trabalho intelectual do advogado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual", técnico e manual ... ARTIGO 4 ... Considera-se como de servi\xC3" ... , pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado"-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de \xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... , partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... #Redação dada pelo ... Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... Serão ... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 0563692-39.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Advogado : Claudia Guirro de Oliveira (OAB: 35754/BA) ... CPC. ALTERAÇÃO PROPORCIONAL AO ... TRABALHO INTELECTUAL DO ... ADVOGADO REALIZADO NO PRIMEIRO ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... I Dos crimes contra a propriedade intelectual ... Violação de direito autoral ... Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... de Direito federal ou federalizada, e um advogado militante da Região em que se realizar o ... mundial, considerando-se o nível intelectual compatível com o respectivo cargo ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... , conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do interrogatório o ... III- ser responsável, orientador intelectual ou administrativo das empresas mencionadas no ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... I - de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica ou técnica; ou ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento ... III - o Advogado-Geral da União; ... IV - o Chefe da Casa ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... exista súmula ou parecer emitido pelo Advogado ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – o Advogado-Geral da União; e ... VII – a Assessoria ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... II – propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... III – ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, Artigo 55, aprovado ... Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ...
- Em vigor Código Civil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Advogado-Geral da União; e ... V - a Assessoria Especial ... XXII - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... XXIII - ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração; ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal; ... V – o ...
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Decisão da Presidência nº 1053004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... , mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do Advogado, pois trata-se de ...
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Decisão da Presidência nº 893694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... ADVOGADO ... IMPOSIÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARREIRA DE ... , mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do Advogado, pois se trata de ...
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Acórdão nº 2012/0010493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trabalho intelectual do causídico ... complexidade, o advogado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118500-93.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357/TST. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Prevalece na Justiça do Trabalho o princípio da primazia da realidade sobre a forma (princípio do contrato realidade)
... SÚMULA 357/TST. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A ... o Reclamante ser advogado, ou seja, exercer trabalho de cunho intelectual, não inviabiliza o reconhecimento de vínculo de emprego por ausência de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de ... das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, ...
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Acórdão Nº 0020141-46.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADA . Os elementos probatórios presentes nos autos demonstram a inocorrência de prestação de trabalho nos moldes do art. 3º da CLT, devendo ser mantida a sentença de improcedência da ação quanto ao postulado vínculo de emprego entre as partes.
... na forma da depoente trabalhar na medida em que o trabalho intelectual do advogado é livre e de sua inteira responsabilidade"; ... O depoimento ... -
Contratação de advogado particular por ente público depende de licitação
Órgão público precisa de licitação para contratar advogado particular
... de que "é impossível aferir, mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do advogado, pois trata-se de prestação de serviços de ...