 Fundo de Garantia (FGTS): 593 ... : 403 Tempo de serviço: 215 — 463 Trabalhador rural: 196 — 612 — 613 Trabalho noturno: 213 ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 24 — FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO INTERINO — DEMISSÍVEL, MESMO ANTES DE CESSAR A ... 204 — TRABALHADOR SUBSTITUTO OU RESERVA ... Tem direito o ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 7.·, XIV, da CF /1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de ... Etapa 4. Trabalhador substituto ou de reserva. Etapa 5. Equiparação salarial ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para crédito na conta vinculada do trabalhador ... § 13. O documento de que trata o inciso I ... o imposto já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com ... reserva de faixa não edificável, de área destinada a ...
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COVID. Legislação correlata
... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do ... 403, I — TST — substituto processual na ação originária — legitimidade ... — do sobreaviso e da reserva — Lei n. 13.475/2017 — art. 43, p. 453 — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44200-44.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Com o cancelamento da Súmula 310/TST, a decisão do TRT de origem harmonizou-se com o entendimento desta Corte, quanto à substituição processual ampla pelo sindicato. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Está assegurado na Carta Magna o princípio da inafastabilidade de...
... que o sindicato atua na condição de substituto processual e não há evidência de ... resguardo da saúde e dignidade do trabalhador (Constituição Federal, art. 1°, incisos III e ... trabalhadora, que não subsistem sem a reserva de garantias mínimas, infensas à redução ou ... -
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
... servidores inativos — 55 Cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) — Violação — ... : 466 Força maior: 221 Funcionário substituto interino: 24 Fundo de Garantia (FGTS): 593 ... : 403 Tempo de serviço: 215 — 463 Trabalhador rural: 196 — 612 — 613 Trabalho noturno: 213 ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 10 ... Viola a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão ... 24. Funcionário substituto interino. Demissível, mesmo antes de cessar a ... 204. Trabalhador substituto ou reserva ... Tem direito o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação ... do STF — Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista
... 24 — FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO INTERINO — DEMISSÍVEL, MESMO ANTES DE CESSAR A ... 204 — TRABALHADOR SUBSTITUTO OU RESERVA ... Tem direito o ...
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Súmulas do STF em matéria trabalhista
... 204 - Trabalhador substituto ou reserva. Tem direito o trabalhador ...
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Súmulas do supremo tribunal federal em matéria trabalhista
... 204 — Trabalhador substituto ou reserva. Tem direito o trabalhador ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... 204 STF - Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) ... 403, I — TST — substituto processual na ação originária — legitimidade ... — do sobreaviso e da reserva — Lei n. 13.475/2017 — art. 43, p. 427 — ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu ... 443, item 26 ... 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência ... á ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante (art. 193, § 1 o , da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001907-69.2016.5.02.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROTEÇÃO LEGAL AO EMPREGADO. LIMITAÇÃO AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE RESILIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE TRABALHO. ART. 93 DA LEI 8.213/1991. SISTEMA DE COTAS E...
... DA DISPENSA À CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO ... EM CONDIÇÃO SEMELHANTE ... trabalhador portador de deficiência ... ". Logo a ... justamente a manutenção permanente da reserva de vagas para os trabalhadores com ...