AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. TRANSPLANTE CARDÍACO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. CABIMENTO. Desrespeitada a ordem judicial para fornecimento de medicamentos deferido em tutela antecipada, cabível o bloqueio do respectivo valor em conta bancária, como forma de garantir a efetividade das decisões judiciais. À UNANIMIDADE, AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70025207838, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 17/12/2008)
A turnê de Chico Buarque, que vai até meados de 2012, será gravada e exibida em cinemas de cidades do país e do exterior onde o cantor não se apresentará.
...Transplante no Rio. O Pró-Cardíaco, no Rio, começará a faz...
APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE GUAÍBA. DIREITO À SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL, DA UNIVERSALIDADE, DA ISONOMIA E DA IGUALDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. A responsabilidade pelo fornecimento do exame postulado (Biópsia Endomiocárdica) é solidária entre União, Estados e Municípios. Eventual deliberação a respeito da repartição de responsabilidade compete unicamente aos entes federativos, a ser realizada em momento oportuno, não podendo o particular ter limitado seu direito à saúde, garantido constitucionalmente, por ato da Administração Pública. Reconhecimento da legitimidade passiva do Município de Guaíba. 2. Eventuais limitações ou difi...
...9. ), realizou, em 19/12/2007, transplante cardíaco, com boa evolução pós-operatória, de...
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então sem uma resposta positivada no Direito: os fetos anencéfalos. Daí surge o impasse: se existe vida neste caso, ela deve ser protegida pelo Direito ainda que represente prejuízo aos direitos à saúde e dignidade da mãe? Identificado o conflito entre direitos fundamentais, a ponderação se impõe através dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A problemática descrita, então, pode ser sol...
... respiratório, passou-se ao critério cardíaco: consideravase morto aquele cujo coração cessass..., então, a realização de transplantes de órgãos, inclusive de coração, garantindo so...
... para os pacientes submetidos ao transplante renal, hepático e cardíaco (CID10 T86.1, Z94.0, ...
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 17 DA LEI Nº 7.492/86. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS, POR PARTE DO PARQUET, SEM QUE A DEFESA SOBRE ELES PUDESSE SE MANIFESTAR. INOCORRÊNCIA DA APONTADA NULIDADE, HAJA VISTA QUE O E. TRIBUNAL A QUO NÃO UTILIZOU, EM MOMENTO ALGUM, O MATERIAL PROBATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO PACIENTE. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO DE ACORDO COM RECENTE ENTENDIMENTO DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. I - A juntada de documentos, em fase recursal, sem vista à parte contrária para manifestação, não acarreta prejuízo à defesa se os referidos documentos não foram utilizados pelo e. Tribunal...
... cardiopatia dilatada e necessita de transplante cardíaco, com severa restrição física, cuja ex...
Mandado de segurança - Ato judicial - Alvará para levantamento do FGTS - Impetração do mandamus pela CEF, alegando competência da Justiça Federal e ausência de motivo autorizador do levantamento - Liminar indeferida - Competência da Justiça Estadual reconhecida - Aplicação analógica das Súmulas 161 e 77, do STJ - Caso similar às hipóteses de incidência dos alimentos sobre as verbas do FGTS e de levantamento por falecimento do titular - Situação envolvendo grave problema de saúde - Precedentes jurisprudenciais - Inteligência do art. 20, XIV, da Lei n. 8036/90 - Violação de direito líquido e certo não configurada - Segurança denegada.
... doença do coração, necessitando de transplante cardíaco, ao qual não pode ser submetido, porque...
..., assinada por médico cirurgião cardíaco, indica a necessidade de uso, pela autora, do medi... - evento 1) como preparação para o transplante de pulmão. Restou ainda consignado que não exist...
Mandado de Segurança. Cirurgia para obesidade mórbida. Direito líquido e certo. Ausência. Ordem denegada. Impetrado o mandado de segurança, necessária é a presença do direito líquido e certo, não se admitindo, assim, qualquer controvérsia acerca das questões de fatos e prova.
...Presidente, de uma questão de transplante, a minha posição seria outra, porque, nestes cas..., por exemplo, em caso de transplantes cardíacos, há necessidade de trezentos mil corações por a...
APELAÇÃO CIVEL. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ENFERMIDADE: MÁ FORMAÇÃO VASCULAR CEREBRAL QUE OCASIONA CEFALÉIA CERVICOGÊNICA. MEDICAMENTO: SIRDALUD 2MG. PRELIMINARES. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DO AUTOR. Não merece prosperar tal preliminar, pois embora tenha havido julgamento de procedência dos pedidos, há interesse recursal, tendo em vista que não houve condenação no pagamento de honorários advocatícios. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos suprem a necessidade de realização da perícia. O destinatário da prova e é juiz, cabendo a ele decidir se a prova pretendida é ou não pertinente. Inteligência do art.130 do CPC. O julgador é livre p...
...O AUTOR ALEGOU TER REALIZADO TRANSPLANTE CARDÍACO E SOFRER DA MÁ FORMAÇÃO VASCULAR CERE...
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