trabalhos manuais
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Acórdão nº 2014/0229722-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme ficou decidido no...
... ao exercício de atividades braçais ou trabalhos" . manuais. Diante desse quadro, a inversão do julgado demandaria\xC2"... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...ão de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 7.04 - Demolição. 7.05 - Reparação, conservação e ... como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. #Redação ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XVII - promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;. XVIII - elaborar, juntamente com os demais ...XIX - organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
...§ 1º. Não estão sujeitos aos preceitos deste Código os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura, que se ... individual de quem utilize instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáveis, na extração de pedras preciosas, ...
- DECRETO Nº 41540, DE 20 DE MAIO DE 1957. Suprime do Curriculo Dos Colegios Militares as Disciplinas de Canto Orfeonico e Trabalhos Manuais.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023
PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...
...ízo e/ou risco a sua saúde se utilizando de instrumentos para trabalhos manuais em pé (ex. artefatos empregados por pedreiros e afins)? . . ... -
Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... organizacional, de processos de trabalho, de atividades e de trabalhos em curso do órgão, da entidade ou da unidade de exercício;. III – vidade de elaboração de cartilhas, manuais, orientações, normativos e instrumentos afins que envolvam procedimentos ...
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... II - aprovar manuais e guias com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que ...ção e, quando for o caso, o prazo para conclusão de seus trabalhos. Art. 11. A Secretaria-Executiva do CIG será exercida pela Casa Civil ...
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A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
O presente estudo busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em vista o papel central da jurisprudência e o modo como ela reverbera na Academia,...
...De acordo com essa hipótese, a ser testada em trabalhos" posteriores, a tendência dogmatizante dos manuais tornaria a pesquisa jur\xC3"... -
Acórdão nº 0808242-29.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA E REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA PORTADORA DE CERVICOBRAQUIALGIA E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PARA INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE PARA ATIVIDADES QUE ENVOLVAM TRABALHOS MANUAIS INTENSOS OU ESFORÇOS REPETITIVOS. CERTIFICADO DE REABILITAÇÃO PARA RECEPCIONISTA DE EVENTOS. RELEVO DAS CONDIÇÕE
...LABORAL PERMANENTE PARA ATIVIDADES. QUE ENVOLVAM TRABALHOS MANUAIS. INTENSOS OU ESFORÇOS REPETITIVOS. CERTIFICADO DE REABILITAÇÃO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...132 DESTE REGULAMENTO. AGENTES PATOGÊNICOS. TRABALHOS QUE CONTÉM O RISCO. QUÍMICOS. . 01 - ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS ...; instrumentos pneumáticos; ferramentas vibratórias, elétricas e manuais; condução de caminhões e ônibus. 23 - AR COMPRIMIDO . . a) ...
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Acórdão nº 0516668-69.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA E REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. AUXÍLIO ACIDENTE. SEGURADO COM PARESTESIA DOS PUNHOS, CERVICALGIA, LOMBALGIA COM IRRADIAÇÃO PARA MEMBROS INFERIORES. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PARA INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE PARA ATIVIDADES QUE REQUEIRAM PERÍODOS LONGOS EM ATIVIDADES ESTÁTICAS (EM PÉ OU SENTADO) OU TRABALHOS MANUAIS. RELEVO DAS CONDIÇÕES...
...ATIVIDADES ESTÁTICAS (EM PÉ OU. SENTADO) OU TRABALHOS MANUAIS. RELEVO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO. SEGURADO, ASPECTOS ... -
Acórdão Nº 0700626-61.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACOMPANHANTE DE PACIENTE INTERNO QUE SOFREU LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE COM POLTRONA DISPONIBILIZADA PELO HOSPITAL DEMANDADO, QUE REPENTINAMENTE SE DESMONTA EM USO ORDINÁRIO. TRAUMA QUE ACARRETOU A AMPUTAÇÃO DE DEDO POLEGAR DE UMA DAS MÃOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR...
...CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE TRABALHOS. MANUAIS INFORMAIS COMO MEIO DE VIDA. ATIVIDADE PREJUDICADA. PELA PERDA ... -
Carol divulga na internet uma foto...
