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SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. ELETROSUL. INDENIZAÇÃO. Laudo pericial: O valor da indenização pela área expropriada é o apurado pela perícia de avaliação. Inocorrência de irregularidades no bem lançado laudo pericial. Lucros cessantes: Os lucros cessantes já abrangidos, no caso concreto, pelos juros compensatórios. Viabilidade de utilização da área abrangida pela servidão para culturas temporárias de pequeno porte (v.g. soja, milho, feijão). Danos extrapatrimoniais: Ausência de prova segura de danos à saúde humana provados pela energia eletromagnética da linha de transmissão. Eventual ocorrência no futuro poderá ensejar ação indenizatória movida pelas vítimas. Não indenizabilidade de danos potenciais. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (Apelação Cível Nº 70010554442,...
Apresentação - Filosofia da publicação - Posição didático-científica do direito setorial regulatório e as telecomunicações - Direito regulatório e Estado regulador - Regulação: objeto de estudo do direito regulatório - Direito regulatório especializado: o direito das telecomunicações - Conceito jurídico de telecomunicações - Histórico normativo do setor de telecomunicações brasileiro: primórdios - Reformas normativo-operacionais da década de 90 - Desestatização do Sistema TELEBRÁS - Os 10 primeiros anos do novo modelo regulatório (1998-2008) - Contexto jurídico do setor de telecomunicações no ano de 2008: planejamento e prognoses regulatórias
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO ERECHIM-ARATIBA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há relevância no esclarecimento pretendido para o alcance da justa indenização aos autores, considerando que ao laudo pericial assomaram-se para a aferição do valor da indenização os riscos, incômodos e restrições relativos à área objeto da servidão administrativa aérea. Deste modo, o laudo pericial sopesou a desvalorização do remanescente para composição do coeficiente de servidão, sem que a parte recorrente, mesmo instada a fazê-lo, tenha apresentado qualquer argumento contrário às conclusões da perícia. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQ...
... perpétua de passagem de linha de transmissão erechim-aratiba. concessionária de energia elétr... humana provados pela energia eletromagnética da linha de transmissão. Eventual ocorrência no ...
No Parque Lage, obras de João Modé e Lilian Zaremba buscam comunicação sonhadora
... da descoberta de que ondas eletromagnéticas (Heinrich Hertz, em 1888) se deslocam invisíveis ... Lilian acenam com outros anseios: a transmissão (do) impalpável, o bordejar dos limites do (in)vi...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO ERECHIM-ARATIBA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há relevância no esclarecimento pretendido para o alcance da justa indenização aos autores, considerando que ao laudo pericial assomaram-se para a aferição do valor da indenização os riscos, incômodos e restrições relativos à área objeto da servidão administrativa aérea. Deste modo, o laudo pericial sopesou a desvalorização do remanescente para composição do coeficiente de servidão, sem que a parte recorrente, mesmo instada a fazê-lo, tenha apresentado qualquer argumento contrário às conclusões da perícia. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQ...
... perpétua de passagem de linha de transmissão erechim-aratiba. concessionária de energia elétr... humana provados pela energia eletromagnética da linha de transmissão. Eventual ocorrência no ...
*Agravo Regimental - Medida cautelar inominada incidental - Ação civil pública ambiental - Revogação da liminar, anteriormente! , concedida, para permitir a retomada das obras de construção, pela empresa-requcsrida, da Estação de Transformação e Distribuição de Energia, denominada "ETD-Paineiras" - Violação do art.. 858, "caput", do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, não
... ao longo de suas Linhas de Transmissão e das Estações de Transmissão e Distribuição ... os níveis de radiação eletromagnética, atualmente em emitidos pelas linhas bem como de o...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO ERECHIM-ARATIBA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há relevância no esclarecimento pretendido para o alcance da justa indenização aos autores, considerando que ao laudo pericial assomaram-se para a aferição do valor da indenização os riscos, incômodos e restrições relativos à área objeto da servidão administrativa aérea. Deste modo, o laudo pericial sopesou a desvalorização do remanescente para composição do coeficiente de servidão, sem que a parte recorrente, mesmo instada a fazê-lo, tenha apresentado qualquer argumento contrário às conclusões da perícia. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQ...
... perpétua de passagem de linha de transmissão erechim-aratiba. concessionária de energia elétr... humana provados pela energia eletromagnética da linha de transmissão. Eventual ocorrência no ...
...Emissão de energia eletromagnética. Poluição. Trata-se de agravo de Instrumento tir... tecnologia, responsáveis pela transmissão de sinais entre as operadoras de telecomunicaçõe...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO ERECHIM-ARATIBA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há relevância no esclarecimento pretendido para o alcance da justa indenização aos autores, considerando que ao laudo pericial assomaram-se para a aferição do valor da indenização os riscos, incômodos e restrições relativos à área objeto da servidão administrativa aérea. Deste modo, o laudo pericial sopesou a desvalorização do remanescente para composição do coeficiente de servidão, sem que a parte recorrente, mesmo instada a fazê-lo, tenha apresentado qualquer argumento contrário às conclusões da perícia. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQ...
... perpétua de passagem de linha de transmissão erechim-aratiba. concessionária de energia elétr... humana provados pela energia eletromagnética da linha de transmissão. Eventual ocorrência no ...
... de que a autora operasse mesa de transmissão, ou que trabalhasse como telefonista; ao ser reali... de quem está falando em energia eletromagnética e, no ponto receptor, transforma esta energia elet...
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