transmissao de energia

• DECRETO Nº 0-005, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Outorga a Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.a. - Rs Energia Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Subestação Foz do Chapeco, 230/138 Kv, No Estado do Rio Grande do Sul.

• LSF, 02 de Junho de 2011
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. RESTRIÇÃO. DESCABIMENTO. ADICIONAL DEVIDO. A Lei 7.369/85 é de aplicação geral a todos os trabalhadores que, no exercício das suas atividades, ficam expostos aos efeitos da eletricidade, em condições de risco, não obstante o Quadro de Atividades/Área de Risco anexo ao Decreto 93.412/86 aludir a sistema elétrico de potência, definido pela NBR 5.460/81, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, como aquele que compreende instalações para geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica.

• DECRETO Nº 0-006, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Outorga a Caldas Novas Transmissão S.a. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Subestação Corumba, 345/138 Kv, No Estado de Goias.

• LSF, 02 de Junho de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 2009/0073360-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Fevereiro de 2011

TRIBUTÁRIO. ICMS. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. "SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA". INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA NA TRANSMISSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 166/STJ - PRECEDENTES - SÚMULA 83/STJ . Inexiste previsão legal para a incidência de ICMS sobre o serviço de "transporte de energia elétrica", denominado no Estado de Minas Gerais de TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). "Embora equiparadas às operações mercantis, as operações de consumo de energia elétrica têm suas peculiaridades, razão pela qual o fato gerador do ICMS ocorre apenas no momento em que a energia elétrica sai do estabelecimento do fornecedor, sendo efetivamente consu...

• DECRETO Nº 0-003, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Outorga a Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa as Linhas de Transmissão e Subestações que Menciona, No Estado do Rio Grande do Sul.

• LSF, 02 de Junho de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Outorga a Extremoz Transmissora do Nordeste - Etn S.a. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa as Linhas de Transmissão e Subestações que Menciona, Nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraiba.

• LSF, 15 de Setembro de 2011
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12570, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011, em Favor da Empresa de TransmissÃo de Energia do Rio Grande do Sul S.a. - Rs Energia e de Empresas do Grupo Petrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 5.736.647.926,00, para os Fins que Especifica.

... para 2011, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12570, 27 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 0-004, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Outorga a Linha de Transmissão Corumba Ltda. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Anastacio - Corumba, Circuito Duplo, em 230 Kv, e Subestação Corumba, 230/138 Kv, No Estado de Mato Grosso do Sul.

• LSF, 02 de Junho de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Outorga a Empresa de TransmissÃo Timote Mesquita Ltda. ConcessÃo para ExploraÇÃo do ServiÇo Publico de TransmissÃo de Energia Eletrica, Relativa a Linha de TransmissÃo Mesquita - Timoteo 2, Circuito Simples, em 230 Kv, e a SubestaÇÃo Timoteo 2, 230 Kv, Ambas Localizadas No Estado de Minas Gerais.

...Outorga à Empresa de Transmissão Timóteo- Mesquita Ltda. concessão para exploraç...

• LSF, 27 de Dezembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Outorga a Empresa de TransmissÃo Serrana S.a. - Etse ConcessÃo para ExploraÇÃo do ServiÇo Publico de TransmissÃo de Energia Eletrica, Relativa a SubestaÇÃo Abdon Batista, 525/230 Kv, e a SubestaÇÃo Gaspar 2, 230/138 Kv, No Estado de Santa Catarina.

...Outorga à Empresa de Transmissão Serrana S.A. - ETSE concessão para exploração d...

• LSF, 17 de Abril de 2012
• Decreto