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876555 resultados para trabalhista sp

  • Fórum trabalhista de SP volta a fechar e só reabrirá na próxima terça-feira

    Fórum trabalhista de SP volta a fechar e só reabrirá na terça-feira

    Quem foi ao Fórum Ruy Barbosa nesta quinta (1º/9) e sexta-feira (2/9), na capital paulista, viu as portas fechadas. As atividades voltaram a ser suspensas depois de um suicídio no prédio e devem ser retomadas somente na próxima terça-feira (6/9), ...
  • TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial

    TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial

    Por não vislumbrar prejuízos aos demais credores nem violação à Lei 11.101/05, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu no plano de recuperação judicial de uma fabricante de açúcar um acordo trabalhista firmad...
  • TJ-SP reconhece impenhorabilidade de crédito de ação trabalhista

    TJ-SP reconhece impenhorabilidade de crédito de ação trabalhista

    O crédito decorrente de ação trabalhista tem natureza alimentar, por isso não pode ser penhorado. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e dete...
  • TJ-SP nega indenização a cliente insatisfeito com acordo trabalhista

    TJ-SP nega indenização a cliente insatisfeito com acordo trabalhista

    O cliente só pode responsabilizar o advogado pelo insucesso da demanda se conseguir provar que ele atuou com dolo ou culpa. O entendimento foi adotado pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar um pedido de ind...
  • Debate na OAB-SP mostra que há discussão sobre maioridade trabalhista

    Debate mostra que há discussão sobre maioridade trabalhista

    Como propostas para reduzir a maioridade penal vêm e vão no Congresso, fica a impressão de que essa é única que está em discussão. A idade mínima para começar a trabalhar, no entanto, também tem gerado debates na área do Direito. Um debate...
  • Acórdão nº AgRg no CC 110822 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. ANULAÇÃO. DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. VERBETE N. 170 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no CC 110.822/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 06/08/2012)

    ... MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. ANULAÇÃO. DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. VERBETE N. 170 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
  • Acórdão nº 2007/0021874-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Processo civil. Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo cível. Determinação, pela justiça do trabalho, de penhora no rosto dos autos em processo que tramita perante o juízo cível, de numerário de que supostamente é credora a reclamada. Indeferimento, pelo juízo cível, da penhora, com fundamento em que se trata de verbas de sucumbência. Decisão que deve ser impugnada pela parte...

    ...EMENTA. Processo civil. Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo cível. Determinação, pela justiça do trabalho, de penhora no rosto dos autos em processo que tramita perante o juízo cível, de ...
  • Acórdão nº CC 126437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FEDERAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DE EX-DIRIGENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "compete à Justiça Comum o julgamento da ação de prestação de contas entre sindicato e dirigente sindical, quando não houver qualquer questionamento sobre a representatividade da categoria ou relaçã

    ... entre sindicato e dirigente sindical, quando não houver qualquer questionamento sobre a representatividade da categoria ou relação trabalhista" (CC 103192⁄SP, Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄AP), SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24⁄02⁄2010, DJe ...
  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ...§ 3.A entidade poderá contratar pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer as funções de natureza técnico-especializada, relativas às instalação e uso de equipamentos ...
  • Fórum trabalhista será inaugurado em Diadema (SP) com vara 100% eletrônica

    Novo fórum trabalhista de Diadema (SP) terá vara 100% eletrônica

    O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inaugura, nesta sexta-feira (23/10), o novo Fórum Trabalhista de Diadema (SP). A cerimônia contará com a participação da presidente do tribunal, desembargadora Silvia Devonald, além de magistrados, proc...
  • Acórdão nº 2016/0129374-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. TERMO LEGAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL PRACEADO PELO JUÍZO TRABALHISTA. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRODUTO ARRECADADO PELO JUÍZO TRABALHISTA SEM REMESSA AO JUÍZO FALIMENTAR. NECESSIDADE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. Trata-se de

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. . TERMO  LEGAL.  RECLAMAÇÃO  TRABALHISTA.  BEM  IMÓVEL . PRACEADO  PELO  JUÍZO  TRABALHISTA.  DECRETAÇÃO  DA . FALÊNCIA. . PRODUTO . ARRECADADO . PELO . JUÍZO . ...
  • Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE . COMPETÊNCIA. . INEXISTÊNCIA. . RECLAMAÇÃO . TRABALHISTA. . DESCONSIDERAÇÃO  DA  PERSONALIDADE  JURÍDICA.  VIAS  ORDINÁRIAS . RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. ...
  • Acórdão nº 2007/0183451-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – REGIME CELETISTA CONVERTIDO EM ESTATUTÁRIO – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA CONVERSÃO – DEMAIS PEDIDOS DECORRENTES DO REGIME CELETISTA – RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA OPÇÃO – PEDIDOS REMANESCENTES DECORRENTES DA PLEITEADA NULIDADE – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM

    ...EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REGIME CELETISTA CONVERTIDO EM ESTATUTÁRIO - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA CONVERSÃO - DEMAIS PEDIDOS ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6198-79.2021.5.15.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE REDIRECIONA A EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE SÓCIOS SEM A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCEPCIONAL MITIGAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Trata-se de mandado de segurança...

    ... . . . . . . RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE REDIRECIONA A EXECUÇÃO TRABALHISTA EM . FACE DE SÓCIOS SEM A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE . JURÍDICA. ILEGALIDADE ...
  • Acórdão nº 2006/0262559-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COOPERATIVA. ÓRGÃO SOCIAL. Quem, na condição de órgão social (diretor-secretário), reclama de cooperativa o pagamento de remuneração está sujeito a jurisdição comum, ainda que paralelamente tivesse um vínculo de emprego resultante de outra função; a competência se define pela causa petendi, que diz respeito ao cargo eletivo, e não à outra relação, de resto já resolvida no

    ... pela causa petendi, que diz respeito ao cargo eletivo, e não à outra relação, de resto já resolvida no âmbito da jurisdição trabalhista. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior ...
  • Acórdão nº 2008/0219803-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FALIMENTAR E DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. - Decretada a quebra, as execuções singulares pendentes devem prosseguir no Juízo Universal, mesmo que já realizada a penhora de bens no Juízo Trabalhista. Precedentes. Agravo improvido. (AgRg no CC 99.145/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FALIMENTAR E DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. . - Decretada a quebra, as execuções singulares pendentes devem prosseguir no Juízo ...
  • Acórdão nº 2010/0230689-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL 9/94. SUBMISSÃO AO REGIME CELETISTA. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Com a promulgação da Emenda Constitucional 19/98, alterou-se a redação do art. 39 da CF/88, eliminando-se a exigência do regime jurídico único e dos planos de carreira para os servidores da administração pública direta,...

    ... . 4. Competência do Juízo da Vara do Trabalho de Salto - SP para o julgamento da reclamação trabalhista. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 116790 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUSTIÇA COMUM. - As ações ajuizadas pelos beneficiários de plano de previdência de entidade privada, quando não relativas ao vínculo trabalhista, devem ser julgadas pela Justiça Comum Estadual. - Agravo não provido. (AgRg no CC 116.790/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2011, DJe 31/0

    ...- As ações ajuizadas pelos beneficiários de plano de previdência de entidade privada, quando não relativas ao vínculo trabalhista, devem ser julgadas pela Justiça Comum Estadual. . - Agravo não provido. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-665-60.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PRÊMIO-INCENTIVO - INTEGRAÇÃO. A Lei Estadual nº 8.975/94, ao criar o prêmio incentivo por um período experimental de 12 meses, vedou expressamente em seu artigo 4º a incorporação aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos. Nesse passo, nos termos do caput do artigo 37 da Constituição Federal, o empregador, ente da Administração Pública, deve...

    ... à carência de amparo legal, uma vez que a extensão do referido benefício aos empregados contratados sob o regime da legislação trabalhista foi expressamente revogada pela Lei/SP nº 200/74. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no CC 115400 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL 9/94. SUBMISSÃO AO REGIME CELETISTA. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Com a promulgação da Emenda Constitucional 19/98, alterou-se a redação do art. 39 da CF/88, eliminando-se a exigência do regime jurídico único e dos planos de carreira para os servidores da administração pública direta,...

    ... . 4. Competência do Juízo da Vara do Trabalho de Salto - SP para o julgamento da reclamação trabalhista. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
  • Acórdão nº 2010/0074260-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. PEDIDO EXPRESSO DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ART. 114 DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Havendo pedido expresso de reconhecimento da relação de emprego entre as partes, cumpre à Justiça do Trabalho analisar e julgar a pretensão, consoante o disposto no art. 114, inciso I, da Constituição Federal. 2. Demanda...

    ...EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. PEDIDO EXPRESSO DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ART. 114 DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Havendo pedido expresso de ...
  • Acórdão nº 2008/0232936-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO REALIZADA POSTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. UNIVERSALIDADE DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. ANULADA A ARREMATAÇÃO, REALIZADA POR JUÍZO DIVERSO DO DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I - O Juízo em que se processa a recuperação judicial é o competente

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO REALIZADA POSTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. UNIVERSALIDADE DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. ANULADA A ...
  • MPT não prova que empresa de alimentos praticou atos ilícitos contra empregados

    Ação trabalhista em SP é julgada improcedente por inércia do MPT

  • Acórdão nº 2007/0045987-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    HABEAS CORPUS. Falece competência ao Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar habeas corpus contra ato que determina a prisão civil de depositário infiel em execução trabalhista. Declinação de competência para o Tribunal Superior do Trabalho. (HC 78.131/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 17.05.2007, DJ 08.10.2007 p. 259)

    ... Tribunal de Justiça para processar e julgar habeas corpus contra ato que determina a prisão civil de depositário infiel em execução trabalhista. Declinação de competência para o Tribunal Superior do Trabalho. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
  • Acórdão nº 2004/0024806-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. AUSÊNCIA. DUAS DECISÕES CONFLITANTES NOS MESMOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. CONFLITO NÃO CONHECIDO. I - Para a instalação do conflito impõe-se duas decisões conflitantes, seja positivamente, seja negativamente, sempre nos mesmos autos. Precedentes....

    ...EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. AUSÊNCIA. DUAS DECISÕES CONFLITANTES NOS MESMOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DA ...

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