transferencia titularidade brasil telecom

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  • Acórdão Nº 0022432-63.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA: ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES REALIZADAS APÓS A EMISSÃO ACIONÁRIA. DIREITO DO ACIONISTA ORIGINÁRIO LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S.A. RECONHECIDA PELO STJ (RESP 1322624/SC). RECURSO DO AUTOR: REQUERIDA...

    ... S.A.), desse modo, como sua sucessora, a Brasil Telecom S.A. além de fazer a subscrição das ... que ceder (antes da cisão) a titularidade das ações que lhes foram subscritas ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

    ...SOJA - APROSOJA - BRASIL. : EDUARDO MANEIRA. : LUCAS MAYALL MORAIS DE ...titularidade pela prestação dos serviços públicos à ...TELECOM competitivo, na dimensão nacional e ...
  • Acórdão Nº 2013.500605-2 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-03-2016

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEDENTE E CESSIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉS QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR A ORIGEM DO DÉBITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA EM...

    ...CEDENTE (Brasil Telecom S.A. E ...À AUTORA ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS CRÉDITOS. DÉBITOS INEXISTENTES. INSCRIÇÃO ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... a base impositiva seja imóvel de titularidade da União, ainda que o bem seja objeto de ...ógica no RE 183.403-0/SP , caso Bosch Telecom Limitada x Estado de São Paulo, a Segunda Turma ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ...ções de ingresso de cocaína boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em São Paulo para um ... monitorado pela equipe policial de titularidade de ANDRÉ, que tal veículo, apesar de registrado ... que seja solicitado à Operadora Brasil Telecom – Oi o histórico de chamadas do dia ...
  • Tributação e novas tecnologias
    ...Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... de software – a transferência de titularidade do bem –, mas apenas seu uso em servidor ... R . Dir. Inform. Telecom...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ... ou formalmente constituídos sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...
  • Acórdão Nº 5021306-62.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. INEXIGIBILIDADE DA MULTA. LIMINAR DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO CUMPRIDA DENTRO DO PRAZO PREVISTO. INSURGÊNCIA DA CREDORA/IMPUGNADA. TESE DE QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA ESTABELECIDA LIMINARMENTE EM SEDE DE AGRAVO FOI CUMPRIDA APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NA DECISÃO. SUBSISTÊNCI

    ... almejada e determinou que a requerida Oi (Brasil Telecom S/A) promovesse, no prazo de cinco titularidade da linha fixa n. (49) 3329-4141 à requerente, ...
  • Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E

    ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO PEREIRA DA ... em que o particular assumiu a titularidade do poder-dever de prestar o serviço de ...
  • Processo Nº 2004/0113 da Comissão de Valores Mobiliários, 09-12-2004

    SUPRA DTVM LTDA. E OUTROS- Realização de operações fraudulentas, conforme conceituado na alínea “c” do inciso II e vedada pelo Inciso I da Instrução CVM nº 08/79. Multas.Intermediação irregular. Absolvições.Descumprimento do art. 4º da Instrução CVM nº 333/00 e do disposto no art. 11, itens I e III, do Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 1.655/89, c.c. os arts. 3º, 4º 3 5º da Instrução CVM nº 220

    ... para venda de ações de emissão da Brasil Telecom S.A., pertencentes ao Sr. Sérgio ...quanto na transferência de. titularidade das ações Brasil Telecom S.A. que seria ...
  • Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização

    O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i

    ...úblico que anteriormente possuía a titularidade dessas ações. Para tanto, o instituto das ... institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, ... de automóveis”, (viii) “British Telecom, prestadora de serviços de telefonia”, (ix) ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ...ário entre a ré e a empresa OI - Brasil Telecom, não prospera, uma vez que não se admite, nos ...titularidade do veículo - apesar de regularmente quitado o ...
  • Processo Nº 2003/0313 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-03-2005

    NIRALDO EVARISTO NOGUEIRAa) Tentativa de realização de operação fraudulenta mediante a transferência de ações de investidor com documentação falsa - infração ao disposto no item I da Instrução CVM nº 08/79, conforme definido na alínea “c” do item II da mesma Instrução.  b) Não caracterização de exercício irregular da atividade de intermediação de títulos e valores mobiliários - artigo 16,...

    ...titularidade de 2.891 ações ordinárias e 667.674. ações referenciais de emissão da Brasil" Telecom S/A de propriedade de Bráulio Secco Thom\xC3"...
  • Acordão nº 0130300-12.2008.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011

    DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Não tendo a reclamante se desincumbido de provar a ocorrência de reajustes discriminatórios supostamente praticados pelas reclamadas, a ferir o princípio da isonomia que deve prevalecer entre ativos e inativos, não há direito a diferenças de complementação de aposentadoria pela incorporação de tais reajustes na base de cálculo do...

    ... SANTOS e recorridas FUNDAÇÃO BRTPREV E BRASIL TELECOM S/A.. Inconformada com a sentença das ... quando da transferência da titularidade da empresa, da antiga CRT para a atual Brasil ...
  • Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
    ... de diversas sociedades sediadas no Brasil (“Grupo X” ou “Grupo”), deseja encerrar ..., no tocante às empresas PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. (‘PTIF’) e OI ...titularidade da X Brasil Ltda. serão arrecadadas para ...
  • Acórdão Nº 0007740-18.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. INSCRIÇÃO DEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. ASSUNÇÃO DA DÍVIDA. FALTA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. INADIMPLEMENTO DO NOVO CREDOR.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

    ...Apelado. : Telefônica Brasil S.a,nova Denominação de Vivo S.a. Advogados : ...Corp Telecom Ltda é. agente credenciada da apelada e que na ...titularidade dos serviços para a empresa World Check do ...
  • Acordão nº 00982-2008-017-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A complementação de proventos de aposentadoria decorre de um contrato de trabalho, e não de uma relação de direito previdenciário, sendo inequívoca, portanto, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação.

    ..., sendo recorrentes FUNDAÇÃO BRTPREV, BRASIL tELECOM S.A. E JAIME VITOR MICHIELON e recorridos ... quando da transferência da titularidade da empresa, da antiga CRT para a atual Brasil ...
  • Contratos administrativos
    ...) (2016) Banca: FUMARC – Órgão: CEMIG-TELECOM – Prova: Analista de Vendas JR . Sobre a ... custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, ... particular, sem nunca transferir a titularidade do serviço. . 2804) (2016) Banca: CESPE ...
  • Decisão monocrática Nº 37975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
    ... de telefonia, às empresas Google Brasil Internet Ltda., WhatsApp Inc., Facebook, Apple ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom" e demais em operação no país; . b.1) telem\xC3"... conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação ...
  • Processo Nº 2003/0314 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-03-2006

    FLÁVIO ROGÉRIO DE PAULA GONTIJO- É vedada aos administradores e acionistas de companhias abertas, aos intermediários e aos demais participantes do mercado de valores mobiliários a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, a manipulação de preço, a realização de operações fraudulentas e o uso de práticas não eqüitativas.

    ...titularidade de 10.608 ações ordinárias e 932.559 iais de emissão da Brasil Telecom S/A,. pertencentes à acionista Mary ...

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