Resumos. Carol divulga na internet uma foto de Lino fazendo trabalhos manuais. Gonzalo leva Cassiano de avião para o Caribe. Duque viaja com os ...
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Acórdão nº 0311103-79.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. VERIFICADA A INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA DO SEGURADO PARA SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO APÓS CONCLUSÃO DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO. 1.O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao...
...requerer trabalhos manuais intensos, posições viciosas ou. deslocamento de objetos pesados, ... -
Acórdão nº 0505641-60.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. VERIFICADA A INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA DO SEGURADO PARA SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DECIDIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RESP 1.495.146/MG, TEMA 905. 1.O...
...a requerer trabalhos manuais intensos, posições viciosas ou. deslocamento de objetos pesados, ... -
Decisão Monocrática Nº 0304600-92.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0304600-92.2017.8.24.0020 de Criciúma Autora : Maria Inez Vitali RosaAdvogados : Edair Rodrigues de Brito Junior (OAB: 14882/SC) e outroRéu : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Felipe Guizzardi (OAB: 87958/RS)Relator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMaria Inez Vitali Rosa ajuizou,...
...ção para o exercício de atividades cotidianas, outros trabalhos manuais e na redução total de sua capacidade laborativa, acabando por ... -
Acórdão nº 80408 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 1975
MAGISTERIO. CATEDRATICO DE 'TRABALHOS MANUAIS' DISCIPLINA EXCLUIDA DO CURRICULO. A DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR AULAS DA DISCIPLINA AFIM DE 'ARTES INDUSTRIAIS' NÃO PODE SER OBSTADA EM NOME DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, CASSADA A SEGURANÇA.
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Acórdão nº 80408 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 1975
MAGISTERIO. CATEDRATICO DE 'TRABALHOS MANUAIS' DISCIPLINA EXCLUIDA DO CURRICULO. A DETERMINAÇÃO DE MINISTRAR AULAS DA DISCIPLINA AFIM DE 'ARTES INDUSTRIAIS' NÃO PODE SER OBSTADA EM NOME DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, CASSADA A SEGURANÇA.
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... termo de fomento será adotado para a consecução de planos de trabalhos cuja concepção seja das organizações da sociedade civil, com o ...º A Secretaria de Governo da Presidência da República publicará manuais que contemplem os procedimentos a serem observados em todas as fases da ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... e do controle de sistemas diversos, conforme especificação dos manuais técnicos da aeronave. . § 1o Sem prejuízo das atribuições ... por condições meteorológicas desfavoráveis ou por trabalhos de manutenção não programados; . II - quando os critérios de ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
...ções sobre estrutura regimental, estatuto, normas, rotinas, manuais de orientação, regimentos internos, instruções e procedimentos ... e funcionalidade destinados à melhoria do desempenho dos trabalhos e dos serviços prestados;. VIII - manter atualizadas, no sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4781, DE 28 DE SETEMBRO DE 1965. Concede Isenção de Licença de Importação, Tributos e Emolumentos Consulares para Donativos Destinados as Obras de Assistencia Social, Mantidas pela Sociedade das Obras Sociais e Educativas - Estado da Bahia.
..., material de construção, material de aulas domésticas e trabalhos manuais, recebidos até 1966, inclusive, pela Sociedade das Obras Sociais ...
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nº 1997.01.00.035977-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 2008
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E TOTAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORAIS. LAUDO PERICIAL. 1. Consoante o disposto no art. 59 da Lei n. 8.212/91, o benefício previdenciário de auxílio doença é devido em razão de incapacidade temporária, enquanto permanecer a inabilidade do segurado para o exercício de suas atividades habituais. 2. Demonstrada por meio de laudo...
...üenta por cento), incapacitando-o, de modo temporário, para trabalhos manuais (fls. 62/65). Em que pesem os argumentos da ré, portanto, o laudo ... -
Identificar tendências, uma profissão de futuro
...Estes vão desde uma febre de redescoberta de trabalhos manuais por parte de gerações acostumadas com o conforto material, e ...