Trabalho da mulher
- Direito e desigualdade: uma análise da discriminação das mulheres no mercado de trabalho a partir dos usos dos tempos por: LTR, 2021
- Mulheres em Luta: A outra Metade da História do Direito do Trabalho por: LTR, 2017
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... Parágrafo único- Não está compreendida na proibição deste artigo a ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... no tocante educao, cultura, esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, financiamentos pblicos, acesso ... pblico promover campanhas de sensibilizao contra a marginalizao da mulher negra no trabalho artstico e cultural ... 7.O poder pblico promover ...
- LEI 9799 de 26/05/1999 - LEI ORDINÁRIA. INSERE NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... § 1º O poder público desenvolverá ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... I - Fiscal do Trabalho; ... II - Assistente Social, encarregado da fiscalização do trabalho da mulher e do menor; ... III - Engenheiros e Arquitetos, com a especialização prevista na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, encarregados da ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... CAPÍTULO VII. Do subsistema de acompanhamento a` mulher nos servic¸os de saúde ... #Redação dada pela Lei nº 14.737, de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher ... #Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021 ... ARTIGO 15-A ... ável o regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno ... , de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica; ... #Incluído pela Lei nº 11.340, de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... c) a promoção da integração ao mercado de trabalho"; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... d) a habilitaç\xC3" ... 22, 24-C e 25 desta Lei serão pagos preferencialmente à mulher ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, ... de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência ... ARTIGO 6 ... A deficiência ... ção, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 7º Os artigos adiante indicados do Capítulo III - ?Da proteção ao trabalho da mulher? - do Título III da CLT passam a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art. 374. A duração normal diária do trabalho da mulher poderá ser no ...
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Em vigor
Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
... outros, violao, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, trfico de mulheres, prostituio forada, seqestro e assdio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituies educacionais, estabelecimentos de sade ou qualquer outro lugar; e ... III - seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor ... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 8º) o nome, que passa a ter a mulher, em virtude do casamento; ... 9°) os nomes e as idades dos filhos ... ão do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X - do Meio Ambiente; ... XI - de Minas e Energia; ... XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... XIII - das Relações Exteriores; ... - política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho ...
- Trabalho da mulher
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para prover a própria ... âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher" por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor ... § 3\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... O produto do seu trabalho assim auferido, e os bens com êle adquiridos, constituem, salvo estipulação diversa em pacto antenupcial, bens reservados, dos quais poderá ...
- A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... § 2º Os serviços deverão ... ção de educação mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável legal, ou sua transferência para instituição ...
- Trabalho da Mulher
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade ... a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com ...